Questões de Concurso
Sobre adimplemento, modalidades de pagamento e extinção das obrigações em direito civil
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Q2166889
Direito Civil
Fernando é dono de uma pequena floricultura. Certa vez, ele
comentou com seu irmão Francisco que estava preocupado, pois
uma dívida vultosa contraída com um fornecedor de flores
venceria no mês seguinte e ele não sabia se disporia de recursos
suficientes para adimplir o débito. Fernando ainda disse ao irmão
que já tinha consultado um advogado e que não dispunha de
qualquer argumento jurídico para eximir-se do pagamento da
dívida. Naquele mesmo dia, apiedando-se da situação do irmão,
Francisco decidiu surpreendê-lo e, sem nada dizer a ele, pagou,
em nome próprio, a dívida integral junto ao fornecedor de flores,
que prontamente aceitou o pagamento.
Em casos como esse, o direito civil brasileiro estabelece que
Francisco:
Q2165965
Direito Civil
A sociedade limitada X contratou a locação de uma loja no Shopping Center Y, a ser construído, com a finalidade de dar início a suas atividades empresariais. Tanto a construção do shopping quanto a locação de suas lojas são de responsabilidade da Construtora W, que se obrigou a entregar a obra pronta em doze meses. Ocorre que a Construtora W descumpriu sua obrigação relativa à construção do shopping, identificando-se no caso o inadimplemento absoluto por impossibilidade da entrega da loja e, por consequência, a impossibilidade de cumprir as obrigações relativas à locação. Tornando-se impossível o início de suas atividades empresariais, a sociedade limitada X ingressou com ação indenizatória em face da Construtora W, cujo pedido foi de reparação dos danos sofridos em decorrência de inadimplemento contratual que a impediu de obter faturamento próprio.
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico |
Q2165665
Direito Civil
São formas de extinção da obrigação
segundo o Código Civil Brasileiro,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164937
Direito Civil
Texto associado
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das
obrigações.
Salvo assentimento expresso do devedor primitivo,
consideram‑se extintas, a partir da assunção da dívida,
as garantias especiais por ele originariamente dadas
ao credor.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164936
Direito Civil
Texto associado
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das
obrigações.
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor,
mediante o consentimento expresso do credor.
Assim, o devedor primitivo fica exonerado, salvo se
aquele, à época da assunção, fosse insolvente e o credor
o ignorasse.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164934
Direito Civil
Texto associado
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das
obrigações.
O devedor pode opor ao cessionário as exceções que
lhe competirem, mas nada poderá alegar quanto
àquelas que tinha contra o cedente.
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160522
Direito Civil
Nos exatos termos do Código Civil, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134217
Direito Civil
Assinale a opção que corresponde ao instituto jurídico relativo à
hipótese de transferência dos direitos do credor para quem pagou
a obrigação ou para quem emprestou o necessário para solvê-la.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133495
Direito Civil
Quando a obrigação for de trato sucessivo, o pagamento
da última parcela
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
CIMCERO
Prova:
IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) |
Q2119247
Direito Civil
Dentro da matéria de pagamentos indiretos, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110416
Direito Civil
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.
É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigência da pena convencional.
É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigência da pena convencional.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110415
Direito Civil
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.
Deteriorada a coisa, independentemente da culpa do devedor,
o credor poderá aceitá-la ou resolver a obrigação, desde que
abatido de seu preço o valor perdido.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100431
Direito Civil
Para imputação do pagamento pelo devedor NÃO É EXIGÍVEL:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048185
Direito Civil
A imputação do pagamento pressupõe
I pluralidade de débitos. II identidade das partes. III igual natureza das dívidas. IV contrato com pagamento parcelado. V possibilidade de o pagamento contemplar mais de um débito.
Assinale a opção correta.
I pluralidade de débitos. II identidade das partes. III igual natureza das dívidas. IV contrato com pagamento parcelado. V possibilidade de o pagamento contemplar mais de um débito.
Assinale a opção correta.
Q2043816
Direito Civil
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem
culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do
ato, que se obrigou a não praticar.
Q2043812
Direito Civil
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado,
poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa,
abatido de seu preço o valor que perdeu.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035770
Direito Civil
Ana é devedora de Tereza da quantia de R$ 500.000,00,
formalizada em título próprio, cuja quitação consiste na
devolução do título.
Na data do vencimento da referida obrigação, Ana procura Tereza e oferece o pagamento de R$ 300.000,00. Explica que só poderá efetuar o pagamento da quantia restante em 5 dias e solicita, não obstante o pagamento parcial, a devolução do respectivo título.
Tereza, por conhecer Ana há muitos anos, aceita o pagamento parcial, mas não devolve o título. Passados os 5 dias, Tereza procura Ana, solicitando a integralização do pagamento, ao que Ana responde que toda a obrigação foi quitada.
Ante a situação hipotética, analise as afirmativas a seguir.
I. Caso Tereza tenha entregado o título à Ana, terá sido firmada a presunção do pagamento, de forma que caberá a Tereza o ônus de provar a falta de pagamento integral e tornar sem efeito a quitação.
II. Caso Tereza tenha entregado o título à Ana, terá sido firmada a presunção do pagamento, não cabendo prova em contrário.
III. Caso Tereza concorde com a proposta, mas se recuse a devolver o título, Ana poderá reter o pagamento até que o título lhe seja entregue ou que Tereza declare a sua inutilização.
Está correto o que se afirma em
Na data do vencimento da referida obrigação, Ana procura Tereza e oferece o pagamento de R$ 300.000,00. Explica que só poderá efetuar o pagamento da quantia restante em 5 dias e solicita, não obstante o pagamento parcial, a devolução do respectivo título.
Tereza, por conhecer Ana há muitos anos, aceita o pagamento parcial, mas não devolve o título. Passados os 5 dias, Tereza procura Ana, solicitando a integralização do pagamento, ao que Ana responde que toda a obrigação foi quitada.
Ante a situação hipotética, analise as afirmativas a seguir.
I. Caso Tereza tenha entregado o título à Ana, terá sido firmada a presunção do pagamento, de forma que caberá a Tereza o ônus de provar a falta de pagamento integral e tornar sem efeito a quitação.
II. Caso Tereza tenha entregado o título à Ana, terá sido firmada a presunção do pagamento, não cabendo prova em contrário.
III. Caso Tereza concorde com a proposta, mas se recuse a devolver o título, Ana poderá reter o pagamento até que o título lhe seja entregue ou que Tereza declare a sua inutilização.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Goiana - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Advogado |
Q4249010
Direito Civil
Em relação ao cumprimento das obrigações, assinale a afirmativa CORRETA.
Q2184488
Direito Civil
No caso de rateio entre os codevedores, contribuirão
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q2176037
Direito Civil
Conforme disposto no Código Civil - Das
Obrigações, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
II. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
III. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
IV. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
V. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
II. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
III. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
IV. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
V. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
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