Quando se mudou para o exterior, Regina deixou o apartamento...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844694
Direito Civil
Quando se mudou para o exterior, Regina deixou o apartamento
de que é proprietária aos cuidados de Estela até que retornasse,
permitindo que ela usasse e fruísse como quisesse, contanto que
pagasse as despesas, taxas e impostos relativos ao imóvel. Estela
realizou obras de reparo, de ampliação do uso e de
embelezamento do apartamento e o deu em locação a terceiro.
Embora notificada do retorno de Regina, Estela recusa-se a
devolver o imóvel, passando a agir de má-fé.
Diante disso, Estela tem o dever de: