Questões de Direito Civil - Modos de Aquisição da Propriedade Móvel para Concurso

Q4070649

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070649 Direito Civil

A aquisição da propriedade móvel por usucapião dar-se-á:

A

Pela posse de coisa móvel como sua, de forma contínua e incontestada, durante cinco anos, com justo título e boa-fé.

B

Pela posse de coisa móvel como sua, de forma contínua e incontestada, durante três anos, com justo título e boa-fé.

C

Pela posse de coisa móvel como sua, de forma contínua e incontestada, durante três anos, independentemente de título ou boa-fé.

D

Pela posse de coisa móvel como sua, de forma contínua e incontestada, durante um ano, com justo título e boa-fé.

E

Pela posse de coisa móvel como sua, de forma contínua e incontestada, durante dois anos, independentemente de título ou boa-fé.

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Q3898896

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2026 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q3898896 Direito Civil

Em 2018, Lucas adquiriu, de boa-fé, um relógio antigo em tradicional loja especializada em objetos de luxo usados, aberta ao público, recebendo imediatamente a posse do bem. O vendedor aparentava ser legítimo proprietário, embora, posteriormente, se tenha constatado que o relógio havia sido obtido de terceiro sem título válido.
Lucas passou a exercer a posse do relógio como sua, de forma contínua e incontestada, exibindo-o publicamente e realizando sua manutenção regular. Em 2021, o verdadeiro proprietário tomou ciência da situação e reivindicou o bem.
Paralelamente, em 2023, antes da solução do conflito, o vendedor originário veio a adquirir validamente a propriedade do relógio por meio de sucessão hereditária.

Sobre a hipótese, considerando o regime jurídico da aquisição da propriedade móvel no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Lucas adquiriu a propriedade do relógio desde a tradição, em razão da boa-fé e da aquisição em estabelecimento comercial, sendo irrelevante a posterior aquisição do domínio pelo alienante.

B

A transferência da propriedade é considerada realizada desde o momento da tradição, em razão da boa-fé do adquirente e da posterior aquisição do domínio pelo alienante.

C

Lucas adquiriu a propriedade do relógio por usucapião ordinária, pois exerceu posse contínua e incontestada por três anos, com justo título e boa-fé.

D

Lucas adquiriu a propriedade do relógio por usucapião extraordinária, pois a posse prolongou-se por cinco anos, independentemente de título ou boa-fé.

E

A tradição realizada por quem não era proprietário é absolutamente ineficaz, razão pela qual Lucas não poderá adquirir a propriedade do relógio, ainda que permaneça na posse pelo prazo legal.

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Q2328437

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q2328437 Direito Civil

Bi@nco era um artista urbano revolucionário que, para advertir quanto ao perigo climático, furtava chapas metálicas de grandes indústrias e as transformava em valiosas esculturas.
Fez isso com a sociedade Y, que utilizava alumínio como matéria-prima. A partir de uma peça de R$ 10.000,00, criou uma belíssima escultura que foi avaliada por especialistas em R$ 5.000.000,00.
Bi@nco, então, doou a obra de arte ao Projeto Meu Ambiente. Com a repercussão dessa doação, a sociedade Y identificou suas chapas furtadas e ajuizou demanda judicial para reavê-las.
Nesse caso, é correto afirmar que a sociedade Y:

A

não poderá reaver a escultura, restando-lhe, apenas, os direitos indenizatórios em face de Bi@nco;

B

poderá reaver a escultura, sem que assistam ao Projeto Meu Ambiente os direitos da evicção, diante da natureza não onerosa da transferência;

C

poderá reaver a escultura, sendo certo que, ao Projeto Meu Ambiente, assistirão os direitos da evicção, mas apenas com relação ao valor da escultura, diante da natureza não onerosa da transferência;

D

poderá reaver a escultura, sendo certo que, ao Projeto Meu Ambiente, assistirão os direitos da evicção, mas apenas com relação ao valor da escultura e aos frutos de boa-fé que deixar de receber pela impossibilidade de exibi-la, diante da natureza não onerosa da transferência;

E

poderá reaver a escultura, sendo certo que, ao Projeto Meu Ambiente, assistirão todos os direitos da evicção, inclusive a indenização pelas despesas do contrato (frete e manutenção).

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Q2236208

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |

Q2236208 Direito Civil

Considere a seguinte situação: João vendeu um automóvel para a loja X, recebendo o pagamento do preço e entregando-o, sem que fosse realizado o registro da compra e venda no órgão competente. Fernando compareceu à loja X, se interessou no automóvel ainda registrado no nome de João, realizou o pagamento de um sinal para a aquisição do bem e combinou de buscá-lo no dia seguinte. Quando chegou para buscar o automóvel, foi informado que este havia sido entregue a Pedro, que pagou à vista o preço e recebeu as chaves. Pedro não realizou a alteração do registro do automóvel e inadimpliu uma dívida que tinha com Rafael, que obteve em ação judicial a restrição de transferência do veículo. Quem é o proprietário do automóvel mencionado?

A

Paulo

B

João

C

A loja X

D

Pedro

E

Rafael

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Q2016459

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016459 Direito Civil

A respeito da aquisição da propriedade, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência.

A

A propriedade do solo alcança o espaço aéreo e o subsolo, pouco importando a altura ou profundidade, motivo por que abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.

B

A transferência de propriedade de veículo automotor ocorre com a tradição, sendo o registro no órgão de trânsito requisito de publicidade, ou seja, para que seja oponível a terceiros.

C

A transferência da propriedade mobiliária tem natureza jurídica independente para negócio jurídico subjacente, isto é, a nulidade do negócio jurídico originador não afeta a transferência da propriedade mobiliária.

D

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa a que não tenha dado causa.

E

A celebração de escritura pública é suficiente para a transferência da propriedade imobiliária.

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Q1886804

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |

Q1886804 Direito Civil

Assinale a opção correspondente à modalidade de aquisição de propriedade móvel que ocorre quando indivíduo que, enquanto trabalhando em matéria-prima em parte alheia, acaba obtendo nova espécie, sendo desta considerado proprietário.

A

especificação

B

usucapião

C

achado do tesouro

D

confusão

E

ocupação

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Q1138127

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138127 Direito Civil

Examine o seguinte enunciado legal: Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior. Esta disposição refere-se à

A

adjunção.

B

ocupação.

C

extinção.

D

confusão.

E

especificação.

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Q1677392

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677392 Direito Civil

"A" efetuou a venda com o recebimento do preço a a entrega do veículo “X" a "B" o qual não efetuou o registro da compra e venda no Departamento de Trânsito. Nesse caso.

A

houve a transmissão da propriedade do veículo para “ B " .

B

a transmissão da propriedade somente ocorrerá com o registro da venda na repartição de trânsito com efeito retroativo à data da entrega

C

a transmissão da propriedade somente acorrerá a partir do registro da venda na repartição de trânsito.

D

a transmissão da propriedade do veículo dependerá do regislro do contrato de compra e venda no registro de títulos e documentos.

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Q880733

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Paranavaí - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Paranavaí - PR - Procurador do Município |

Q880733 Direito Civil

Sobre a aquisição da propriedade móvel e imóvel, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Adquire-se a propriedade imóvel, entre vivos, por meio do registro do título translativo no cartório de registro de imóveis competente.

B

A aluvião diz respeito aos acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, os quais pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.

C

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

D

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União.

E

Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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Q866224

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto |

Q866224 Direito Civil

A propriedade dos automóveis só se adquire com a(o):

A

inscrição no DETRAN.

B

pagamento do preço.

C

tradição.

D

quitação.

E

registro.

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Q859064

Ano: 2017 Banca: Nosso Rumo Órgão: MGS Prova: Nosso Rumo - 2017 - MGS - Advogado |

Q859064 Direito Civil

Em relação às disposições inerentes aos Direitos Reais, é INCORRETO afirmar que

A

dentre outros previstos, são direitos reais o usufruto, o penhor e a hipoteca.

B

o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

C

aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.

D

o descobridor responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com culpa ou dolo.

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Q2036110

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036110 Direito Civil

Compreende-se por constituto possessório a

A

transmissão fictícia da posse, remanescendo o alienante com o exercício da posse direta sobre o bem.

B

ratificação da aquisição da posse, quando adquirida pelo titular por meio de representante.

C

aquisição onerosa da propriedade por aquele que já exerce posse direta sobre o bem.

D

união da posse do sucessor singular à de seu antecessor, para fins de prescrição aquisitiva.

E

alienação da posse por aquele que não possui a titularidade do bem, apesar de já possuir os requisitos para reconhecimento da prescrição aquisitiva.

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Q1172145

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |

Q1172145 Direito Civil

Texto associado

Mário comprou um computador portátil à vista, mas a loja não possuía um exemplar no momento da compra e comprometeu-se a entregar o produto no prazo de uma semana. Em seguida, Mário adquiriu um veículo mediante a emissão de cinco cheques pré-datados e saiu da loja com o bem adquirido.

Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada.
A partir do momento do pagamento do produto, Mário passou a ser considerado proprietário do computador portátil.

Certo

Errado

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Q514888

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |

Q514888 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A acessão induz presunção relativa de ter sido feita pelo proprietário e à sua custa.

B

Avulsão é o modo de aquisição da propriedade por acessão e se dá pelo deslocamento brusco, por força natural violenta, que destaca uma porção de terra de um prédio e o acrescenta a outro, importando, por força maior, o acréscimo ao patrimônio do proprietário do prédio acrescido, de imediato e independentemente de indenização.

C

A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.

D

A promessa de compra e venda constitui direito real se for registrada no registro de imóveis e não contiver cláusula de arrependimento.

E

O usufruto pode extinguir-se pelo não uso da coisa sobre a qual recai.

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Q429571

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429571 Direito Civil

Assinale a opção correta.

A

Pode ser transferida ao comprador, por contrato, coisa que já lhe pertence, desde que o desconheça.

B

Na venda a non domino, estando o adquirente de boa fé e o alienante adquirir depois a propriedade, convalida-se o ato, considerando-se realizada a transferência desde o momento em que ocorreu a tradição.

C

Na venda de coisa alheia, feita a tradição, a propriedade se transfere imediata e automaticamente, independentemente de qualquer circunstância.

D

Mesmo no caso de furto ou roubo, a propriedade é transferida, e a posse, legitimada.

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Q402308

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q402308 Direito Civil

Quanto às formas de aquisição da propriedade móvel, julgue os itens.

I - A descoberta não é forma de aquisição da propriedade móvel.
II - A usucapião não é forma de aquisição de propriedade móvel.
III- A especificação é forma de aquisição originária de propriedade móvel.
IV- Tradição não é forma de aquisição de propriedade móvel.

A

Estão corretos os itens II e III.

B

Estão corretos os itens I e II, somente.

C

Apenas o item IV é falso

D

Apenas o item I está correto.

E

Estão corretos os itens II e IV.

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Q707080

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707080 Direito Civil

São formas de aquisição da propriedade de bem móvel, exceto:

A

Avulsão.

B

Usucapião.

C

Especificação.

D

Comistão.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q177433

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q177433 Direito Civil

Inclui-se dentre as formas de aquisição da propriedade móvel

A

o álveo abandonado.

B

a aluvião.

C

a avulsão.

D

a ocupação.

E

a formação de ilhas.

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Q94110

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal |

Q94110 Direito Civil

Assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de aquisição de coisa móvel.

A

Usucapião.

B

Ocupação.

C

Tradição.

D

Especificação.

E

Avulsão.

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Q83019

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |

Q83019 Direito Civil

Texto associado

Julgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido de
prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.

Adjunção é uma causa que exemplifica o perecimento do objeto do direito.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre modos de aquisição da propriedade móvel em direito civil

Foram encontradas 28 questões