Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 8.109 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851704
Direito Civil
Texto associado
A respeito da aplicação das leis, das pessoas jurídicas e dos bens,
julgue o item a seguir.
A confusão patrimonial, que constitui abuso da
personalidade jurídica, restará configurada caso a sociedade
cumpra de forma repetitiva obrigação do sócio.
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Mandirituba - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Câmara de Mandirituba - PR - Analista de Gestão Fiscal |
Q1850680
Direito Civil
De acordo com o código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846198
Direito Civil
Tendo em vista a jurisprudência sumulada sobre prescrição, assinale a alternativa correta.
Q1846024
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, o prazo
prescricional da pretensão relativa ao recebimento de
aluguéis de prédios urbanos é de
Q1846023
Direito Civil
Assinale a alternativa correspondente ao instituto jurídico
que permite a anulação de um negócio jurídico celebrado por
uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência,
quando se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta.
Q1845112
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta sobre prescrição e decadência, segundo entendimento dominante e atual do
Superior Tribunal de Justiça.
Q1845111
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a simulação.
Q1844989
Direito Civil
O Código Civil de 1916 teve sua vigência por mais de oito décadas e sofria críticas em razão de seu anacronismo, sobretudo em
suas últimas décadas de vigência, além de um evidente descompasso com os preceitos constitucionais insculpidos na Constituição de 1988. A proposta do Código Civil de 2002 foi de superar um modelo extremamente individualista e patrimonialista.
Mesmo com base em uma principiologia e valores diversos daqueles que determinaram a codificação revogada, ainda
remanescem espaços para críticas na legislação em vigor. No que diz respeito ao direito civil,
Q1844988
Direito Civil
Em 2018, o Pleno do Supremo Tribunal julgou duas importantes ações, a ADI 4.275 e o RE 670.422, com repercussão geral
(tema 761), ambas envolvendo direitos da personalidade das pessoas transgênero. Na oportunidade, ficou definido que as pessoas transgênero têm direito à alteração do prenome e do gênero
Q1844784
Direito Civil
Renato, Luana, Celso e Bárbara se uniram para constituir uma
pessoa jurídica de direito privado para o exercício de atividade
com finalidade não econômica.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q1844783
Direito Civil
Gilvan resolveu adaptar um antigo moinho para, mantendo-o
com sua arquitetura histórica, transformá-lo também em uma
turbina eólica. Para tanto, chamou a restauradora de vidros de
janelas antigas Maria, que os retirou para depois reinseri-los nas
mesmas janelas, realizando a sua manutenção. Contratou
também Roberto para fabricar tijolos artesanais idênticos aos
originais, mas no final não foi necessário empregá-los na
construção.
No que concerne à classificação dos bens considerados em si mesmos, a energia eólica, os vidros em restauração e os tijolos artesanais podem ser classificados, respectivamente, como:
No que concerne à classificação dos bens considerados em si mesmos, a energia eólica, os vidros em restauração e os tijolos artesanais podem ser classificados, respectivamente, como:
Q1844782
Direito Civil
A pequena cidade de Salgueiro recebeu, de repente, uma enorme
quantidade de pessoas, que estavam desabrigadas em razão de
desastre ambiental que devastara um vilarejo próximo.
Percebendo que precisavam de hospedagem e não existiam mais
acomodações na localidade, Gilberto decidiu se aproveitar da
situação e ofereceu quartos de sua grande casa para hospedar
algumas pessoas, cobrando o triplo do que as pousadas da região
cobravam.
Nesse caso, o contrato celebrado por Gilberto com os vizinhos está viciado por:
Nesse caso, o contrato celebrado por Gilberto com os vizinhos está viciado por:
Q1844781
Direito Civil
Três irmãos pretendem comprar juntos um automóvel: Caio, 20
anos, pessoa com leve deficiência mental; Joana, 16 anos,
graduada em Turismo; e Natália, 17 anos, casada civilmente com
Jorge.
Para a celebração do negócio, deve-se levar em conta que Caio, Joana e Natália são, respectivamente:
Para a celebração do negócio, deve-se levar em conta que Caio, Joana e Natália são, respectivamente:
Q1843993
Direito Civil
NÃO é causa interruptiva da prescrição:
Q1843992
Direito Civil
Quanto à teoria das invalidades, é correto afirmar que:
Q1843991
Direito Civil
O dolo, como defeito do negócio jurídico:
Q1843710
Direito Civil
De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
A mera alteração da finalidade original da atividade
econômica da pessoa jurídica não preenche o requisito
do desvio de finalidade para fins de desconsideração da
personalidade jurídica.
Q1843709
Direito Civil
De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
As hipóteses ilustrativas da confusão patrimonial, para
fins de desconsideração da personalidade jurídica, estão
taxativamente previstas no Código Civil.
Q1843708
Direito Civil
De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
A confusão patrimonial, como requisito para a
desconsideração da personalidade jurídica, se verifica
com o reiterado cumprimento de obrigações pela
sociedade de obrigações do sócio, e vice-versa.
Ano: 2021
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Assistente em Administração
|
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação Desenvolvimento de Sistemas |
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico em Enfermagem |
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório - Área Edificações |
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação Infraestrutura de TIC |
Q1840763
Direito Civil
O Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) traz
informações relativas a domicílio e residência das pessoas naturais,
do servidor público e das pessoas jurídicas. Considere que as pessoas
naturais podem eleger seu domicílio e que os servidores públicos
têm domicílio definido por lei, com exceção para a celebração de
contrato específico, quando estes poderão, apenas para efeitos do
contrato, eleger seu domicílio.
Analise as afirmativas abaixo sobre esse tema:
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua
residência, provisoriamente.
II. O domicílio voluntário é aquele que decorre da opção de seu
titular, podendo este escolher onde fixa residência com ânimo
definitivo, por ato ou vontade própria.
III. O domicílio necessário é estabelecido por lei para o incapaz, o
servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
IV. O domicílio do servidor público será o lugar em que exercer
permanentemente suas funções.
V. O domicílio pode ser especificado pelos contratantes nos contratos
verbais.
São verdadeiras apenas as afirmativas
Conheça nossos planos