Questões de Concurso
Sobre direito das obrigações em direito civil
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Acerca do inadimplemento das obrigações e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.
Nas relações jurídicas que tiverem por objeto uma obrigação
de não fazer, o inadimplemento se configurará a partir do
momento em que a parte obrigada expressar sua vontade em
realizar o ato de que deveria se abster.
Em relação às obrigações alternativas, assinale a proposição verdadeira.
Sabendo que José Maria celebrou contrato com um famoso cirurgião plástico, consignando obrigação de natureza estética, e que o contrato foi pactuado em razão das qualidades pessoais do cirurgião, assinale a alternativa correta.
Opera-se de pleno direito a sub-rogação, quando
Considerado como o fim desejado de toda a obrigação, o Código Civil de 2002 entendeu por tornar possível o pagamento não só pelo devedor, mas por terceiro interessado e não interessado, além de estabelecer outras variáveis relacionadas ao adimplemento e extinção das obrigações.
Sobre o pagamento, é CORRETO afirmar:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I — Na obrigação de dar coisa certa, somente na hipótese de prestação mais valiosa que a pactuada, o credor não pode opor-se ao seu recebimento.
II — Nas obrigações alternativas, na falta de estipulação pelos contratantes, caberá ao devedor a escolha da prestação.
III — Nas obrigações de resultado, o devedor dela se exonera somente quando o fim prometido é alcançado.
IV — As obrigações de fazer fungíveis reclamam o adimplemento pessoal do devedor.
1. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. 2. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou. 3. Purga-se a mora, por parte do credor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta. 4. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Acerca da cláusula penal, considere as seguintes afirmações:
I. Pode se referir simplesmente à mora da obrigação.
II. Sendo indivisível a obrigação, caindo em falta um dos devedores, qualquer um deles poderá ser demandado pela integralidade da pena.
III. Não é necessário que o credor alegue prejuízo para exigir a pena convencional.
Está correto o que se afirma em:
Acerca do instituto do objeto do pagamento e sua prova:
I. As dívidas em dinheiro (obrigações pecuniárias) devem ser pagas em moeda nacional corrente e pelo valor nominal (princípio do nominalismo), sob pena de nulidade absoluta da convenção, salvo, por exemplo, os contratos de câmbio e aqueles que tenham por objeto o comércio internacional.
II. Quanto à forma, a quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular, ainda que cuide de obrigação lavrada obrigatoriamente em instrumento público.
III. A posse do título representativo da obrigação por parte do devedor gera presunção relativa de pagamento.
É correto o que se afirma em:
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