Questões de Direito Civil - Direito das Obrigações para Concurso - Página 56

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394479 Direito Civil

Em se tratando do adimplemento e extinção das obrigações, o pagamento reiteradamente feito em outro local fazendo presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato, à luz dos desdobramentos da boa-fé, objetiva nas relações contratuais, é um exemplo de:

A

surrectio do direito do credor;

B

supressio do direito do credor;

C

exceptio doli do direito do devedor;

D

tu quoque do direito do credor;

E

exceptio doli do direito do devedor.

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Q1348398

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348398 Direito Civil

Em relação ao Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer;

B

Em relação ao adimplemento e extinção das obrigações, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, obstam a compensação;

C

Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos;

D

Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas;

E

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.

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Q1345544

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Câmara de Mato Rico - PR Prova: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado |

Q1345544 Direito Civil

Dá-se a novação, EXCETO:

A

Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

B

Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

C

Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

D

Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

E

Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

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Q1332693

Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332693 Direito Civil

Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao direito das obrigações, NÃO é correto afirmar que:

A

nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou

B

não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra

C

na obrigação de dar coisa incerta, esta prescinde de indicação de gênero e quantidade

D

se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação

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Q1317298

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Advogado |

Q1317298 Direito Civil

Em se tratando do instituto das obrigações no direito civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

Em se tratando de obrigações solidárias, quando a solidariedade for ativa, cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da sua cota parte da obrigação, sendo vedada a exigência da obrigação por inteiro.

B

Em se tratando de obrigações solidárias, quando a solidariedade for passiva, o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, os demais devedores deixam de ser obrigados solidariamente pelo resto, podendo sofrer execução apenas de sua cota parte.

C

Em se tratando de obrigações solidárias, quando a solidariedade for ativa, se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

D

Em se tratando de solidariedade passiva, e pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida aproveitam aos outros devedores na mesma proporção.

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Q1162898

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |

Q1162898 Direito Civil

Na prática de ato ilícito, a mora do devedor:

A

É ex persona, ou seja, depende de notificação.

B

É ex persona, ou seja, ocorre a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória.

C

Ocorre a partir do momento da prática do ato ilícito.

D

É verificada a partir da data do ajuizamento da ação de indenização.

E

É verificada a partir da citação do réu na ação de indenização.

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Q1015823

Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: EPTC Prova: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado |

Q1015823 Direito Civil

Assinale a alternativa correta no concernente ao inadimplemento das obrigações, segundo o Código Civil vigente:

A

Não ensejará em ressarcimento dos danos causados ao credor se for oriundo de caso fortuito.

B

Será relativo se, ainda que cumprida a obrigação, a prestação tiver se tornado inútil ao credor.

C

Incabíveis juros e correção monetária em quaisquer das modalidades, para coibição de enriquecimento ilícito.

D

Se a obrigação compreender pluralidade de objetos e metade destes perecer, o inadimplemento será relativo.

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Q969861

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969861 Direito Civil

Talita celebrou um contrato com Ronaldo no qual assumiu obrigação de entregar, no prazo de um mês, dez vasos esculpidos à mão. No referido contrato foi estipulada cláusula penal para o caso de inadimplemento. Passados dois meses, Talita ainda não havia esculpido os vasos.

Sobre o caso narrado, assinale a alternativa com a consideração correta.

A

Talita incorre de pleno direito na cláusula penal desde que, dolosamente, tenha se constituído em mora.

B

Considerando que a cláusula penal foi estipulada para o caso de total inadimplemento, esta converter-se-á em alternativa ao benefício de Ronaldo.

C

Para exigir a pena convencional, Ronaldo deve demonstrar que sofreu prejuízo.

D

A pena estipulada pelo inadimplemento não poderia ser reduzida ainda que Talita tivesse esculpido parte dos vasos.

E

O valor da cominação imposta na cláusula penal só pode exceder o da obrigação principal caso reste demonstrado dolo por parte de Talita.

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Q965136

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965136 Direito Civil

Uma das modalidades de obrigação trazida pelo Código Civil é a solidária. No caso concreto,

A

a solidariedade se presume diante da ausência de manifestação expressa dos interessados em sentido contrário.

B

a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

C

a solidariedade se presume diante da ausência de lei que a proíba expressamente.

D

a solidariedade não se presume; decorre da natureza do objeto previsto na obrigação.

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Q962781

Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |

Q962781 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, acerca da cláusula penal, é CORRETO afirmar que:

A

O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

B

Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.

C

Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.

D

A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação ou à de alguma cláusula especial, sendo inaplicável à mora.

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Q962780

Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |

Q962780 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, acerca das modalidades das obrigações, é CORRETO afirmar que:

A

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero, pela quantidade e pela qualidade.

B

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

C

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, com culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

D

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

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Q947113

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |

Q947113 Direito Civil

É correto afirmar sobre as obrigações solidárias.

A

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

B

Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, acarretará o agravamento dos demais devedores.

C

As exceções pessoais do devedor a um dos credores solidários poderão, a qualquer tempo, ser oponíveis aos demais.

D

A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores importará na renúncia contra os demais não arrolados.

E

O credor solidário não poderá exigir do devedor o cumprimento integral da obrigação, devendo se limitar a prestação a parte que lhe caiba.

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Q947110

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |

Q947110 Direito Civil

A consignação em pagamento tem lugar:

1. quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.

2. se é o credor que paga a dívida do devedor comum.

3. se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.

4. se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q942180

Ano: 2017 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Maceió - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Técnico Administrativo |

Q942180 Direito Civil

Considere que uma pessoa, física ou jurídica, que esteja em débito com a prefeitura municipal, efetue o pagamento por meio da transferência de um bem. Essa forma de aquisição de bens pelo poder público é denominada

A

Doação.

B

Permuta.

C

Adjudicação.

D

Desapropriação.

E

Dação em pagamento.

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Q865514

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2017 - CONTER - Advogado - CRTR |

Q865514 Direito Civil

Sobre o pagamento, assinale a alternativa incorreta.

A

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da inicialmente prevista (prestação que lhe é devida), ainda que mais valiosa.

B

Nos termos da lei, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

C

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

D

O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, mesmo nas hipóteses em que o devedor tinha meios para ilidir a ação.

E

O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

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Q863200

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q863200 Direito Civil

Caio solicitou um empréstimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a Tício e Mélvio. Foi previsto no título da dívida a solidariedade ativa. O vencimento da obrigação foi fixado para a data de 01.08.2017. No dia 30.07.2017, faleceu Tício, que deixou dois herdeiros sucessíveis, seus filhos Aquiles e Justiniano.

Assinale a alternativa correta.

A

O falecimento de um dos credores não faz cessar a solidariedade, podendo Mélvio demandar Caio pela totalidade da dívida, mas Aquiles e Justiniano apenas o podem fazer pelo valor correspondente aos seus quinhões hereditários.

B

A morte de qualquer dos credores extingue a solidariedade ativa; dessa forma, Mélvio somente poderia demandar de Caio metade do valor da dívida.

C

A morte de um dos credores não extingue a solidariedade; dessa forma, Mélvio, Aquiles e Justiniano poderiam, juntos ou cada um deles isoladamente, demandar Caio pelo valor total da dívida.

D

A morte de um dos credores não extingue a solidariedade, mas Aquiles e Justiniano ou Mélvio, juntos ou isoladamente, podem demandar Caio somente pela metade do valor da dívida.

E

A morte de um dos credores extingue a solidariedade e transforma a obrigação em indivisível, somente podendo a dívida ser demandada de Caio na integralidade por Mélvio, Aquiles e Justiniano reunidos.

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Q859063

Ano: 2017 Banca: Nosso Rumo Órgão: MGS Prova: Nosso Rumo - 2017 - MGS - Advogado |

Q859063 Direito Civil

Considerando o Direito das Obrigações no Direito Material Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

B

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

C

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

D

O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel, salvo disposição contratual em contrário.

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Q855876

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855876 Direito Civil

Marília celebrou com Cristiano, seu vizinho, contrato de compra e venda de um piano, pelo qual ele lhe pagou a importância de R$ 1.000,00. No contrato, ajustaram que Marília entregaria o piano a Cristiano em data certa. Antes da tradição da coisa, mas depois de vencido o prazo para que ela fosse entregue a Cristiano, houve uma inesperada enchente, que inundou a casa de Marília e destruiu o piano. De acordo com o Código Civil, Marília, que estava em mora,

A

não responde pela impossibilidade da prestação, eis que decorrente de caso fortuito.

B

responde pela impossibilidade da prestação, mesmo se provar isenção de culpa.

C

não responde pela impossibilidade da prestação, eis que decorrente de força maior.

D

responde pela impossibilidade da prestação, mesmo se provar que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

E

responde pela impossibilidade da prestação, salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

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Q855332

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855332 Direito Civil

No que tange ao adimplemento, ao inadimplemento e à extinção de obrigações, julgue os itens que se seguem.

I O pagamento de dívida quesível deverá ser feito no domicílio do devedor, ficando o credor obrigado a buscar o adimplemento.

II O Código Civil adota o princípio do nominalismo monetário nas dívidas em dinheiro, admitindo, contudo, que as partes convencionem cláusula de escala móvel.

III Poderá ocorrer mora em caso tanto de inadimplemento absoluto quanto de inadimplemento relativo de uma obrigação.

IV Multa moratória e multa compensatória poderão ser cumuladas com a exigência de cumprimento regular da obrigação principal.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q855331

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855331 Direito Civil

No que se refere ao adimplemento das obrigações, assinale a opção correta.

A

Será inválido pagamento de dívida de menor que seja efetuado, de forma ciente, pelo pai dele, ainda que demonstre que o benefício foi efetivamente revertido em favor do incapaz.

B

O pagamento da dívida deverá ser feito, em qualquer caso, exclusivamente ao credor.

C

Caso seja ofertada prestação diversa da que lhe é devida, o credor deverá consentir em recebê-la, desde que seja mais valiosa que a original.

D

Devedor cuja dívida seja paga por terceiro e que, tendo ciência da perda da pretensão do credor, se opuser ao adimplemento, não estará obrigado a reembolsar o pagador.

E

Terceiro não interessado que pague dívida em nome próprio se sub-rogará nos direitos do credor.

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Questões de Concurso Sobre direito das obrigações em direito civil

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