a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, somente.

somente à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização somente pelas despesas que houver feito com a conservação da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

usucapião pro misero.

usucapião extraordinária.

usucapião familiar.

usucapião pro labore.

I, apenas;

II, apenas;

III, apenas;

II e III, apenas;

I, II e III.

O título de domínio deve ser conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

O possuidor pode, para o fim de contar o prazo exigido na lei, acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que ambas sejam contínuas.

A usucapião especial coletiva de imóvel urbano deve ser declarada pelo juiz, mediante sentença, que servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis.

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até mil metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

São proibidas construções capazes de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas preexistentes.

Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias.

O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.

O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, independentemente de prévio aviso, para dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação de sua casa ou do muro divisório.

não poderá contratar a alienação fiduciária, pois referida contratação é permitida apenas à pessoa jurídica.

poderá contratar a alienação fiduciária, mas, por ter como objeto bem enfitêutico, será exigível o pagamento de laudêmio, se houver a consolidação do domínio útil no fiduciário.

não poderá contratar a alienação fiduciária, pois referida contratação é privativa das entidades que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário − SFI.

não poderá contratar a alienação fiduciária, pois o seu objeto não pode ser bem enfitêutico, mas, além da propriedade plena, apenas a propriedade superficiária.

poderá contratar alienação fiduciária, mas, por ter como objeto bem enfitêutico, será exigível o pagamento de laudêmio, independentemente de ocorrer ou não a consolidação do domínio útil no fiduciário.

Dez anos ininterruptos

Cinco anos ininterruptos

Oito anos ininterruptos

Dois anos ininterruptos

Doze anos ininterruptos

Adquire a propriedade do imóvel aquele que o possuir como seu, ininterruptamente e sem oposição por quinze anos.

Adquire a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.

Adquire a propriedade urbana aquele que, não sendo proprietário de qualquer outro imóvel, a possua como sua, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, não sendo a mesma superior a trezentos e cinqüenta metros quadrados.

Adquire a propriedade aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, a possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

Ter como objeto área urbana de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).

Posse ininterrupta e sem oposição, destinada a alguma atividade comercial lícita (pro labore), por no mínimo cinco anos.

Possibilidade de o título de domínio e a concessão de uso serem conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

Não poder o possuidor beneficiado ser proprietário de qualquer outro imóvel urbano ou rural.

Somente a alternativa 3 é verdadeira.

Somente as alternativas 1, 2, e 3 são verdadeiras.

Somente as alternativas 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as alternativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as alternativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

tem a posse indireta do bem.

tem a titularidade do domínio do bem.

tem a titularidade do direito real de usufruto.

está despido do direito de usar e fruir do bem.

mantém apenas os direitos de dispor e reivindicar o bem.

Maria poderá adquirir o domínio, por meio da usucapião, da metade do imóvel pertencente ao ex-cônjuge desde que, cumulativamente, não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, exerça a posse direta e exclusiva do bem por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, e que o imóvel seja urbano e de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).

Caso o imóvel seja um apartamento situado na área urbana com 300m² (trezentos metros quadrados), Maria poderá pedir a usucapião da metade do imóvel pertencente ao ex-cônjuge, desde que atenda aos demais requisitos legais.

Maria poderá adquirir o domínio integral do imóvel, por meio da usucapião, pertencente ao ex-cônjuge desde que, cumulativamente, exerça a posse direta e exclusiva do bem por 2 anos, e que o imóvel seja urbano e de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), ainda que seja proprietária de outro imóvel rural.

Maria somente poderá pedir a usucapião do imóvel se o possuir, nessas condições, por prazo não inferior a 10 anos.

Maria poderá adquirir o domínio, por meio da usucapião, da metade do imóvel pertencente ao ex-cônjuge desde que, cumulativamente, não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, exerça a posse direta e exclusiva do bem por 5 anos ininterruptamente e sem oposição, e que o imóvel seja urbano e de até 300m² (trezentos metros quadrados).

A terra pertencerá ao fazendeiro, sem necessidade de indenização a ninguém.

Adquirirá ele a propriedade da terra acrescida se, em um ano, ninguém a reclamar.

Se o proprietário da terra acrescida reclamar por ela, o fazendeiro não poderá recusar-se a indenizá-lo.

A aquisição ocorrida impede a sua apropriação pelo fazendeiro pelo prazo de dez anos.

O fazendeiro pode adquirir, desde já, a propriedade do acréscimo, caso promova a imediata prenotação em registro público.

poderá, após o decurso de mais cinco anos, postular o reconhecimento da usucapião especial rural porque o desatendimento ao requisito do módulo rural não pode obstar o direito à propriedade.

poderá postular de imediato o reconhecimento da usucapião especial rural porque o desatendimento ao requisito do módulo rural não pode obstar o direito à propriedade.

ficará impedido de postular a usucapião especial rural porque a área é inferior ao módulo rural, o que impede a configuração de propriedade familiar.

poderá, após o decurso de mais dez anos, postular o reconhecimento da usucapião extraordinária porque não estão preenchidos os requisitos da usucapião especial rural.

Usufruto / o uso.

Uso / o usufruto.

Usufruto / a servidão.

Usufruto sucessivo / o usufruto.

A concessão de direito real de uso / o usufruto.

a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros a uma altura ou profundidade tais que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

a servidão se aplica ao dono do prédio que não tiver acesso à via pública, tendo direito, mediante pagamento de indenização cabal, de constranger o vizinho a lhe dar passagem cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.

o usufruto é o direito de usar e fruir, podendo recair sobre em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe frutos e utilidades. Não extingue o usufruto com a morte o usufrutuário.

o bem dado em garantia, nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação. Os bens que não se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.

podem ser objeto de hipoteca os bens imóveis, as estradas de ferro, o direito especial para fins de moradia, o direito real de uso, a propriedade fiduciária. Não podem ser objetos de hipoteca navios e aeronaves, pois são bens móveis.