Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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Q3371304 Direito Ambiental
Sobre os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação previstos no Art. 4º da Lei nº 9.985/2000, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3370645 Direito Ambiental
É comum a demarcação de territórios legalmente protegidos como política para preservação do meio ambiente, tanto no Brasil como em outros países. No Ano 2000 foi criado no Brasil a Lei nº 9.605, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que criou diretrizes para a regulamentação, criação e gestão dessas unidades.

De acordo com o SNUC, as Unidades de Conservação podem ser divididas em 2 categorias, sendo elas: 
Alternativas
Q3367984 Direito Ambiental
Áreas com características naturais relevantes, instituíveis pelo Poder Público, que tem entre as finalidades a preservação, o uso sustentável e a recuperação dos ambientes naturais. Essa frase fala sobre:
Alternativas
Q3367983 Direito Ambiental
Com a finalidade de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, e por isso as regras e normas são restritivas. Essa frase está apontando para uma:
Alternativas
Q3365628 Direito Ambiental
De acordo com o Art. 34 da Lei do SNUC, qual a principal diretriz para o recebimento de recursos destinados às unidades de conservação?
Alternativas
Q3365627 Direito Ambiental
De acordo com o Art. 12 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), qual é o objetivo básico da criação de um Monumento Natural?
Alternativas
Q3356961 Direito Ambiental
O Jardim Botânico do Rio de Janeiro, como instituição centenária dedicada à pesquisa e conservação da flora, atua em um contexto complexo de políticas e legislações ambientais e florestais. Considerando esse cenário, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) requer que instituições científicas como o JBRJ implementem protocolos rigorosos de conservação e manejo de espécies vegetais.

PORQUE

II.Os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da legalidade e eficiência, orientam a criação de procedimentos técnicos que garantam a preservação da biodiversidade e o uso racional de recursos públicos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3356960 Direito Ambiental
Considerando a legislação ambiental brasileira, analise as afirmativas a seguir:

I.A supressão de vegetação depende de autorização específica.
II.Instituições científicas são isentas de licenciamento ambiental.
III.O manejo sustentável é prioritário em unidades de conservação.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3356095 Direito Ambiental

De acordo com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), área protegida é um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido por meios legais ou outros igualmente eficazes, com o objetivo de garantir a conservação da natureza, em longo prazo, juntamente com serviços ecossistêmicos e valores culturais associados. Isso posto, identifique áreas protegidas e reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro:



I. Centros de endemismo.


II. Corredores Ecológicos.


III. Mata Atlântica.


IV. Mosaico de unidades de conservação.


V. Terra indígena.



É correto o que se afirma em:

Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Engenheiro Agrônomo |
Q3349929 Direito Ambiental
A respeito das Unidades de Conservação, integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3338196 Direito Ambiental
Uma organização não governamental (ONG) ambientalista propôs a criação de uma unidade de conservação em uma região que abriga espécies endêmicas e ecossistemas sensíveis. O objetivo é permitir a presença de populações tradicionais que utilizam os recursos naturais de forma sustentável, garantindo a conservação da biodiversidade local. Considerando as categorias de unidades de conservação previstas na Lei nº 9.985/2000, a categoria mais adequada para atender a esses objetivos é:
Alternativas
Q3338179 Direito Ambiental
Entre as iniciativas voltadas à conservação dos biomas brasileiros, estão as Unidades de Conservação (UCs), previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). As diferentes categorias de UCs federais, estaduais e municipais que constituem o Sistema são estruturadas de acordo com seu objetivo de manejo e tipos de uso. Entre as Unidades de Conservação existentes, aquelas da categoria:
Alternativas
Q3337890 Direito Ambiental
Uma comunidade tradicional, que habita uma área de floresta nativa há várias gerações, é surpreendida com a notícia da criação de uma Floresta Nacional na região. A comunidade está preocupada com as possíveis mudanças em seu modo de vida e no uso dos recursos naturais, visto que a área agora estará sob nova gestão.
A criação da Floresta Nacional implica que a comunidade: 
Alternativas
Q3337788 Direito Ambiental
Estipulado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000, o Plano de Manejo:
Alternativas
Q3337721 Direito Ambiental
Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2009, envolve a prática de atos de degradação ambiental, devido à construção de um condomínio de 40 casas com anexos, sem licenciamento ambiental, com supressão de vegetação nativa, no local denominado Sítio Ameba Crescente, no município de Anos Luz. O empreendimento ocupa 150 ha. A região das construções abrange duas Unidades de Conservação (UC), sendo uma Reserva Biológica (RB) estadual e uma Área de Proteção Ambiental (APA) federal. Em Laudo Técnico Pericial Ambiental que subsidia a ação civil pública, foram constatados o uso comercial e turístico da área e a supressão da vegetação em praticamente toda a área edificada e gramada, exceção feita à área ocupada pela casa de hóspedes, onde já se observava a existência de uma construção anterior a 2002. Tendo como contexto a situação acima descrita, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3337719 Direito Ambiental
O Ministério Público Federal, na publicação “Regularização Fundiária em Unidades de Conservação” (Brasília, 2014), diz que: “O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido mediante criação e manutenção de Unidades de Conservação (UC), acaba muitas vezes se contrapondo ao exercício do direito de propriedade e à dignidade da pessoa humana. Enquanto não são tomadas as providências para a devida regularização fundiária, a convivência entre os direitos em questão consistirá em um dos principais desafios à atuação do Ministério Público. Tem-se de um lado o direito individual – e eventualmente, coletivo – de uma pessoa ou grupo humano que exercia atividade econômica lícita no local e que possui o direito a ser indenizado pelo esvaziamento do direito de propriedade, e de outro, o interesse difuso, de toda a sociedade, de que sejam realizados os serviços ambientais decorrentes da criação da Unidade de Conservação, o que pressupõe a interrupção das práticas incompatíveis com o regime daquela área protegida”. Considerando um contexto de incompatibilidade de certas atividades no interior da UC e tendo como baliza a Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3336033 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC (Lei nº 9.985/2000) traz um capítulo sobre a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação, que precisam de recursos financeiros para essa finalidade. Tais recursos podem, entre outros, advir do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos de significativo impacto ambiental por meio da Compensação Ambiental. A Compensação Ambiental (CA), contida na referida legislação, possui critérios específicos para sua exigência.
Nesse cenário, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3335510 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. De acordo com a letra da Lei nº 9.985/2000 — SNUC, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3325755 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é constituído por unidades de conservação federais, estaduais e municipais que são divididas em dois grupos, as de proteção integral e as de uso sustentável. Assinalar a alternativa que apresenta as características da Área de Relevante Interesse Ecológico.
Alternativas
Q3322557 Direito Ambiental
Uma área de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais singulares e que abriga exemplares raros da biota regional deverá estar representada por qual categoria de Unidade de Conservação?
Alternativas
Respostas
241: A
242: A
243: C
244: B
245: B
246: A
247: E
248: E
249: B
250: D
251: C
252: C
253: C
254: E
255: B
256: D
257: D
258: C
259: D
260: A