De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a clá...

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Q2476377
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações , Contratos em Geral , Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476377 Direito Civil
De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a cláusula penal compensatória torna-se exigível desde a data do inadimplemento
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