Questões de Concurso
Comentadas sobre compra e venda em direito civil
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I. A compra e venda é contrato consensual, que gera efeitos reais, transmitindo, por si só, a propriedade da coisa alienada. II. No contrato de compra e venda, pode-se deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. III. A venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. IV. Na venda ad corpus, que é aquela em que o imóvel é transferido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, não haverá complemento de área, nem devolução do excesso.
Estão corretas as afirmativas
Em contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos relacionados à coisa ficam por conta do vendedor, enquanto os riscos referentes ao preço competem ao comprador.
O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao vendedor do direito de, em determinado prazo, recobrar o imóvel que tenha vendido.
A respeito dessa modalidade contratual, a legislação vigente dispõe que
Considerando os enunciados abaixo, assinale a alternativa correta:
I. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro;
II. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, independentemente de as partes acordarem no objeto e no preço;
III. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório;
IV. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.
No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
Os contratos de compra e venda, em que as partes são,
simultaneamente, credoras e devedoras entre si,
configuram relações jurídicas obrigacionais complexas.
Jefferson, proprietário da égua Nebraska, vendeu-a a seu vizinho, Lair. Celebraram, em 10 de janeiro de 2018, um contrato de compra e venda, pelo qual Jefferson deveria receber do comprador a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no momento da entrega do animal, agendada para um mês após a celebração do contrato. Nesse ínterim, contudo, para surpresa de Jefferson, a égua Nebraska pariu dois potros.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta:
A respeito dos negócios narrados, é correto afirmar que
Um contrato pode ser definido, de modo geral, como um acordo de vontade entre partes. Acerca de contratos, julgue o item que se segue.
Em um contrato de compra e venda, um dos contratantes se
obriga a transferir o domínio de certa coisa, enquanto o outro
se obriga a pagar-lhe certo preço em dinheiro, sendo nulo o
contrato que deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a
fixação do preço.
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