Questões de Concurso
Sobre contratos em geral em direito civil
Foram encontradas 1.390 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522210
Direito Civil
Sobre contratos em geral e em espécie, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521593
Direito Civil
A respeito da evicção, é possível afirmar:
Q2514959
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.
A cláusula resolutiva, expressa ou tácita, opera de
pleno direito.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513507
Direito Civil
Os contratos, no direito brasileiro, são regidos pela boafé, inclusive em sua função limitadora, que veda abusos
da posição jurídica das partes. Nesse contexto, protegese a parte que cria uma legítima expectativa quando a
outra parte pretende exercer posição jurídica que entre
em contradição com o comportamento assumido
anteriormente. Com base nessa informação, a
nomenclatura desse óbice é
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Advogado |
Q2513270
Direito Civil
Sobre os negócios jurídicos, de acordo com previsão do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511476
Direito Civil
José Pereira, analista de dados, em conversa com Vicente, um
colega de longa data, especialista em machine learning,
mencionou que pretendia expandir a sua empresa de consultoria
e, para tanto, estava firmando parcerias com especialistas de
diferentes áreas. Vicente demonstrou certa satisfação com a
notícia e indicou que poderiam conversar melhor sobre os
eventuais projetos futuros. No mês seguinte, José Pereira
informou a Vicente que fechou um grande projeto com a
Empresa Terra, para o aprimoramento do sistema de carros
autônomos, com duração de 36 meses. Informou ainda que, em
razão da urgência e da excelente oportunidade, celebrou o
contrato sem consultá-lo, mas incluiu uma cláusula que permite a
indicação de terceiro para a prestação dos serviços contratados e
que essa indicação seria feita em até 48 horas.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a cláusula mencionada é
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a cláusula mencionada é
Q2482654
Direito Civil
A Associação de Assistência Hospitalar Machadiana, entidade civil que presta serviços ambulatoriais e hospitalares no Município de Rondonópolis/MT, vem atravessando sérias dificuldades econômicas, tanto que o seu Balanço Patrimonial, ao final do ano de 2023, aponta uma dívida consolidada superior a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Diante disso, uma nova direção assumiu a entidade e verificou a
existência de dívida não consolidada com a fornecedora Líquido
Gás e Sólido Hospitalares Ltda., devido à imposição de preço pelo
produto, o que o tornou extremamente oneroso, se comparado
com o pago pelas outras entidades de saúde. A partir de 2021,
em razão da inadimplência da Associação, buscando um meio de
minimizar seus prejuízos, a fornecedora passou a reajustar o
valor do produto fornecido com índices bem acima da inflação.
Diante da situação hipotética narrada, com base na teoria geral
dos contratos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476377
Direito Civil
De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a
cláusula penal compensatória torna-se exigível desde a data do
inadimplemento
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472457
Direito Civil
Joaquim Quincas é empresário e realiza negócios diversos
no município VX. Ao realizar determinado contrato, verifica que
um dos contratantes não manifestou expressamente sua vontade.
Nos termos do Código Civil, quando as circunstâncias ou os usos
o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade
expressa, o silencio importa:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471069
Direito Civil
Mévio, conversando com Tício via chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp, oferece seu carro à venda com um desconto de
quinze por cento do valor constante da tabela FIPE, com pagamento à vista, por que se mudará e precisa de dinheiro. Tício nada
fala no momento; porém, no dia seguinte, liga novamente, pelo mesmo meio de comunicação, e aceita a proposta, ao que é informado por Mévio que não pode cumprir a proposta feita anteriormente, eis que já ofereceu o carro, nas mesmas condições a outra
pessoa que aceitou. Tício insiste, e informa que a proposta foi inicialmente feita a ele. Indique a alternativa, que está de acordo
com a teoria geral dos contratos, especificamente, quanto à sua formação, nos termos do Código Civil, Lei nº 10.406/2002.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464807
Direito Civil
Martha está procurando um imóvel para comprar e
encontra um anúncio de Pedro, na internet, que lhe
interessa. Martha entra em contato com o vendedor,
combinam data e horário para avaliação presencial do
bem, negocia valores e decide comprar o imóvel de
Pedro pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),
mediante empréstimo do Banco X. Cinco meses depois,
Martha recebe uma notificação judicial com o inteiro teor
de uma decisão judicial determinando a devolução do
imóvel para Cleusa, a verdadeira dona do imóvel. Diante
da situação hipotética, Martha terá direito de
Q2459899
Direito Civil
A ARKT S.A. celebrou contrato com a CLNG Ltda., com prazo de
vigência de cinco anos, pelo qual a segunda prestaria serviços de
limpeza e conservação do edifício em que funciona a sede da
primeira. O contrato previa particularmente a obrigação de que as
vidraças externas fossem limpas ao menos uma vez por semana e
continha cláusula que previa a possibilidade de resolução em caso
de descumprimento dessa obrigação. Ocorre que, no início do
terceiro ano, a CLNG deixou de fazer a limpeza das vidraças por
três semanas consecutivas, alegando que a sociedade que lhe
aluga os andaimes necessários à atividade externa interrompeu os
serviços, de modo que, enquanto não conseguisse outra
fornecedora, estava impedida de cumprir com sua obrigação.
Diante do exposto, se a ARKT quiser pôr fim ao contrato,
Diante do exposto, se a ARKT quiser pôr fim ao contrato,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450733
Direito Civil
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, quando o
vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde,
o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência,
até o prazo máximo de:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FINEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |
Q2446377
Direito Civil
A afirmação de que os efeitos dos contratos só se produzem em relação às partes está relacionada à aplicação do princípio
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443860
Direito Civil
Acerca do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA sobre os Vícios Redibitórios.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414882
Direito Civil
João decide comprar um terreno para construir a casa dos seus sonhos. Ele encontra um vendedor, Carlos, que lhe oferece
um terreno com uma excelente localização e por um preço razoável. João, confiante na negociação, adquire o terreno e
paga o valor acordado. No entanto, alguns meses depois, João é surpreendido por uma ação judicial movida por outra
pessoa, Maria, que reivindica a propriedade do terreno com base em um documento anterior registrado em cartório. Após
análise da situação, é determinado que Maria possui de fato o direito de propriedade sobre uma parte do terreno que João
adquiriu. Neste caso, considera-se uma evicção parcial, mas considerável, pois João perdeu parte do terreno que comprou
devido à reivindicação legítima de Maria. Diante disso, João tem o direito de optar entre duas alternativas: a rescisão do
contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414879
Direito Civil
Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o
afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido, também, que: as partes
negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de
revisão ou de resolução; a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e, a revisão contratual
somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414877
Direito Civil
Márcia e Pedro celebraram um instrumento particular, que foi assinado por ambas as partes. O referido instrumento prova
as obrigações convencionais de qualquer valor; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de
terceiros, antes de registrado no registro público.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |
Q2407734
Direito Civil
De acordo com a teoria geral dos contratos, a ideia de que o
contrato vincula exclusivamente as partes intervenientes decorre
do princípio
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385842
Direito Civil
ABC Alimentação S.A., por intermédio de seus sócios
acionistas e diretores, realizou, por instrumento público, contrato
preliminar de compra e venda com a empresa Fomento Mercantil
Ltda. Entre as cláusulas do referido instrumento, havia a previsão
de que a compradora — ABC Alimentação S.A. — assumiria
todo o passivo tributário e trabalhista da empresa Fomento
Mercantil Ltda. Posteriormente, ao celebrar o contrato definitivo,
por instrumento particular, e com a anuência dos contratantes, a
referida cláusula foi alterada em sentido diametralmente oposto,
passando a prever expressamente que os débitos tributários e
trabalhistas seriam de responsabilidade do alienante.
Em relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento jurisprudencial do STJ.
I Concluído o contrato preliminar, qualquer contratante pode exigir o cumprimento do contrato definitivo, ainda que haja previsão de cláusula de arrependimento no referido contrato.
II Deve prevalecer, no caso, o contrato preliminar, e qualquer contratante pode exigir o cumprimento da obrigação nos moldes do que fora inicialmente pactuado.
III A liberdade contratual pode desconstituir obrigações anteriormente assumidas, devendo prevalecer aquilo que foi convencionado no contrato definitivo.
Assinale a opção correta.
Em relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento jurisprudencial do STJ.
I Concluído o contrato preliminar, qualquer contratante pode exigir o cumprimento do contrato definitivo, ainda que haja previsão de cláusula de arrependimento no referido contrato.
II Deve prevalecer, no caso, o contrato preliminar, e qualquer contratante pode exigir o cumprimento da obrigação nos moldes do que fora inicialmente pactuado.
III A liberdade contratual pode desconstituir obrigações anteriormente assumidas, devendo prevalecer aquilo que foi convencionado no contrato definitivo.
Assinale a opção correta.
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