Quanto a licitude dos fatos jurídicos, qual é a afirmativa c...

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Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |

Q4159213 Direito Civil

Quanto a licitude dos fatos jurídicos, qual é a afirmativa correta?

Os atos ilícitos objetivos referem-se à conduta permeada pelo elemento culpa, onde que para gerar indenização deve ter o causado o ato dano, se não houver dano, não há ilícito sendo assim não há responsabilidade.

Nos atos ilícitos subjetivo não se analisa a culpa, mas sim o comportamento do titular, sendo este ato ilícito a figura do abuso de direito.

Os atos ilícitos subjetivos referem-se à conduta permeada pelo elemento culpa, onde que para gerar indenização deve ter o causado o ato dano, se não houver dano, não há ilícito sendo assim não há responsabilidade.

O dano é elemento do ato ilícito de natureza objetiva no direito civil como expresso no Art. 186 do Código Civil.

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