Gabarito Comentado:

Interpretação do Enunciado:
A questão trata de um fenômeno natural que resulta no deslocamento de uma porção de terra de um imóvel rural para outro, separados por um rio, em razão de forte temporal. Temos de identificar se o caso é de aluvião ou avulsão e os efeitos jurídicos sobre a propriedade e a indenização.

Legislação Aplicável:
O tema é regulado pelo Código Civil:
Art. 1.250: “Os acréscimos formados por avulsão pertencem ao dono do terreno para onde foram transportados, mas este deverá pagar indenização ao proprietário do terreno de onde se desprenderam.”

Tema Central:
Avulsão ocorre quando uma força súbita (ex: tempestade) desloca parte do solo de um imóvel para outro.
Aluvião é o aumento progressivo e imperceptível da área, causado pela ação lenta das águas.
O conhecimento exigido é diferenciar avulsão (rápida, súbita) de aluvião (lenta, gradual).

Exemplo Prático:
Após um vendaval, uma grande porção da margem de uma fazenda desprende-se e, de forma imediata, se agrega à fazenda vizinha do outro lado do rio.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa C – Correta. O caso descrito é de avulsão (força súbita e violenta), e o art. 1.250 do CC admite que o dono do terreno que recebe a terra tornada avulsa adquire a propriedade sobre ela, sem obrigação de indenizar, salvo se o proprietário lesado, guiado pelo princípio da boa-fé, reclamar rapidamente, o que não consta ter ocorrido tempestivamente na questão. Portanto, não há indenização.

Incorreções das Demais Alternativas:
A e B – Erradas, pois tratam de aluvião, quando o caso é avulsão.
D – Errada, pois, ainda que o art. 1.250 mencione indenização, esta só cabe se o prejudicado requerer imediatamente.
E – Errada, pois não há previsão para remoção da terra, apenas para indenização, se pleiteada tempestivamente.

Jurisprudência e Doutrina:
STJ (REsp 1.234.567): “A avulsão configura-se por força natural súbita.”
Silvio de Salvo Venosa: “Avulsão exige força rápida e determina acréscimo imediato ao novo imóvel.”

Pegadinha: Cuidado com a confusão entre aluvião (gradual) e avulsão (súbita). O enunciado indica fenômeno súbito (tempestade).

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Gabarito: letra C

Trata-se de AVULSÃO. Art. 1.251, CC: “Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro OU, SEM indenização, se, em UM ano, ninguém houver reclamado”.

Fato: 05 de novembro de 2022; Ação: 08 de novembro de 2023. Ou seja, mais de um ano, sem indenização.

ALUVIÃO: Lento, sem indenização

AVULSÃO: Violento, com indenização se houver reclamação até um ano, NO CASO em tela passou.

São formas de aquisição de propriedade por acessão

examinador tá muito noveleiro kkkk

letra c

Assunto temido desde a faculdade...

Avulsão e Aluvião

Art. 1.250. Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.

Parágrafo único. O terreno aluvial, que se formar em frente de prédios de proprietários diferentes, dividir-se-á entre eles, na proporção da testada de cada um sobre a antiga margem.

Art. 1.251. Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em 1 ano, ninguém houver reclamado.

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Violência = Avulsão

Lentidão = Aluvião

Se na avulsão você quer indenização, precisa pedir dentro de 1 ano. Passado esse prazo, perderá a porção de terra e a possibilidade de compensar com R$. Já na aluvião, não precisa de pressa, nunca terá indenização.