Questões de Concurso
Comentadas sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 7.514 questões
Q2486003
Direito Civil
Gertrudes Farias procura orientação jurídica, narrando que foi
casada com Semprônio Farias pelo regime de comunhão parcial de
bens desde 17 de dezembro de 2009. O matrimônio encontra-se
em crise, nos últimos meses, o que a leva a desejar o divórcio. Ao
inventariar o patrimônio do casal, descobriu que nada se encontra
em nome de Semprônio, visto que todos os imóveis, incluindo a
residência adquirida em 2012 por meio de compra e venda, estão
em nome da pessoa jurídica SF Representações Comerciais Ltda,
cujos sócios são o marido, com noventa e nove por cento das
cotas, e a sogra. Destaca-se que a residência sempre foi utilizada
pelo casal e os filhos incapazes e sua intenção é a permanência do
bem.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema negócio jurídico, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema negócio jurídico, assinale a afirmativa correta.
Q2486002
Direito Civil
Jorge tem 16 anos e casou-se civilmente. Marcelo, com apenas 17
anos, é um prodígio, pois já cursa o terceiro ano do curso de
graduação em medicina. Júlia, com 17 anos, já tem um emprego
de sucesso como programadora em uma famosa pessoa jurídica, a
ponto de receber o suficiente para se sustentar sem a ajuda de
ninguém.
Diante da situação hipotética apresentada, é (são) absolutamente capaz(es):
Diante da situação hipotética apresentada, é (são) absolutamente capaz(es):
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno e Controlador Interno - PROVA ANULADA |
Q2478897
Direito Civil
Nos termos do código civil, assinale a alternativa
correta.
São incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II. os ébrios inabituais e os viciados em tóxico;
III. aqueles que, por causa transitória ou permanente, puderem exprimir sua vontade;
IV. os pródigos.
São incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II. os ébrios inabituais e os viciados em tóxico;
III. aqueles que, por causa transitória ou permanente, puderem exprimir sua vontade;
IV. os pródigos.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado de Assistência Jurídica/20H |
Q2477191
Direito Civil
Entre os vícios de consentimento que atingem a validade do
negócio jurídico está o dolo. Um dos tipos de dolo capaz de gerar
a anulação do negócio jurídico é chamado de:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476380
Direito Civil
De acordo com o STJ e o Código Civil, se ocorrer a contratação
de cartão de crédito, mediante fraude, após a morte do usuário, e
daí resultar a inscrição do nome do de cujus nos cadastros de
devedores inadimplentes, a propositura de ação judicial para
pleitear que cesse a lesão ou ameaça dos direitos da
personalidade
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476378
Direito Civil
Segundo o STJ e o Código Civil, na hipótese em que a apuração
de suposto fato criminoso na esfera criminal for questão
prejudicial à propositura de ação de indenização por danos
morais na esfera cível, decorrente de responsabilidade
extracontratual, a prescrição
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476376
Direito Civil
De acordo com o STJ e o Código Civil, o alvo da eficácia da
prescrição é
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476375
Direito Civil
De acordo com a legislação vigente e o entendimento do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), a alteração do prenome de
pessoa que atingiu a maioridade civil
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475651
Direito Civil
Imagine uma situação hipotética em que o
município adquiriu um terreno de um
proprietário privado, por meio de uma ação
judicial de execução fiscal, contudo esse
terreno quanto sua destinação está inservível e
desafetado para uso dos serviços públicos. Pelo
código civil, o bem público citado acima deverá
ser classificado como:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Advogado Assistencialista |
Q2474489
Direito Civil
O Código Civil apresenta a figura do negócio jurídico, sendo CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472456
Direito Civil
Adriano Querubim pretende investir suas aplicações em bens
duráveis, para perpetuar o seu patrimônio e transmiti-lo aos seus
herdeiros. Ao consultar determinando advogado, verifica que,
segundo o Código Civil, é considerado imóvel, para os efeitos
legais o/a:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472455
Direito Civil
Zeki Hilal é advogado no município M e recebe cliente para
analisar questões pertinentes ao seu corpo e dos seus familiares.
Um dos itens da consulta consiste em verificar se pode haver a
diminuição permanente da integridade física dos indivíduos. Nos
termos do Código Civil, essa diminuição da integridade física
poderá ser admitida nos casos de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471066
Direito Civil
Levando-se em consideração que os defeitos e invalidades dos negócios jurídicos encontram-se disciplinados na Parte Geral
do Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
II. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
III. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
IV. O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, convalescendo pelo decurso do tempo.
De acordo com os dispositivos do Código Civil, está correto o que se afirma em
I. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
II. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
III. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
IV. O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, convalescendo pelo decurso do tempo.
De acordo com os dispositivos do Código Civil, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471064
Direito Civil
Tendo em vista que a emancipação é importante instrumento de direito civil que antecipa a maioridade, analise as afirmativas a
seguir.
I. A emancipação voluntária dar-se-á pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
II. A emancipação legal dar-se-á pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino superior; pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
III. A emancipação judicial dar-se-á somente em caso de conflito entre os pais quando da implementação, por eles, da emancipação voluntária.
IV. O emancipado pode casar-se, independente da autorização dos pais; e pode obter CNH – Carteira Nacional de Habilitação, antes do atingimento dos dezoito anos.
De acordo com o direito civil, em especial o nosso Código Civil, está correto o que se afirma em
I. A emancipação voluntária dar-se-á pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
II. A emancipação legal dar-se-á pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino superior; pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
III. A emancipação judicial dar-se-á somente em caso de conflito entre os pais quando da implementação, por eles, da emancipação voluntária.
IV. O emancipado pode casar-se, independente da autorização dos pais; e pode obter CNH – Carteira Nacional de Habilitação, antes do atingimento dos dezoito anos.
De acordo com o direito civil, em especial o nosso Código Civil, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470465
Direito Civil
A respeito dos direitos da personalidade,
analise as afirmativas a seguir e assinale
aquela que melhor corresponde as
disposições do Código Civil e ao
entendimento jurisprudencial sobre o tema:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470464
Direito Civil
A luz do Código Civil, prescreve em:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |
Q2467114
Direito Civil
De acordo com a classificação legal, os bens podem ser
de diferentes classes. Nesse sentido, os bens considerados
consumíveis são aqueles que:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |
Q2467113
Direito Civil
A incapacidade civil recai sobre as pessoas que não estão
aptas ao exercício ou gozo de seus direitos, podendo ser absoluta
ou relativa. Nesse sentido, são absolutamente incapazes os:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464805
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual resta caracterizada a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462094
Direito Civil
A interpretação do negócio jurídico é um elemento crucial no âmbito do direito civil, visando compreender a vontade das
partes envolvidas e garantir a efetividade dos contratos e das relações jurídicas. A interpretação do negócio jurídico, de
acordo com o Código Civil de 2002, visa sempre alcançar a justiça nas relações contratuais, assegurando o respeito às
expectativas das partes e promovendo a estabilidade e a segurança jurídica. A interpretação do negócio jurídico deve lhe
atribuir o sentido que
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