Questões de Concurso
Comentadas sobre parte geral em direito civil
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O negócio jurídico praticado pelo absolutamente incapaz, sem a devida representação, será:
Cessará para os menores a incapacidade:
Têm domicílio necessário:
Com relação à prescrição, leia as afirmações seguintes:
I. A renúncia da prescrição só pode ser expressa.
II. Não corre a prescrição pendendo ação de evicção bem como pendendo condição suspensiva.
III. O juiz pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.
IV. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
V. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper
. Está(ão) correta(s)
Em relação ao domicílio civil, considere as afirmações abaixo:
I. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.
II. O domicílio do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
III. O domicílio do preso é o local de sua residência à época em que foi encarcerado.
IV. O domicílio do oficial da marinha mercante é o local onde o navio estiver matriculado.
V. A mulher casada tem necessariamente por domicílio o do marido.
Estão corretas
Considere as seguintes assertivas sobre os bens, de acordo com o Código Civil em vigor:
I. Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
II. As energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
III. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
IV. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens móveis para os efeitos legais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Tomando como parâmetro inicial a situação hipotética acima descrita, julgue o item seguinte, acerca da disciplina jurídica do empresário e da sociedade empresária.
Segundo a teoria individualista, uma das que tentam explicar a natureza da personalidade das pessoas jurídicas, Lucas e Caio são detentores de personalidade e não a sociedade constituída por eles.
1. Nos casos de lacuna da lei, nos termos na Lei de Introdução ao Código Civil, o juiz deve julgar com base na equidade, analogia, princípios gerais do direito ou costumes.
2. O nascituro, apesar de não ser pessoa, deve ser considerado sujeito de direitos, resguardando-se suas faculdades jurídicas até o seu nascimento com vida.
3. Domicílio e residência são institutos jurídicos idênticos, que determinam onde o cidadão pode ser encontrado habitualmente.
4. A incapacidade absoluta da pessoa é considerada como causa de interrupção do prazo prescricional.
Dentre as afirmativas acima:
Ante a situação hipotética descrita acima e a possível instrução do processo no âmbito do TCU, julgue o item.
O Código Civil considera que o erro que acarreta a anulabilidade do negócio jurídico é aquele em que a declaração de vontade emana de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
Suponha-se que Ivan tenha adquirido, por doação, um apartamento de seu irmão. Nesse caso, o direito de propriedade de Ivan sobre o apartamento constitui um bem imóvel.
I.Têm personalidade jurídica pública as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
II. Constituída uma fundação por negócio entre vivos, se o instituidor não lhe transferir a propriedade dos bens dotados, serão registrados em nome da fundação por mandado judicial.
III. Constituem-se as associações pela união de pessoas físicas ou jurídicas, que se organizam para fins não-econômicos.
IV. Dissolvida a pessoa jurídica, promover-se-á o cancelamento de sua inscrição no registro onde estiver inscrita.
V. Salvo disposição contrária do estatuto, a qualidade de associado é transmitida aos seus herdeiros, no momento da abertura da sucessão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Se alguém desaparecer de seu domicílio sem deixar representante legal, ainda que não possua bens,o juiz declarará a sua ausência e nomeará um curador especial para representá-lo em todos os atos da vida.
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