Questões de Concurso
Comentadas sobre elementos essenciais – conduta, nexo causal, culpa e dano em direito civil
Foram encontradas 222 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1924598
Direito Civil
Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade civil no
Código Civil, analise os itens a seguir.
I. O fato gerador da obrigação de indenizar é ato ilícito, de sorte que não haverá obrigação de indenizar se não for comprovado o ato ilícito.
II. O fato gerador da obrigação de indenizar é ato ilícito, porém o ordenamento jurídico admite hipóteses de obrigação de indenizar decorrente de ato lícito.
III. O fato gerador da obrigação de indenizar é o ato ilícito, que pode ser compreendido como conduta humana voluntária e antijurídica
Está correto o que se afirma em
I. O fato gerador da obrigação de indenizar é ato ilícito, de sorte que não haverá obrigação de indenizar se não for comprovado o ato ilícito.
II. O fato gerador da obrigação de indenizar é ato ilícito, porém o ordenamento jurídico admite hipóteses de obrigação de indenizar decorrente de ato lícito.
III. O fato gerador da obrigação de indenizar é o ato ilícito, que pode ser compreendido como conduta humana voluntária e antijurídica
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CGU
Prova:
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |
Q1889586
Direito Civil
Um funcionário da Revertio Ltda., escritório de contabilidade
situado no nº 202 da rua das Palmeiras, esqueceu a torneira do
banheiro aberta antes de fechar o estabelecimento na sexta-feira. O grande volume de água começou a atingir o imóvel
vizinho, um pronto-socorro, inundando o seu gerador de energia
e causando perigo imediato de curto-circuito. Os administradores
do pronto-socorro tentaram contatar os responsáveis pela
Revertio, mas sem sucesso, e, diante da situação de emergência,
arrombaram a porta do escritório e fecharam a torneira do
banheiro. Ao retornar, os administradores da Revertio ficaram
indignados com a invasão e propuseram ação de indenização
pelos danos decorrentes do arrombamento.
Nesse caso, é correto afirmar que o pronto-socorro:
Nesse caso, é correto afirmar que o pronto-socorro:
Q1872373
Direito Civil
No que se refere à responsabilidade civil, de acordo com
o Código Civil Brasileiro de 2002, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870397
Direito Civil
No ano de 2017, Marcos levou as vacas de sua propriedade para pastarem às margens de uma rodovia estadual movimentada. Uma das vacas invadiu a pista e acabou atropelada pelo carro de Fernando, que passava no local naquele momento. Em razão da colisão, Fernando veio a óbito. Em 2020, Marcos foi absolvido em processo criminal pela acusação de homicídio culposo, por falta de provas, tendo a sentença transitado em julgado.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q1864142
Direito Civil
Adalberto está sendo acusado de, ao conduzir seu veículo
embriagado, ter atropelado e causado danos a Lucélia. Ele está
sendo acionado na esfera criminal por conta das lesões que teria
causado a ela.
Sobre sua obrigação de indenizá-la na esfera cível pelos danos sofridos, é correto afirmar que:
Sobre sua obrigação de indenizá-la na esfera cível pelos danos sofridos, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1929927
Direito Civil
Daniel estava passeando com seu cachorro, que estava solto, pelo maior parque da cidade. O animal repentinamente correu em direção a um grupo de pessoas, atacando-as e produzindo lesões diversas em todas elas.
Com referência a situação hipotética apresentada e as disposições presentes no Código Civil, assinale a opção correta.
Com referência a situação hipotética apresentada e as disposições presentes no Código Civil, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860270
Direito Civil
Paulo conduzia veículo de sua propriedade em via urbana,
dentro do limite de velocidade permitido, respeitando todas as
normas de trânsito vigentes. Quando Paulo estava passando em
frente a uma escola, uma criança de cinco anos de idade, sem que
o genitor que a acompanhava percebesse, invadiu a via pública
de circulação de veículos. Paulo, para não atropelar a criança, fez
um rápido desvio, vindo a colidir com o veículo de Pedro, que se
encontrava estacionado em local permitido, junto ao meio fio da
margem esquerda da via.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1854253
Direito Civil
A Empresa Delta está em tratativas para a venda de
mercadorias para a Escola Mil Pontinhos. Por divergência entre as partes, a compra e venda não se concretiza. Ainda assim, a Empresa Delta emite duplicata como
se o contrato de compra e venda tivesse sido realizado
e transfere o título por endosso próprio à Empresa Alfa.
A Escola Mil Pontinhos, ao ser procurada pela Empresa
Alfa para aceitar a duplicata, recusa-se a fazê-lo. Diante
disso, a Empresa Alfa protesta o título causando danos à
Escola Mil Pontinhos. Diante do exposto, é correto afirmar que a Empresa Alfa
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1854237
Direito Civil
É cabível dano moral in re ipsa para vítima que foi atropelada e seu atropelador tenha se evadido do local sem
prestar socorro?
Q1842941
Direito Civil
Fernando, um adolescente de 14 anos de idade, num ato de rebeldia, atirou uma pedra contra uma viatura da Polícia Militar do
Estado de Goiás, vindo a danificar seu vidro. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Fernando
Q1840058
Direito Civil
Alexandre dirigia seu automóvel de passeio por uma avenida
quando, por desatenção, provocou uma colisão com o pequeno
caminhão de Manoel, abalroando-o na parte traseira. Ambos
eram proprietários dos veículos e Manoel utilizava o dele para
exercer, de modo autônomo, a atividade de transportador.
Sobre este fato, assinale a afirmativa correta.
Sobre este fato, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828598
Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.
A responsabilidade civil do advogado por inadimplemento
da sua obrigação com o cliente depende, além da
demonstração do dano causado ao cliente, de dolo ou culpa e
do nexo de causalidade.
Q1794235
Direito Civil
Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.
O dano moral por abandono afetivo tem no reconhecimento da paternidade questão prejudicial de que depende para eventual configuração.
Q1794234
Direito Civil
Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.
O chamado dano moral reflexo, ou em ricochete, é defendido por parcela doutrinária, mas não se encontra acolhido na jurisprudência, que limita ao ofendido a legitimidade para postular indenização pelo abalo sofrido.
Q1794233
Direito Civil
Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.
A quantificação da indenização por danos morais deve observar as circunstâncias do caso concreto e o interesse lesado, evitando, assim, uma tarifação que estabeleça parâmetros fechados para casos distintos ou um caráter puramente subjetivo.
Q1785387
Direito Civil
A teoria do desvio produtivo
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761817
Direito Civil
José e Pedro são vizinhos e José é dono de
um cachorro de porte grande. Por esse
motivo, José instalou grades ao redor de sua
casa, fechadura no portão e colocou uma
placa de “cão bravo” de frente para a
calçada. Certo dia, enquanto o filho de Pedro
brincava no quintal, a bola caiu na
propriedade de José. Acreditando que o
cachorro o reconheceria por serem vizinhos
de longa data, Pedro entrou no quintal de
José para pegar a bola enquanto este não
estava em casa e acabou sendo atacado pelo
animal, causando-lhe ferimentos graves.
Pedro ajuizou uma ação buscando
indenização pelos danos. Levando em
consideração a situação hipotética descrita,
assinale a alternativa correta.
Q1744076
Direito Civil
No que tange à responsabilidade civil, podemos afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714754
Direito Civil
Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que devidamente demonstrada a ofensa à sua honra objetiva.
Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que devidamente demonstrada a ofensa à sua honra objetiva.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714753
Direito Civil
Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais,
julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça.
Em determinadas situações, pessoas muito próximas afetivamente à vítima são indiretamente atingidas pelo evento danoso, de modo a se converterem em colegitimadas para demandar a reparação por danos morais, ditos reflexos.
Em determinadas situações, pessoas muito próximas afetivamente à vítima são indiretamente atingidas pelo evento danoso, de modo a se converterem em colegitimadas para demandar a reparação por danos morais, ditos reflexos.
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