Questões de Direito Civil - Direito de Vizinhança para Concurso - Página 5

Q473185

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473185 Direito Civil

Rita comprou um apartamento em um bairro tranquilo. Alguns meses depois de se instalar, Rita foi surpreendida com a inauguração de uma casa noturna no imóvel em frente ao seu. Não bastasse, o primeiro andar do estabelecimento foi transformado em bar que, por conta do movimento, passou a utilizar a calçada para colocar suas mesas. Com o sucesso do empreendimento, os burburinhos na madrugada começaram e, com o passar do tempo, Rita já não conseguia dormir em virtude do barulho. Inconformada, ajuíza uma ação em face do estabelecimento para que sejam tomadas as providências necessárias.

Sobre a hipótese sugerida, assinale a opção correta.

A

Rita deve vender seu imóvel e se mudar para outro lugar, uma vez que a música alta é característica das casas noturnas.

B

Deve ser aplicada multa ao estabelecimento apenas por causar o transtorno a Rita, independente de comprovação do excesso de ruído.

C

Ainda que Rita comprove o sofrimento e os prejuízos que esse fato vem lhe causando, além do excesso de ruído, não lhe serão devidos danos morais.

D

Se for comprovado que o barulho excede os limites impostos pela legislação, o juiz imporá multa ao estabelecimento com o fim de evitar reincidência.

E

O livre exercício da atividade empresarial não gera direito à indenização.

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Q460078

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |

Q460078 Direito Civil

João é vizinho de uma indústria poluente, tendo ajuizado ação de natureza cominatória, para fazer cessar a emissão de gazes, julgada improcedente, porque a indústria se localiza em local permitido e não haveria como diminuir os incômodos. A sentença transitou em julgado, mas passados alguns anos, surgiram equipamentos capazes de eliminar drasticamente a poluição. Nesse caso, João

A

não poderá exigir a redução das emissões poluentes, mas se alienar seu imóvel, o novo proprietário poderá formular essa pretensão, inclusive judicialmente.

B

não poderá exigir a redução das emissões poluentes, porque prevalece a coisa julgada a favor da proprietária da indústria.

C

poderá, inclusive judicialmente, exigir a redução ou eliminação das emissões poluentes.

D

só poderá exigir a redução das emissões poluentes se ressarcir a proprietária da indústria dos gastos com aquisição dos equipamentos.

E

poderá exigir a redução das emissões poluentes, mediante representação a autoridades ambientais, mas não poderá exigi-la judicialmente.

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Q415187

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415187 Direito Civil

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A passagem forçada é direito de vizinhança que não exige registro, enquanto que a servidão é um direito real sobre coisa alheia e tem sua constituição com o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Enquanto a passagem forçada decorre da lei e é uma limitação ao direito de propriedade, a servidão limita o domínio e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Certo

Errado

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Q414593

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414593 Direito Civil

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha,

A

e esse direito prevalece, mesmo quando as interferências forem de interesse público, exceto se houver previa e justa indenização pelo Poder Público, porque configurada parcial desapropriação indireta.

B

entretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, cabendo ao vizinho reclamar indenização apenas do Poder Público que autorizou as obras ou instalações que produzem as interferências.

C

entretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, independentemente de qualquer indenização.

D

entretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenização cabal.

E

e esse direito prevalece mesmo quando as interferências forem de interesse público, porque o direito de propriedade é garantido na Constituição Federal.

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Q402214

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-DF Prova: FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária |

Q402214 Direito Civil

Severino tem a posse mansa e pacífica, com animus domini, de um imóvel rural há dezenove anos. Reside no local, onde mantém uma grande horta para sua subsistência. Vivian adquiriu a propriedade vizinha há dois meses e cria determinada raça de galinhas para seu consumo próprio. Ocorre que as aves de Vivian têm invadido o terreno de Severino reiteradamente, causando- lhe grande prejuízo em suas hortaliças, já que a cerca divisória das propriedades, feita de arame farpado por Severino, não contém os animais. É correto afirmar que:

A

é dever de Vivian construir tapumes especiais para conter todos os animais de sua propriedade.

B

é dever de Severino construir tapumes especiais para evitar a entrada de animais pertencentes aos vizinhos.

C

Vivian e Severino devem repartir as despesas para construção de tapumes para conter os animais de pequeno ou de grande porte de propriedade de Vivian.

D

é dever de Vivian construir tapumes especiais para conter os animais de pequeno porte de sua propriedade.

E

por ser mero possuidor, Severino não pode responsabilizar Vivian pelos problemas dos animais.

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Q366579

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366579 Direito Civil

Determina o Código Civil que o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. No tocante ao uso anormal da propriedade, é correto afirmar que

A

o direito estabelecido pelo Código Civil, nesses moldes, não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor causador delas estará desobrigado de indenizar o vizinho prejudicado.

B

se, por decisão judicial, as interferências devam ser toleradas, não poderá o vizinho exigir sua redução ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.

C

o proprietário ou o possuidor tem direito de exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, mas não que lhe preste caução pelo dano iminente.

D

o proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.

E

permitemse as interferências prejudiciais considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança, salvo quando forem justificadas por interesse público.

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Q357885

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |

Q357885 Direito Civil

Para levar água potável a seu imóvel, Silvio necessariamente tem que passar tubulação subterrânea pelo imóvel de seu vizinho, Mateus, o qual

A

é obrigado a permitir a passagem da tubulação e não poderá postular indenização, pois a obra visa à instalação de serviço de utilidade pública.

B

é obrigado a permitir a passagem da tubulação apenas se as obras não causarem danos a seu imóvel.

C

poderá se opor à passagem da tubulação, com base no direito de propriedade.

D

é obrigado a permitir a passagem da tubulação, mediante recebimento de indenização que abranja os danos diretos ao imóvel e a desvalorização da área remanescente.

E

é obrigado a permitir a passagem da tubulação que levará água potável ao imóvel de Sílvio, mediante ao recebimento de indenização que abranja os danos diretos do imóvel.

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Q893018

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |

Q893018 Direito Civil

Com relação aos direitos reais, julgue o item subsequente.

Se o proprietário de determinado imóvel constatar que o prédio vizinho, pelas condições em que se encontra, ameaça ruir, ele terá direito de exigir do dono do prédio a sua demolição ou reparação, além de caução pelo dano iminente.

Certo

Errado

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Q473509

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil |

Q473509 Direito Civil

Sobre os direitos de vizinhança, assinale a afirmação correta.

A

O zoneamento urbano não é pauta para o uso anormal da propriedade.

B

Quando determinadas judicialmente, o vizinho não poderá requerer, se possíveis, a redução ou eliminação das interferências.

C

Os frutos caídos em terreno vizinho pertencem ao dono da árvore, que terá o direito de entrar na propriedade do vizinho para recolhê-los.

D

O possuidor de prédio vizinho pode entrar, sem prévio aviso, no outro imóvel quando isso for indispensável à limpeza de sua casa.

E

O proprietário ou possuidor tem direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego provocadas pela utilização da propriedade vizinha.

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Q397653

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397653 Direito Civil

No que se refere às árvores limítrofes, é correto afirmar que os frutos que eventualmente se desprenderem de uma árvore situada em terreno vizinho e vierem a cair em solo particular pertencerão

A

em condomínio necessário, em igualdade, aos proprietários confinantes.

B

ao proprietário do solo em que caírem, se este for de propriedade particular.

C

exclusivamente ao proprietário onde situada a árvore.

D

sempre ao Poder Público.

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Q283170

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q283170 Direito Civil

A propósito do direito de vizinhança no Código Civil, é INCORRETOafirmar:

A

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

B

Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.

C

O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como lhe preste caução pelo dano iminente.

D

O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.

E

Quando decisão judicial determinar sejam toleradas as interferências, não poderá o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, quando estas se tornarem possíveis.

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Q239525

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MG Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q239525 Direito Civil

Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.

A

Fixadas por decisão judicial devem ser toleradas as interferências, não podendo o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.

B

Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.

C

Somente os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.

D

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, abrangendo as jazidas.

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Q210911

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210911 Direito Civil

Quanto ao direito de vizinhança, assinale a alternativa correta.

A

O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, independentemente de indenização, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.

B

O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, pode impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.

C

O proprietário tem direito de cercar ou tapar de qualquer modo o seu prédio e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.

D

O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mesmo sem prévio aviso, para dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório.

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Q495177

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495177 Direito Civil

C. G. fez empreitada com o município de Aparecida de Goiânia para a construção de um viaduto. Em virtudeda urgência, passou a trabalhar em tempo corrido, fazendo muito barulho, perturbando o sossego e a tranquilidade dos moradores. Neste caso,

A

o proprietário ou possuidor dos prédios vizinhos tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização da propriedade vizi nha.

B

os vizinhos são obrigados a tolerarem a interferência e não têm o direito de buscar cessação do barulho decorrente da obra, por se tratar de obra pública.

C

o direito dos vizinhos de fazerem cessar a interferência causada pela obra não prevalece, posto justificada pelo interesse público, caso em que o causador do barulho pagará ao vizinho indenização cabal.

D

os vizinhos, em caso de decisão judicial para tolerar as interferências, terão direito de exigir a redução, e não a sua eliminação, mesmo que esta seja possível

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Q33452

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 1 |

Q33452 Direito Civil

Nero, residente na rua do Bispo nº 95, é vizinho de Tício, que reside no nº 105, da mesma rua. Nero constrói uma área de lazer, com churrasqueira e sauna, com chaminé encostada à parede divisória de sua casa com a do seu vizinho Ticio.

Após cerca de seis meses de uso intenso, vez que Nero convidava os seus amigos para festividades todos os finais de semana, começaram a surgir infiltrações na parede divisória, com prejuízos para o prédio vizinho, inclusive sob risco de desabamento não iminente, mas provável. Os fatos foram comprovados por engenheiro que visitou o local e forneceu a Tício laudo detalhado sobre o ocorrido. Nero foi comunicado dos fatos e quedou-se inerte na resolução do problema, continuando a realizar seus encontros etílicos, nos finais de semana.

Diante do exposto acima e à luz das regras do direito de vizinhança, analise as afirmativas a seguir:

I. os atos praticados por Nero estão albergados pelas regras legais, dado o uso regular da sua propriedade.

II. segundo as regras civis não é licito encostar à parede divisória chaminé, causando infiltrações, prejudicando o vizinho.

III. cabe a demolição da chaminé prejudicial.

IV. somente cabe a composição em perdas e danos.

V. nenhuma indenização é devida e a chaminé indicada é tida como ordinária, assim não passível de demolição.

Assinale:

A

se somente as afirmativas III, IV e V forem verdadeiras.

B

se somente as afirmativas I e IV forem verdadeiras.

C

se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.

D

se somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.

E

se somente a afirmativa III for verdadeira.

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Q70548

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70548 Direito Civil

Norma alugou um apartamento no primeiro andar de um prédio e, dois dias após sua mudança, sentiu-se incomodada por ruído excessivo. Apurou o fato e descobriu que o ruído advinha de um assoalho de madeira instalado em apartamento do terceiro andar.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Norma deve procurar a locadora, para que esta proponha a ação cabível, já que detém apenas a posse do bem e esta é uma questão de vizinhança.

B

A ação cabível deve versar sobre direito de vizinhança, sendo que a responsabilidade pelo distúrbio deve ser apurada sob o critério objetivo.

C

Não existe, nessa hipótese, típica situação que envolva direito de vizinhança, até porque os andares do prédio não são confinantes.

D

O barulho que incomoda Norma, na verdade, constitui um ato ilícito que desencadeia responsabilidade civil, independentemente da aplicação das regras do direito de vizinhança.

E

A hipótese deve ser tratada sob o crivo do direito de vizinhança, contudo, apurado que quem construiu o assoalho foi o antigo proprietário do apartamento, este deve responder pelo caso.

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Q57903

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado |

Q57903 Direito Civil

De acordo com o direito de vizinhança, é correto afirmar:

A

o proprietário de solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de consumo, pode impedir ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.

B

o proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados.

C

em se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho não poderá levantar a sua edificação que lhes vede a claridade.

D

na zona rural, será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.

E

é permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem a água indispensável às suas necessidades normais.

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Q14592

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14592 Direito Civil

Marque a asserção CORRETA.

A

O direito do proprietário do prédio vizinho de cortar os ramos e raízes que ultrapassarem a estrema do prédio está sujeito à prescrição.

B

O direito do proprietário do prédio vizinho de cortar os ramos e raízes que ultrapassarem a estrema do prédio se estende até o plano vertical divisório dos imóveis. Pode ser por ele exercido diretamente, não dependendo de prova do prejuízo, nem de concordância ou autorização do proprietário da árvore

C

O dono da árvore, cujos ramos e raízes ultrapassam a divisa do prédio e for objeto de corte e apara pelo vizinho, tem direito à indenização.

D

A ação do vizinho, consistente no corte de ramos e raízes que ultrapassem o limite da vizinhança, ainda que ponha em risco a vida da árvore e a cobertura vegetal ambiental que ela propicia, não vai depender de autorização administrativa da autoridade ambiental.

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Q102777

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102777 Direito Civil

A passagem forçada assegura ao proprietário do imóvel encravado o acesso à via pública, pela utilização dos imóveis contíguos.

Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA.

A

O dono do prédio que não tiver acesso à via pública pode constranger o vizinho a lhe dar passagem, independentemente de pagar indenização, se o rumo for fixado judicialmente.

B

A alienação parcial do prédio, de modo que uma das partes perca o acesso à via pública, não obriga o proprietário da outra a tolerar a passagem.

C

Se antes da alienação existia passagem através do imóvel vizinho, está o proprietário deste constrangido, depois, a dar outra passagem.

D

Sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.

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Q1193461

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC

Q1193461 Direito Civil

Quanto ao direito das coisas, julgue o item subseqüente.
O proprietário de imóvel encravado, desde que esse encravamento seja absoluto e natural, mediante pagamento de indenização, poderá obrigar o vizinho a suportar a passagem por seu imóvel. Na falta de acordo quanto à forma de sua fixação, a passagem forçada será fixada judicialmente.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito de vizinhança em direito civil

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