Questões de Concurso
Sobre direito de vizinhança em direito civil
Foram encontradas 104 questões
Q2328433
Direito Civil
As árvores da casa de João são muito bonitas e frondosas. Seus
galhos ultrapassaram a linha do muro divisório e acabaram por
passar por cima deste, fazendo sombra na piscina de José. Apesar
das reclamações de José, João não as aparava. Eventualmente,
caíam até frutos na casa de José.
Baseado no enunciado e na legislação civil, é correto afirmar que:
Baseado no enunciado e na legislação civil, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Fiscal de Urbanismo |
Q2324212
Direito Civil
Sobre o direito de vizinhança, o proprietário ou o possuidor de um prédio:
I. Não tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. II. Tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente. III. Em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.
Quais estão corretas?
I. Não tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. II. Tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente. III. Em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Fiscal de Urbanismo |
Q2324211
Direito Civil
Sobre o direito de vizinhança exposto na Lei nº 10.406/2002, é INCORRETO afirmar
que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Fiscal de Urbanismo |
Q2324210
Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406/2002, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Fiscal de Urbanismo |
Q2324209
Direito Civil
Sobre o direito de construir, abordado no Capítulo dos Direitos de Vizinhança do
Código Civil brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I. Na zona rural, será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho. II. O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio; escoado o prazo, não poderá, por sua vez, edificar sem atender ao disposto no artigo antecedente, nem impedir, ou dificultar, o escoamento das águas da goteira, com prejuízo para o prédio vizinho. III. O proprietário ou ocupante do imóvel não é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mesmo mediante prévio aviso, para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente, entre outros.
Quais estão corretas?
I. Na zona rural, será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho. II. O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio; escoado o prazo, não poderá, por sua vez, edificar sem atender ao disposto no artigo antecedente, nem impedir, ou dificultar, o escoamento das águas da goteira, com prejuízo para o prédio vizinho. III. O proprietário ou ocupante do imóvel não é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mesmo mediante prévio aviso, para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente, entre outros.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322742
Direito Civil
Analise o caso hipotético a seguir.
Renato procurou a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais relatando que sua vizinha Ana, construiu um muro invadindo o seu quintal e provocando um deslocamento de terra. Ele desejava saber quais eram os seus direitos.
Com base nesse caso, de acordo com o direito de vizinhança, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o muro invadiu o terreno de Renato em proporção não superior à vigésima parte deste, Ana adquire a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder ao dessa parte, independentemente de boa-fé, respondendo por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.
II. Se Ana agiu de boa-fé e a invasão do solo excedeu a vigésima parte do muro, ela adquire a propriedade da parte do solo invadido, e responde por perdas e danos que abranjam o valor que a invasão acresceu à construção, mais o da área perdida e o da desvalorização da área remanescente; mas se agiu de má-fé, é obrigada a demolir o muro, pagando as perdas e danos apurados, que serão devidos em dobro. Se o deslocamento de terra gerar prejuízo, também deverá ressarci-lo.
III. Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias. Caso Ana tenha realizado de forma correta as obras acautelatórias, ela se exime da obrigação de ressarcir eventuais prejuízos causados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Renato procurou a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais relatando que sua vizinha Ana, construiu um muro invadindo o seu quintal e provocando um deslocamento de terra. Ele desejava saber quais eram os seus direitos.
Com base nesse caso, de acordo com o direito de vizinhança, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o muro invadiu o terreno de Renato em proporção não superior à vigésima parte deste, Ana adquire a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder ao dessa parte, independentemente de boa-fé, respondendo por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.
II. Se Ana agiu de boa-fé e a invasão do solo excedeu a vigésima parte do muro, ela adquire a propriedade da parte do solo invadido, e responde por perdas e danos que abranjam o valor que a invasão acresceu à construção, mais o da área perdida e o da desvalorização da área remanescente; mas se agiu de má-fé, é obrigada a demolir o muro, pagando as perdas e danos apurados, que serão devidos em dobro. Se o deslocamento de terra gerar prejuízo, também deverá ressarci-lo.
III. Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias. Caso Ana tenha realizado de forma correta as obras acautelatórias, ela se exime da obrigação de ressarcir eventuais prejuízos causados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |
Q2320540
Direito Civil
Na clássica lição de San Tiago Dantas, há conflito de vizinhança sempre que um ato praticado pelo dono de um prédio, ou estado de coisas por ele mantido, vá exercer seus efeitos sobre o imóvel vizinho, causando prejuízo ao próprio imóvel ou incômodo ao morador. Essa interferência, repercussão in alieno, é o elemento fundamental do conflito.
(O conflito de vizinhança e sua composição, Rio de Janeiro, 1939, p. 72.)
Nos termos do Art. 1277 do Código Civil, o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Sobre as interferências provocadas pela propriedade vizinha, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Advogado - Formação Direito |
Q2305303
Direito Civil
Em relação aos direitos de vizinhança e às normas
previstas pelo Código Civil brasileiro, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Fiscal Geral |
Q2301968
Direito Civil
Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, a
distância mínima das edificações até o terreno vizinho na
zona rural é de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |
Q2287601
Direito Civil
Os direitos de vizinhança referem-se ao conjunto de normas legais que estabelecem as regras de convivência entre proprietários de
imóveis vizinhos. Essas normas visam garantir um ambiente harmonioso e respeitoso entre as propriedades, prevenindo conflitos e
assegurando que cada indivíduo possa usufruir de seu imóvel sem prejudicar os direitos dos demais. Considerando o direito
de construir, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Técnico Júnior – Ênfase: Gasoduto, Construção e Montagem |
Q2285069
Direito Civil
À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue.
De acordo com o Código Civil, o dono de prédio que não
tiver acesso a via pública está impedido de obrigar o vizinho
a lhe dar passagem, não cabendo, nesse caso, pagamento de
indenização cabal.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253113
Direito Civil
Carlos é proprietário de um terreno localizado em área
urbana e deseja construir um prédio de apartamentos no
local. No entanto, ele se depara com uma restrição
no Plano Diretor do município que impede a construção
de prédios com mais de dois pavimentos naquela região.
Diante dessa situação, considerando as disposições do
Código Civil Brasileiro sobre o direito de construir, assinale a alternativa correta.
Q2247756
Direito Civil
Existindo dois prédios contíguos, um pertencente a João e outro a José, havia a necessidade de construir um muro divisório entre as propriedades. João começou a construir e pediu a José que contribuísse com 50% da obra. Entretanto, José disse que não contribuiria, já que quem queria construí-lo era João.
Com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista |
Q2232599
Direito Civil
O Direito de Vizinhança regula um dos aspectos mais
suscetíveis a conflito na vida urbana. Nos termos da Lei
nº 10.406/2002 — Código Civil, em relação aos limites entre
prédios e ao direito de construir, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Rendas Municipais |
Q2200150
Direito Civil
Conforme disposto na Lei nº 10.406/2002 — Código
Civil, sobre o uso anormal da propriedade, analisar os itens
abaixo:
I. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
II. O proprietário ou o possuidor não tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, mas pode exigir que lhe preste caução pelo dano iminente.
III. Ainda que por decisão judicial devam ser toleradas as interferências, poderá o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, quando estas se tornarem possíveis.
Estão CORRETOS:
I. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
II. O proprietário ou o possuidor não tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, mas pode exigir que lhe preste caução pelo dano iminente.
III. Ainda que por decisão judicial devam ser toleradas as interferências, poderá o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, quando estas se tornarem possíveis.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160525
Direito Civil
Julgue os itens a seguir.
I. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
II. É permitido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de um metro e meio do terreno vizinho.
III. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.
Estão corretos os itens:
I. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
II. É permitido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de um metro e meio do terreno vizinho.
III. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.
Estão corretos os itens:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110249
Direito Civil
Florêncio tem uma linda casa em Camboinhas, com um extenso
quintal no qual gosta de descansar e ver o pôr do sol.
Sucede que, em 15/01/2018, Alvin começa a construir uma casa
no terreno vizinho, sendo certo que uma das janelas foi aberta a
menos de um metro e meio do terreno de Florêncio.
Assim, em 16/01/2019, Florêncio ajuíza nunciação de obra nova
contra Alvin, no que obtém liminar a fim de paralisar a
construção, já em fase final. Em contestação, apresentada em
23/03/2019, o réu articula duas teses de defesa: (i) decadência
do direito de embargar a obra, considerando que a ação foi
proposta após o prazo de ano e dia previsto pelo Código Civil; e
(ii) apesar de a janela, realmente, ficar situada a menos de um
metro e meio do terreno de Florêncio, é feita de um material e
em tal inclinação que não ocorre o devassamento visual do
imóvel vizinho.
Comprovada pericialmente a segunda tese, Alvin pede o
julgamento da questão de fundo, desistindo da prejudicial de
decadência.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico |
Q1994002
Direito Civil
Conforme disposto na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil,
sobre o direito de construir, analisar os itens abaixo:
I. Nas cidades, vilas e povoados cuja edificação estiver adstrita a alinhamento, o dono de um terreno pode nele edificar, madeirando na parede divisória do prédio contíguo, se ela suportar a nova construção; mas terá de embolsar ao vizinho metade do valor da parede e do chão correspondentes.
II. O confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, perdendo o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixará a largura e a profundidade do alicerce.
III. Se a parede divisória pertencer a um dos vizinhos, e não tiver capacidade para ser travejada pelo outro, poderá este fazer-lhe alicerce ao pé sem prestar caução àquele, ainda que exponha a risco a construção anterior.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Nas cidades, vilas e povoados cuja edificação estiver adstrita a alinhamento, o dono de um terreno pode nele edificar, madeirando na parede divisória do prédio contíguo, se ela suportar a nova construção; mas terá de embolsar ao vizinho metade do valor da parede e do chão correspondentes.
II. O confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, perdendo o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixará a largura e a profundidade do alicerce.
III. Se a parede divisória pertencer a um dos vizinhos, e não tiver capacidade para ser travejada pelo outro, poderá este fazer-lhe alicerce ao pé sem prestar caução àquele, ainda que exponha a risco a construção anterior.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Fiscal Ambiental |
Q1990395
Direito Civil
A respeito do direito de construir julgue os itens abaixo:
I- O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para uso temporário, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório.
II- O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente.
III- É permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem, a água indispensável às suas necessidades normais.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para uso temporário, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório.
II- O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente.
III- É permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem, a água indispensável às suas necessidades normais.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959537
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA:
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