Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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Q4185961 Direito Ambiental

As Unidades de Conservação (UCs) são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público. No Brasil, elas são regidas pela Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Diante do exposto, relacione os grupos de unidades de conservação da Coluna A às suas respectivas características, dispostas na Coluna B:



Coluna A:

1) Área de Proteção Ambiental.

2) Monumento Natural.

3) Estação Ecológica.

4) Parque Nacional.

5) A Reserva Biológica.



Coluna B:

( ) Tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica; pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.


( ) Visa à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas; é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas; a visitação pública é proibida, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.


( ) Área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas; tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.


( ) O objetivo básico é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.


( ) Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Alternativas
Q4167736 Direito Ambiental
Um consórcio para gestão dos resíduos sólidos de uma cidade precisará orientar a construção de centros de triagem de resíduos, para tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos. Considere as afirmativas a seguir.

I - O centro de triagem de resíduos que promover a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos está em consonância com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II - O centro de triagem de resíduos é uma destinação final ambientalmente adequada.
III - Não há viabilidade ambiental para o centro de triagem de resíduos em área de proteção ambiental de uma unidade de conservação.

Imagine que um dos centros de triagem precise ser instalado em área de proteção ambiental de uma unidade de conservação. Para esta situação, deve-se considerar o que se afirma no(s) item/itens 
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Q4167733 Direito Ambiental
As unidades de conservação que integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) são dividas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. A categoria que se enquadra nas Unidades de Proteção Integral é a 
Alternativas
Q4167724 Direito Ambiental
A Floresta Nacional tem como objetivo básico
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Q4154491 Direito Ambiental
Qual unidade de conservação faz parte do grupo uso sustentável? 
Alternativas
Q4151063 Direito Ambiental
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma área, em geral, extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Já a Floresta Nacional (FLONA) é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas. Em relação à APA e à FLONA, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4151046 Direito Ambiental
O Parque Nacional do Iguaçu é uma Unidade de Conservação que tem por objetivo proteger um dos mais significativos remanescentes da Mata Atlântica na América do Sul. Em relação ao grupo das Unidades de Proteção Integral, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma categoria de unidade de conservação.
Alternativas
Q4151045 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas é denominado
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Q4146082 Direito Ambiental
No Brasil existe uma categoria regulamentada de unidade de conservação de uso sustentável que pode ser instituída em área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. Essa categoria de unidade de conservação é conhecida como 
Alternativas
Q4145786 Direito Ambiental
Nas Unidades de Uso Suntentável é visada a conservação da natureza conciliada ao uso sustentável dos recursos. Dessa forma, atividades de coleta e uso dos recursos são permitidas, contanto que sejam praticadas de modo a não afetar a perenidade dos recursos ambientais e processos ecológicos. De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa que mostre corretamente em quais circunstâncias e condições a mineração é permitida.
Alternativas
Q4145770 Direito Ambiental
É um dos objetivos do SNUC, de acordo com a Lei nº 9.985/2000:
Alternativas
Q4144892 Direito Ambiental
Acerca de Resolução CONAMA nº 428/2010, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4144879 Direito Ambiental
Com base no Decreto nº 4.340/2002 é correto afirmar: 
Alternativas
Q4142680 Direito Ambiental
Assinale a opção correta em relação aos instrumentos de política ambiental.
Alternativas
Q4142270 Direito Ambiental
A Estação Ecológica é uma categoria de Unidade de Conservação da Proteção Integral, cujo objetivo é a preservação da natureza, permitindo pesquisa científica e educação ambiental sob regras restritas. Seu regime de uso 
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Q4142262 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído pela Lei n° 9.985/2000 para organizar a criação e gestão de áreas protegidas no país, dividindo-as em grupos como proteção integral e uso sustentável. Um exemplo de unidade de proteção integral é 
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Q4141710 Direito Ambiental

   O Parque Estadual Alfa é uma importante unidade de conservação em área urbana que abriga remanescentes de Mata Atlântica e garante serviços ecossistêmicos essenciais para a cidade e para o estado onde se situa. Além de sua relevância ecológica, o parque é um espaço de pesquisa, educação, cultura, memória e convivência, reconhecido pela sociedade local como patrimônio ambiental e afetivo. O Parque Estadual Alfa é uma unidade de conservação de proteção integral, instituída mediante ato do Poder Executivo estadual.


Na situação hipotética precedente, eventual alteração dos limites do Parque Estadual Alfa

Alternativas
Q4141288 Direito Ambiental
O principal objetivo do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) é garantir a preservação da diversidade biológica, promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais e proteção das comunidades nacionais. É um conjunto de normas e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federal, estadual e municipal, bem como à iniciativa privada, criar, implementar e gerir no país as unidades de conservação. Em relação ao SNUC, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4140225 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) determina que, em casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral e, no caso de ser diretamente afetada, também daquelas do grupo de uso sustentável. O valor pago pelo empreendedor deve ser definido pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto do empreendimento. Esse valor pago é denominado de:  
Alternativas
Q4140218 Direito Ambiental
 Qual categoria de unidade de conservação é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza?
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: B
24: D
25: B
26: B
27: E
28: B
29: D
30: A
31: A
32: C
33: B
34: B
35: C
36: C
37: E
38: B
39: B
40: A