Home Concursos Públicos Questões Q1890368 De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1890368 Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral , Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Laguna - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal | Q1890368 Direito Civil De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária, sem exceção. B O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória. C Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. D Pode-se usar o nome alheio em propaganda comercial, independente de autorização. E O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (13) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro