A gestão da biodiversidade e dos recursos naturais no âmbit...

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Q4119011

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FAMGOV Prova: FURB - 2026 - FAMGOV - Biólogo |

Q4119011 Não definido

A gestão da biodiversidade e dos recursos naturais no âmbito municipal envolve a articulação entre instrumentos preventivos, de controle e de ordenamento territorial. Considerando a integração desses instrumentos no contexto das políticas públicas ambientais, assinale a alternativa correta:

O licenciamento ambiental e a criação de unidades de conservação são instrumentos que operam de forma independente, uma vez que o primeiro está voltado ao controle de atividades econômicas e o segundo à proteção de áreas naturais, não havendo necessidade de integração entre ambos.

A criação de unidades de conservação, ao estabelecer restrições legais ao uso do território, tende a deslocar integralmente a gestão da biodiversidade para essas áreas, reduzindo a relevância de instrumentos como o licenciamento ambiental em seu entorno.

A fiscalização ambiental, embora essencial, possui caráter predominantemente corretivo, atuando prioritariamente após a ocorrência de danos ambientais, com menor participação em estratégias preventivas integradas ao planejamento territorial.

O licenciamento ambiental, a fiscalização e a criação de unidades de conservação são instrumentos complementares da gestão ambiental municipal, atuando de forma integrada na prevenção de impactos, na proteção de áreas naturais e na promoção do uso sustentável dos recursos naturais.

A efetividade do licenciamento ambiental, uma vez concluído com a emissão das licenças cabíveis, reduz substancialmente a necessidade de ações fiscalizatórias contínuas, desde que as condicionantes ambientais estejam tecnicamente bem definidas.

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