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As unidades de conservação são importantes ferramentas na ...

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Q3990185
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Recursos Pesqueiros |
Q3990185 Direito Ambiental
As unidades de conservação são importantes ferramentas na proteção dos recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, inclusive recursos pesqueiros. No contexto das unidades de conservação de uso sustentável, a área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e que tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade caracteriza um(a) 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.985/2000, art. 18, caput: "A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade." O enunciado reproduz essa definição legal, de modo que a alternativa correta é a reserva extrativista.

Tema central: Reserva extrativista no SNUC
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Reserva biológica não corresponde à definição legal transcrita no enunciado. Juridicamente, ela pertence ao grupo das unidades de proteção integral, conforme a Lei nº 9.985/2000, art. 8º, III, o que é incompatível com a hipótese de área destinada a populações extrativistas tradicionais e ao uso sustentável dos recursos.
B
Errada
Incorreta. Refúgio de vida silvestre não é a categoria definida no enunciado. Pela Lei nº 9.985/2000, art. 8º, IV, também integra o grupo das unidades de proteção integral, ao contrário da reserva extrativista, que é unidade de uso sustentável.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a descrição apresentada coincide literalmente com o conceito legal de reserva extrativista previsto no art. 18, caput, da Lei nº 9.985/2000. Além disso, essa categoria integra o grupo das unidades de uso sustentável, conforme o art. 14, IV, da mesma lei, exatamente como indicado na base da questão.
D
Errada
Incorreta. Estação ecológica não corresponde ao conceito legal reproduzido no enunciado. Nos termos da Lei nº 9.985/2000, art. 8º, I, trata-se de categoria do grupo de proteção integral, incompatível com a finalidade legal de proteger meios de vida e cultura de populações extrativistas com uso sustentável dos recursos.
E
Errada
Incorreta. Reserva ecológica não aparece, na base fornecida, como categoria de unidade de conservação prevista no rol do SNUC aplicável à solução. O critério decisivo aqui é a taxatividade das categorias legais da Lei nº 9.985/2000; por isso, não pode substituir a reserva extrativista.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: trocar uma unidade de uso sustentável por categorias de proteção integral e marcar um nome ambientalmente plausível, mas sem correspondência com a definição legal exata do SNUC.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado trouxer descrição detalhada de uma unidade de conservação, confronte com a definição legal literal da Lei nº 9.985/2000.
  • Diferencie primeiro os dois grupos do SNUC: uso sustentável e proteção integral; isso elimina alternativas incompatíveis.
  • Desconfie de opções com nomenclatura aparentemente verossímil, mas sem previsão expressa no rol legal das categorias do SNUC.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

O gabarito é a letra C – Reserva Extrativista (RESEX).

Veja cada alternativa de forma simples:

  • A) Reserva biológica (ERRADA) ❌
  • Serve para preservação integral da natureza.
  • Não é destinada à moradia ou ao extrativismo de populações tradicionais.
  • B) Refúgio de vida silvestre (ERRADA) ❌
  • Tem como objetivo proteger animais e plantas.
  • Não é criada para garantir a subsistência de populações extrativistas.
  • C) Reserva extrativista (CORRETA) ✅
  • É ocupada por populações tradicionais.
  • Vivem do extrativismo, além de agricultura de subsistência e pequenos animais.
  • Protege o modo de vida dessas populações e o uso sustentável dos recursos naturais.
  • D) Estação ecológica (ERRADA) ❌
  • É uma unidade de proteção integral, voltada principalmente para pesquisa científica.
  • Não permite exploração dos recursos naturais pela população.
  • E) Reserva ecológica (ERRADA) ❌
  • Não é uma categoria de unidade de conservação prevista no SNUC.

Se a questão falar em população tradicional + extrativismo + agricultura de subsistência + uso sustentável, pense imediatamente em RESEX (Reserva Extrativista)

fonte: chatgpt

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