Questões de Concurso
Sobre direito das obrigações em direito civil
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1. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. 2. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou. 3. Purga-se a mora, por parte do credor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta. 4. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Acerca da cláusula penal, considere as seguintes afirmações:
I. Pode se referir simplesmente à mora da obrigação.
II. Sendo indivisível a obrigação, caindo em falta um dos devedores, qualquer um deles poderá ser demandado pela integralidade da pena.
III. Não é necessário que o credor alegue prejuízo para exigir a pena convencional.
Está correto o que se afirma em:
Acerca do instituto do objeto do pagamento e sua prova:
I. As dívidas em dinheiro (obrigações pecuniárias) devem ser pagas em moeda nacional corrente e pelo valor nominal (princípio do nominalismo), sob pena de nulidade absoluta da convenção, salvo, por exemplo, os contratos de câmbio e aqueles que tenham por objeto o comércio internacional.
II. Quanto à forma, a quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular, ainda que cuide de obrigação lavrada obrigatoriamente em instrumento público.
III. A posse do título representativo da obrigação por parte do devedor gera presunção relativa de pagamento.
É correto o que se afirma em:
A respeito de prescrição e obrigações, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Isabel firmou com Davi contrato em que
se comprometia a dar-lhe coisa certa em data aprazada.
Em função da mora no recebimento, ocasionada por Davi, a
coisa estragou-se, sem que Isabel tenha concorrido para tal.
Assertiva: Nesse caso, Davi poderá exigir indenização
equivalente à metade do dano suportado.
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