De acordo com a classificação legal, os bens podem ser de d...

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Q2467114
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |
Q2467114 Direito Civil
De acordo com a classificação legal, os bens podem ser de diferentes classes. Nesse sentido, os bens considerados consumíveis são aqueles que: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Código Civil, art. 86: "São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação." A alternativa D reproduz a parte final do dispositivo, enquadrando corretamente como consumíveis os bens destinados à alienação.

Tema central: Bens consumíveis
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque descreve bens fungíveis, não consumíveis. O Código Civil, art. 85, dispõe: "São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade." Esse é critério de fungibilidade, juridicamente distinto da consumibilidade.
B
Errada
Está errada porque altera a redação legal do art. 86. O Código Civil exige que o uso importe destruição imediata da própria substância; a alternativa acrescenta "de forma imediata ou gradual", e a destruição gradual não corresponde ao conceito legal decisivo exigido pela questão.
C
Errada
Está errada porque não corresponde ao conceito legal de bens consumíveis do art. 86 do Código Civil. A base não autoriza afirmar que a determinação da lei ou a vontade das partes constitua, como regra conceitual geral, o critério legal de consumibilidade.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz exatamente um dos critérios legais de consumibilidade previstos no art. 86 do Código Civil. O dispositivo não limita os bens consumíveis à destruição imediata da substância pelo uso; ele também considera consumíveis, por expressa previsão legal, os bens destinados à alienação.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: a troca entre consumibilidade e fungibilidade, e a aceitação de uma fórmula parecida com a lei, mas errada, ao substituir a destruição imediata por "imediata ou gradual".
Dica para questões semelhantes
  • Separe os conceitos: fungível é o bem substituível por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade; consumível é o definido pelo art. 86.
  • Em classificação de bens, confira a literalidade do Código Civil quando a banca usar redação muito próxima da lei.
  • No art. 86, memorize os dois critérios legais de consumibilidade: destruição imediata da substância e destinação à alienação.

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CC - Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Este não parece ser o gabarito da questão. Ajuda ai Qc.

Letra D

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. Logo, temos que a classificação quanto à consuntibilidade: Consumíveis: uso importa na destruição, ou no caso de venda Ex: Dinheiro, alimentos.

Bens consumíveis: cujo uso importa destruição imediata da própria substância sendo também considerado tais os destinados à alienação

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