Questões de Direito Ambiental - Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável para Concurso
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I - Estação Ecológica, tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas; tem domínio público, sendo proibida a visitação, exceto se for com objetivo educacional.
II - Parque Nacional, tem como objetivo preservar a biota e os demais atributos naturais, sem interferência humana, exceto para recuperar e preservar a diversidade biológica e o equilíbrio natural.
III - Reserva Biológica, tem como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Permitida a visitação pública.
Marque a alternativa correta:
São categorias das Unidades de Conservação de Proteção Integral: Estação Ecológica e Refúgio de Vida Natural.
Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.
Para fins de fixação da compensação ambiental, o grau de
impacto é estabelecido com base em estudo prévio de
impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA),
ocasião em que se consideram, exclusivamente, os impactos
ambientais negativos sobre o meio ambiente.
Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.
Nos casos de áreas cuja posse e domínio não sejam do poder
público, tal como ocorre com as reservas particulares do
patrimônio natural (RPPN), os recursos da compensação
ambiental podem ser aplicados para custear a elaboração do
plano de manejo, bem como programas de educação
ambiental.
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