Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
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Quanto à prescrição e à decadência, analise as seguintes assertivas:
I. A prescrição extintiva gera a extinção da pretensão, ou seja, do poder que o titular do direito violado tem de exigir seu cumprimento.
II. A decadência é a extinção do direito potestativo em razão do seu não exercício no prazo fixado na lei ou em convenção entre as partes.
III. Os prazos prescricionais e os decadenciais decorrem de lei, mas podem ser alterados por convenção das partes.
IV. O prazo de decadência não flui contra os absolutamente incapazes, da mesma forma o código de defesa do consumidor prevê situações que obstam a decadência do direito do consumidor.
Quais estão corretas?
I. Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. Pendendo condição suspensiva.
III. Contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
IV. Pendendo ação de evicção.
A sequência correta é:
Nessa situação hipotética, relativamente à sua natureza jurídica e ao seu destino, os equipamentos de adaptação para a condução veicular são considerados
Nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com relação ao negócio jurídico e sua validade, julgue o item a seguir.
As partes podem convencionar não valer o negócio jurídico
sem a lavratura de uma escritura pública, hipótese em que
eventual pactuação do negócio sob a forma de instrumento
particular poderá ser invalidada.
O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce permanentemente suas funções ou onde está sediada a chefia à qual ele é subordinado.
Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.
O direito de propriedade é um dos direitos de
personalidade.
Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.
Os direitos de personalidade estão intimamente ligados
à dignidade da pessoa humana, à solidariedade social e
à igualdade.
Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.
Atributos físicos e psíquicos estão entre os direitos de
personalidade, que, contudo, não abarcam aspectos
morais.
Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.
Direitos de personalidade não se limitam a aspectos
pessoais do indivíduo, alcançando sua projeção essencial
no mundo.
Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.
Os direitos de personalidade estão previstos
taxativamente no Código Civil.
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