Questões de Concurso
Comentadas sobre parte geral em direito civil
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À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição
do próprio corpo quando importar diminuição
permanente da integridade física ou contrariar os bons
costumes.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião,
não se podendo averiguar se algum dos comorientes
precedeu os outros, presumir-se-ão mortos primeiro os
mais velhos e depois os mais novos.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
A existência da pessoa natural termina com o
encerramento de seu inventário e a homologação do
respectivo formal de partilha.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
A menoridade cessa aos dezoito anos de idade
completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de
todos os atos da vida civil.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
Os pródigos são considerados incapazes de praticar todos os atos da vida civil, devendo ser representados por assistentes ou curadores.À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente
os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
A personalidade civil da pessoa começa com a
concepção do nascituro.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
Apenas os maiores de dezesseis anos de idade são
capazes de direitos e deveres na ordem civil.
Considerando essas informações e a disciplina dos bens no Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.
A família tem residência em Belo Horizonte/MG, mas Paulo, desde a posse como médico no hospital municipal de São Carlos/SP, vive, alternadamente, em Belo Horizonte/MG e em São Carlos/SP, onde permanece três dias da semana em razão das suas atividades permanentes no hospital municipal de mesmo nome.
Com relação à disciplina jurídica do domicílio, analise os itens a seguir.
I. Todos os membros da família possuem domicílio voluntário em Belo Horizonte/MG.
II. Júlia, André e Paulo possuem domicílios necessários em Belo Horizonte/MG, no local em que servir e em São Carlos/SP, respectivamente.
III. O domicílio de Paulo em São Carlos/SP é exclusivo para as relações concernentes à profissão.
Está correto o que se afirma em
Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência:
I. A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
II. É nula a renúncia à decadência, seja convencional ou fixada em lei.
III. Em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem ou suspendem a prescrição.
IV. Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes nem contra os relativamente incapazes.
Estão INCORRETAS
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