Questões de Concurso
Sobre adimplemento, modalidades de pagamento e extinção das obrigações em direito civil
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Nas obrigações alternativas, tornando-se todas as prestações impossíveis de cumprimento sem culpa do devedor, este pagará somente as perdas e os danos e, se possível, o valor da obrigação que por último se impossibilitou.
No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.
Por constituir forma de pagamento indireto, a novação deve,
impreterivelmente, ser declarada de forma expressa,
não admitindo modalidade tácita.
I - se provier de esbulho, furto ou roubo. II - se uma se originar de mútuo, depósito ou alimentos. III - se uma for coisa infungível.
Raul, Renato e Ricardo são co-proprietários de um cavalo vencedor de diversos prêmios na categoria três tambores. Devido à crise financeira, decidem vender o cavalo para Danilo, um criador renomado que, auxiliado por seu advogado, estipula cláusula penal no valor de trinta mil reais para o caso de mora na entrega do animal. Raul se prontificou a entregar o animal na data prevista, porém, no dia combinado, teve um problema pessoal e atrasou a entrega em uma semana, o que fez com que o cavalo não estivesse pronto para participar da competição.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue.
Na hipótese de obrigações alternativas em que a escolha
caiba ao devedor, este pode obrigar o credor a receber parte
em uma prestação e parte em outra.
Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Fernando se comprometeu a dar coisa
certa para Daniela, porém a coisa se deteriorou parcialmente
sem qualquer culpa de Fernando. Assertiva: Daniela tem
o direito de resolver a obrigação ou de aceitar a coisa com
o devido abatimento no preço.
( ) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido, ainda provado depois que não era credor. ( ) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, a vencer e de coisas infungíveis. ( )Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. ( ) Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.