Assinale a alternativa que representa hipótese de novação, no contexto do direito das obrigações.

A consignação em pagamento é caracterizada pelo depósito judicial ou em estabelecimento bancário, da coisa devida, nos casos e formas legais, extinguindo a obrigação.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre a compensação, no contexto do adimplemento e extinção das obrigações.

Danilo, Marcelino e Boris são credores solidários de João na quantia de R$ 3.000,00, sendo esta quantia exigida a partir do dia 10 de dezembro de 2017. Ocorre que, no referido dia, João encontra ao acaso com Danilo no Shopping Center e resolve sacar a quantia devida e realizar o pagamento integral para Danilo, que por sua vez não repassou aos demais credores.

Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.

Lucas e Bruno realizaram um contrato de trato sucessivo em que se estampava uma obrigação portável. Entretanto, reiteradamente, o pagamento era feito de forma diversa da que fora pactuada, sem que os envolvidos apresentassem objeção. Neste caso, os pagamentos realizados são:

No direito das obrigações, a novação

Paulo tem uma dívida de R$ 1.000 com Pedro; este, por sua vez, também tem uma dívida de R$ 1.000 com Paulo, de modo que ambas as dívidas são líquidas e exigíveis.
Nesse caso, a extinção da obrigação poderá ocorrer por

Marque a alternativa incorreta.

O artigo 304 do Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, refere-se ao tópico Adimplemento e Extinção das Obrigações e preconiza:

Art. 304 - Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Considerando o exposto, analise as assertivas a seguir.

I. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor. Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento.

II. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

III. O pagamento que importar transmissão da propriedade só terá eficácia, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.

IV. Se se der em pagamento coisa fungível, poder-se-á reclamar do credor que, mesmo de boa-fé, a recebeu e consumiu, se o solvente não tivesse o direito de aliená-la.

Está correto apenas o que se afirma em

Quitação – no contrato de compra e venda de imóvel, mediante pagamento do preço a prazo – é

Relacionado fortemente com os princípios gerais contratuais, em especial à função social do contrato, com o princípio da boa-fé objetiva, e com os princípios que envolvem o adimplemento das obrigações, encontra-se a teoria do adimplemento substancial. A respeito dessa teoria, é correto afirmar que

O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se

Considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, assinale a alternativa incorreta.

Considere as seguintes situações: i) novo devedor assume a dívida de terceiro, com consentimento deste, que continua obrigado; ii) novo devedor assume a dívida de terceiro, com consentimento deste, que fica desobrigado; iii) novo devedor, sem consentimento de terceiro, assume a dívida deste, com consentimento do credor, desobrigando o devedor primitivo.
É correto afirmar que as situações retratadas representam, respectivamente:

Em 05/08/2018, Pedro tomou emprestado de João o valor de R$ 50.000,00. A quantia deveria ser devolvida em 05/09/2018. Em 20/08/2018, Pedro vendeu seu carro para João por R$ 45.000,00, quantia que deveria ser paga em 05/09/2018.

No dia do vencimento das obrigações, Pedro e João optaram pela extinção de suas dívidas atuais e assinaram novo contrato, em que Pedro se comprometia a entregar, no dia 05/12/2018, quatro pneus novos a João, no valor total de R$ 5.000,00.

Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

O direito obrigacional pode ser definido como a relação jurídica estabelecida entre credor e devedor, cujo objeto podem ser obrigações de dar, fazer, pagar ou não fazer. Essas obrigações são transitórias, já que se extinguem com o cumprimento da obrigação. Dentre os institutos inseridos no direito obrigacional, existe a chamada dação em pagamento.

Pode-se conceituar o instituto da dação em pagamento como:

Josimar, pecuarista, adquiriu dos irmãos Alberto e Rodrigo, um touro reprodutor. Por conveniência das partes, o preço foi antecipadamente pago, fixaram data para a entrega do animal e, na hipótese de perecimento do touro, uma multa de 10% sobre o valor adiantado. No dia de entrega do animal, Rodrigo, ao conduzir o veículo de transporte, empreende manobra arriscada onde não era possível ultrapassar e, ao sair da pista, tomba com o veículo, vindo a falecer o touro. Rodrigo sobrevive. Diante desta situação, Josimar faz jus