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Para responder adequadamente a questão proposta, é necessário compreender o conceito de prescrição no direito civil, bem como os efeitos jurídicos do casamento sobre obrigações anteriores.

Tema Jurídico: A questão trata da prescrição relacionada a uma dívida decorrente de contrato de compra e venda, e como o casamento pode afetar o curso desse prazo.

Legislação Aplicável: A questão é regida pelo Código Civil Brasileiro. No caso específico, o prazo prescricional para cobrança de dívidas é abordado no Art. 205, que estipula o prazo geral de prescrição de 10 anos, exceto quando a lei estipular prazo menor. Importante também é o Art. 197, que trata sobre a suspensão da prescrição entre cônjuges.

Tema Central: A questão exige o entendimento de que a prescrição para cobrança de uma dívida entre cônjuges fica suspensa durante o casamento, conforme o Art. 197, inciso I, do Código Civil. Assim, o prazo só começa a correr após a dissolução da sociedade conjugal, que ocorre com o divórcio.

Exemplo Prático: Imagine que Ana vende um computador para Pedro, com pagamento para daqui a um ano. Se eles se casarem antes do prazo de pagamento, a prescrição para Ana cobrar Pedro não começará enquanto eles estiverem casados.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa correta é a D. O prazo prescricional de Maria para cobrar João pela dívida começou a correr apenas após o término da sociedade conjugal, ou seja, após o divórcio. Durante o casamento, a prescrição estava suspensa.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Incorreta: O prazo não começou a correr desde a celebração do contrato, pois foi suspenso pelo casamento.
• B - Incorreta: O prazo não foi interrompido pelo casamento, mas sim suspenso. Interrupção e suspensão são institutos diferentes.
• C - Incorreta: O prazo não esteve suspenso até o advento do termo, mas sim durante o casamento.
• E - Incorreta: O prazo não começou a correr após o casamento, mas sim após o divórcio.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao ler questões sobre prazos prescricionais, identifique se há situações de suspensão ou interrupção e como elas afetam o prazo. Verifique se há relações pessoais, como casamento, que possam influenciar a contagem do prazo.

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Para resolver a questão é necessário lembrar que não corre a prescrição entre os cônjuges:

Código Civil - Art. 197: Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

Há de se atentar também para o fato de que foi ajustado entre as partes que a primeira parcela só séria paga dez meses após a data da venda. O outro ponto a se destacar é que João e Maria se casaram meio ano após seu primeiro contato, ou seja, após 6 meses, antes do decurso dos 10 meses firmado em acordo.

Conclui-se, assim, que antes do casamento a contagem da prescrição não se iniciou, porquanto não decorrido o prazo de 10 meses. Ademais, após o casamento, que se deu 6 meses depois da data que se conheceram, a prescrição não podia correr, em virtude da disposição contida no art. 197, I, do CC, iniciando-se tão somente com o fim da sociedade conjugal entre as partes.

Por fim, as causas que interrompem a prescrição estão listadas no art. 202 do Código Civil e não se encontram presentes no caso concreto, daí porque diz-se que o prazo nunca foi interrompido.

GABARITO: D.

Artigo 197 do CC

Não corre prescrição entre:

I – entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

Nesse sentido, o casal casou antes mesmo de começar a contar o prazo prescricional (que somente conta quando houver o vencimento da dívida, que, por sua vez, seria já na constância do casamento).

Sendo assim, houve impedimento da contagem do prazo prescricional que somente começou no momento do divórcio.

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

O Direito só seria violado após decorrido o prazo para o pagamento da obrigação (10 meses) e o seu não cumprimento.

As partes se casaram 06 meses após seu primeiro contato. Conforme disposição legal, art. 197, ´´ Não corre prescrição entre conjuges, na constância da sociedade conjugal``.

O prazo apenas se iniciou após o fim do relacionamento.

Espero ter ajudado. Desejo Boa Sorte a Todos.

• O prazo prescricional começaria a correr 10 meses após a data da venda, quando o prazo de pagamento estaria vencido.
• Maria e João se casaram 6 meses após o primeiro contato, ou seja, antes mesmo de começar a correr o prazo prescricional, ocorreu uma causa impeditiva (sociedade conjugal). Assim, o prazo prescricional nunca começou a correr e por isso nunca foi interrompido.

que questão inteligente!