Determinada categoria de unidade de conservação tem como ob...
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Q3777976
Direito Ambiental
Determinada categoria de unidade de conservação tem como
objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de
grande beleza cênica, podendo ser constituída por áreas
particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da
unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local
pelos proprietários.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 9.985/2000,
faz-se referência ao (à)