Questões de Direito Civil - Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse para Concurso - Página 4

Q1847327

Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1847327 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

A posse adquirida por modo derivado a isenta dos vícios que anteriormente a contaminavam.

B

A posse é adquirida, originariamente, mediante tradição ou sucessão inter vivos e causa mortis.

C

São meios derivados de aquisição da posse a apreensão da coisa, o exercício de direito e a disposição da coisa ou do direito.

D

O possuidor, independente de sua boa-fé, tem direito ao percebimento dos frutos.

E

A cláusula constituti não se presume, devendo ser expressamente paçctuada ou resultar de estipulação que a pressuponha.

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Q1844694

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844694 Direito Civil

Quando se mudou para o exterior, Regina deixou o apartamento de que é proprietária aos cuidados de Estela até que retornasse, permitindo que ela usasse e fruísse como quisesse, contanto que pagasse as despesas, taxas e impostos relativos ao imóvel. Estela realizou obras de reparo, de ampliação do uso e de embelezamento do apartamento e o deu em locação a terceiro. Embora notificada do retorno de Regina, Estela recusa-se a devolver o imóvel, passando a agir de má-fé. Diante disso, Estela tem o dever de:

A

ressarcir Regina pelos aluguéis que receber após instada a devolver o imóvel, mas pode ficar com os aluguéis recebidos até a notificação para devolução do bem;

B

suportar por conta própria as obras de ampliação do uso e de embelezamento do imóvel, só tendo direito ao ressarcimento dos gastos com as obras de reparo;

C

responder por todas as deteriorações do bem que venham a ocorrer após instada a devolvê-lo, ainda que não tenham ocorrido por culpa sua;

D

indenizar Regina por danos que tenha causado ao bem, mas poderá compensá-los com as benfeitorias que nele realizou até a sua efetiva devolução;

E

aceitar que as obras de reparo do imóvel que realizou sejam ressarcidas por Regina pelo seu custo efetivo, e não pelo seu valor atual.

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Q1842948

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: PGE-GO Prova: FCC - 2021 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto |

Q1842948 Direito Civil

João e Carolina, maiores e capazes, são irmãos e os únicos possuidores de um imóvel indivisível, que lhes serve de residência. De acordo com o Código Civil, João

A

somente poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios em conjunto com Carolina, salvo apenas aqueles destinados a resguardar a posse de injusta agressão, que poderá exercer sozinho, independentemente dela.

B

somente poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios em conjunto com Carolina, mesmo aqueles destinados a resguardar a posse de injusta agressão.

C

poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios independentemente de Carolina, contanto que não excluam os dela.

D

poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios independentemente de Carolina, mesmo que excluam os dela, ressalvado o direito dela a perdas e danos.

E

poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios independentemente de Carolina, mesmo que excluam os dela, sempre que praticados de boa-fé.

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Q1842452

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado |

Q1842452 Direito Civil

Quanto aos direitos do possuidor de boa-fé, assinale a assertiva correta.

A

O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

B

O possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e voluptuárias.

C

O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, mesmo quando colhidos com antecipação.

D

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias pelo seu valor de custo, ainda que inferior ao atual.

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Q1796497

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |

Q1796497 Direito Civil

Josefina, de boa-fé, ocupou um terreno vizinho ao seu que estava abandonado e nele plantou um pomar de jacas. Vinha colhendo as jacas e vendendo no mercado local até ontem, quando recebeu citação e intimação em ação movida pelo proprietário do imóvel, sendo determinado liminarmente que ela desocupasse imediatamente o terreno. Ela, ao receber a citação e intimação, desocupou o terreno, mas antes disso colheu todas as frutas que ainda estavam verdes.
A partir de agora Josefina:

A

não pode colher mais jacas no terreno e deve restituir as colhidas ainda verdes, mas tem direito a reter aquelas que já tinha colhido antes da citação e intimação;

B

não pode colher mais jacas no terreno e deve restituir ao proprietário todas aquelas que já tinha colhido até então;

C

não pode colher mais jacas no terreno, mas tem direito a reter todas aquelas que já tinha colhido até então;

D

não pode colher mais jacas no terreno e tem direito a reter as colhidas ainda verdes, mas deve restituir aquelas que já tinha colhido antes da citação e intimação;

E

pode continuar a colher jacas no terreno até o trânsito em julgado e tem direito a reter todas aquelas que já tinha colhido até então.

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Q1785379

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |

Q1785379 Direito Civil

Em relação à posse:

A

Na dissolução do vínculo conjugal, não é possível a partilha de direitos possessórios sobre imóvel em loteamento irregular adquirido pelo casal na constância da união.

B

Não é considerada de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

C

Não se configura com a ocupação indevida de bem público, pois de acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, tal situação caracteriza mera detenção, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

D

Com a morte do possuidor, ela se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor, sanando-se os vícios originários.

E

Não assiste ao possuidor o direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente, pois tais direitos são atribuídos somente ao proprietário.

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Q1782468

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1782468 Direito Civil

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

A

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, decorrido o prazo legal, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

B

A propriedade do solo também abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais encontrados no subsolo.

C

Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. Não conhecendo o dono ou o legítimo possuidor, o descobridor fará por encontrá-lo e, se não o encontrar e tendo feito notícia da descoberta perante a imprensa e inexistindo quem a procure, poderá ficar com a coisa para si diante do fato de não descobrir o real dono ou legítimo possuidor.

D

“Aluvião” é o acréscimo paulatino de terras formado, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, e pertence aos donos dos terrenos marginais. A “avulsão” acontece quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, ocasião em que o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo. Em ambos os casos, a aquisição da propriedade imóvel por cessão ensejará dever de indenização pelo novo proprietário.

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Q1761818

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |

Q1761818 Direito Civil

Sobre os efeitos da posse previstos no Código Civil, é correto afirmar que

A

o possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sem saber que o era.

B

o possuidor, mesmo que de boa-fé, não tem direito aos frutos percebidos.

C

o possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, mesmo que não der causa.

D

ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

E

as benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.

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Q1713326

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Advogado |

Q1713326 Direito Civil

Sobre a posse, assinale a alternativa CORRETA:

A

A exceptio proprietatis, como defesa oponível às ações possessórias típicas, foi abolida pelo Código Civil de 2002, que estabeleceu a absoluta separação entre os juízos possessório e petitório.

B

É incorreto afirmar que o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

C

A posse do imóvel gera a presunção juris et de jure da posse das coisas móveis que nele estiverem.

D

É justa a posse, se o possuidor ignora o vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa.

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Q1331895

Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1331895 Direito Civil

Não se admite(m), no direito brasileiro:

A

a acessão física

B

a acessão intelectual

C

benfeitoria voluntária

D

pertenças móveis

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Q1172151

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |

Q1172151 Direito Civil

Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente.

Para reaver a coisa cuja posse tenha sido esbulhada por ato de terceiro, o possuidor deverá interpor a ação de imissão na posse.

Certo

Errado

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Q1169060

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Advogado |

Q1169060 Direito Civil

No que diz respeito aos efeitos da posse, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código Civil.

A

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

B

O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos pendentes.

C

O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

D

O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor de custo.

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Q1132048

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132048 Direito Civil

A respeito da Posse, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

É de má-fé a posse, ainda que o possuidor ignore o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

B

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade.

C

Conceitua-se como de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

D

O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

E

Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

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Q1082492

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |

Q1082492 Direito Civil

Enquanto viajavam de férias, o imóvel em que os Silva residiam foi invadido por Pereira. Agora que retornaram, Pereira alega que, tendo reparado a tubulação de água que estourou, colocando em risco o imóvel, enquanto eles viajavam, tem direito a reter o bem até que eles efetuem o ressarcimento pelos gastos que teve.
No caso, Pereira:

A

tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, com direito à retenção do imóvel até que isso ocorra;

B

tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, mas sem direito à retenção do imóvel;

C

não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, mas pode levantar a benfeitoria realizada se não houver detrimento à coisa;

D

não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, por se tratar de benfeitoria apenas voluptuária;

E

não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, por ser possuidor de má-fé.

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Q1039969

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1039969 Direito Civil

No que tange ao instituto da posse, bem como a seus efeitos, assinale a alternativa correta.

A

O possuidor turbado não pode utilizar a força própria para manter-se na posse, ainda que a reação seja imediata, em razão da vedação à autotutela.

B

O detentor não possui direitos equivalentes aos direitos do possuidor e, portanto, não possui direito à proteção possessória.

C

Não se admite composse de coisa indivisível, de modo que a proteção possessória é atribuída a apenas uma pessoa, conforme determinar a lei.

D

O possuidor direto, que tem a coisa em virtude de direito pessoal ou real, não possui proteção possessória contra o possuidor indireto.

E

A existência de justo título não implica, em regra, na presunção de que a posse é de boa-fé.

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Q1037428

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1037428 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas a respeito dos efeitos da posse.
I. A autodefesa da posse, para ser legítima, exige que o desforço ocorra em ato imediato e que não vá além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. II. A alegação da exceção de propriedade no juízo possessório obsta à manutenção ou reintegração na posse. III. O direito de retenção consiste em poder o possuidor de boa-fé conservar a coisa em seu poder, até ser reembolsado do valor das benfeitorias necessárias e úteis. IV. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e não lhe assiste direito de retenção pela importância destas benfeitorias.
Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q1037366

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SANASA Campinas Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |

Q1037366 Direito Civil

Joseane, em 2009, recebeu em comodato uma casa para residir até que se casasse. Em 2012, ela iniciou um relacionamento amoroso com Cleverson, que a pediu em casamento, o que foi prontamente aceito por Joseane, e o casal passou a residir juntos na casa de Joseane. Após um ano e um mês do casamento de Joseane, sua tia, proprietária da casa que lhe dera em comodato, solicitou a devolução do imóvel, imediatamente, alegando que cessara a condição para que a sobrinha continuasse residindo no imóvel (ser solteira). Joseane, por sua vez, negou-se a devolver o imóvel, alegando ser bem de família.

O vício existente na posse de Joseane e a condição para o convalescimento da posse são, respectivamente,

A

precariedade e posse injusta.

B

clandestinidade e posse justa.

C

precariedade e não convalescimento, pois a precariedade, em regra, não cessa.

D

precariedade e data de ano e dia.

E

clandestinidade e não convalescimento por ser a posse injusta.

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Q1037188

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1037188 Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil, analise as seguintes afirmativas sobre a posse.
I. A posse direta e indireta são coexistentes e não colidem nem se excluem. II. O locatário, o arrendatário e o comodatário gozam da proteção possessória. III. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. A posse precária é a que se origina do abuso de confiança daquele que recebeu a coisa, para restituir, e se recusa a fazê-lo. IV. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida. Pode, porém, o possuidor mudar o título da posse, por um fundamento jurídico.
Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q1019420

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SANASA Campinas Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Procurador Jurídico |

Q1019420 Direito Civil

Sobre posse, considere:

I. O convalescimento da posse adquirida de forma violenta ou clandestina, é permitido pela cessação da violência ou clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.

II. Em regra não convalesce a posse precária.

III. Se a posse se estender por mais de ano e dia, não haverá convalescimento da posse adquirida de forma violenta.

IV. Apenas convalesce a posse clandestina se for de boa-fé.

Está correto o que consta APENAS de

A

II e IV.

B

III e IV.

C

I e IV.

D

I e II.

E

I, II e III.

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Q990428

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990428 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre os institutos da posse e da detenção.

A

Considera-se detentor aquele que exerce a posse direta sobre determinado bem.

B

Não se admite a aquisição da posse por meio de terceiro, sem mandato, ainda que com posterior ratificação.

C

O possuidor esbulhado não poderá restituir-se por sua própria força, em razão da vedação da autotutela.

D

Denomina-se posse de boa-fé aquela que não for violenta, clandestina ou precária.

E

O possuidor com justo título tem por si, em regra, a presunção de boa-fé.

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Questões de Concurso Comentadas sobre efeitos, tutela, transmissão e perda da posse em direito civil

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