Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 para Concurso - Página 13

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque |

Q3699861 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) tem a finalidade de estabelecer critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Em relação à gestão do SNUC, assinale a alternativa correta.

A

A gestão do SNUC é feita somente com a participação do poder estadual e municipal.

B

A gestão do SNUC é feita com a participação das três esferas do Poder Público: federal, estadual e municipal.

C

A gestão do SNUC é feita com a participação das esferas federal, estadual, municipal e com a participação da população que se candidatar a fazer parte.

D

A gestão do SNUC é feita somente pela esfera municipal, pois só cada município sabe das necessidades das unidades de conservação.

E

A gestão do SNUC é feita apenas com a participação do Poder Federal.

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Q3699836

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Técnico em Informática | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Técnico em Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico em Serviços Ambientais |

Q3699836 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Assinale a alternativa que apresenta as categorias de unidade de conservação que constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável.

A

Área de Proteção Ambiental e Estação Ecológica.

B

Reserva de Fauna e Refúgio de Vida Silvestre.

C

Reserva Biológica e Área de Relevante Interesse Ecológico.

D

Reserva Particular do Patrimônio Natural e Parque Nacional.

E

Floresta Nacional e Reserva Extrativista.

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Q3699366

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia |

Q3699366 Direito Ambiental

Como se denomina a Unidade de Conservação cujas características de proteção integral para a preservação dos ecossistemas naturais são: i) têm como função a realização de pesquisas científicas; ii) a visitação é controlada; iii) as visitas técnicas que tenham objetivo educacional deverão estar definidas no plano de manejo da unidade?

A

Parque Nacional.

B

Área de proteção ambiental.

C

Reserva particular do patrimônio natural.

D

Estação ecológica.

E

Reserva biológica.

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Q3696658

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia | Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q3696658 Direito Ambiental

Unidade de Conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. Tal conceito se refere às(aos)

A

Áreas de Proteção Ambiental.

B

Áreas de Relevante Interesse Ecológico.

C

Parques Nacionais.

D

Reservas Biológicas.

E

Estações Ecológicas.

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Q3696657

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia | Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q3696657 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, o objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETO

A

Floresta Nacional.

B

Área de Proteção Ambiental.

C

Reserva Biológica.

D

Reserva de Fauna.

E

Reserva Extrativista.

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Q3695251

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Engenheiro Ambiental |

Q3695251 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei nº 9.985/2000, classifica as unidades de conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Considerando os objetivos e características de cada categoria, analise as afirmativas a seguir:

I.As Reservas Extrativistas (RESEX) são unidades de Proteção Integral destinadas à exploração autossustentável e conservação dos recursos naturais renováveis por populações tradicionais.

II.O objetivo básico das unidades de Proteção Integral é a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei.

III.Os Parques Nacionais, por sua natureza, permitem a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

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Q3693002

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Tarauacá - AC Provas: DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Assistente Social | DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Biomédico | DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Cirurgião Dentista | DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Educador Físico | DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Enfermeiro | DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Farmacêutico / Bioquímico | DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Médico Clínico Geral | DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Médico Veterinário | DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Nutricionista | DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Psicólogo |

Q3693002 Direito Ambiental

Em Tarauacá, existem unidades de conservação estaduais e federais. Marque a alternativa correta.

A

A prefeitura exerce domínio sobre a floresta estadual e delibera de forma exclusiva acerca da reserva extrativista federal.

B

A administração da floresta estadual é de competência do governo do estado, enquanto a União responde pela reserva extrativista, contando com a cooperação do município.

C

As unidades são tratadas como exclusivamente municipais, desprovidas de conselhos gestores, planos estruturados ou iniciativas articuladas.

D

Os conselhos assumem papel de substituição das licenças, tornando dispensável a coordenação entre prefeitura, estado e União.

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Q3691137

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Ambiental |

Q3691137 Direito Ambiental

Na região do médio São Francisco, entre os estados da Bahia e Pernambuco, foi identificada uma área com elevada importância para a conservação da fauna silvestre, especialmente por abrigar espécies ameaçadas como o tatu-bola e servir de rota para aves migratórias. Diante da relevância ecológica do local, foi criada uma área protegida com o objetivo de preservar os ambientes naturais, assegurando condições adequadas para existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Por se tratar de uma categoria que não permite o uso direto dos recursos naturais, a iniciativa visa garantir a manutenção dos processos ecológicos sem interferência significativa humana. A medida também buscou conter a fragmentação do bioma caatinga e fortalecer ações de pesquisa e monitoramento da biodiversidade local. Diante da situação apresentada, é correto afirmar que, de acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000 (SNUC), a unidade deverá ser do tipo:

A

Floresta Nacional (FLONA), do grupo de Proteção Integral.

B

Estação Ecológica (ESEC), do grupo de Proteção Integral.

C

Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), do grupo de Uso Sustentável.

D

Refúgio de Vida Silvestre (REVIS), do grupo de Proteção Integral.

E

Monumento Natural (MONA), do grupo de Uso Sustentável.

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Q3688749

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Ambiental |

Q3688749 Direito Ambiental

As Unidades de Conservação (UC) da Natureza estão estabelecidas na Lei n° 9.985/2000, portanto, dentre o Grupo das Unidades de Uso Sustentável está a Reserva de Desenvolvimento Sustentável que é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. Portanto, dentre as atividades permitidas ou não nessa UC, marque a alternativa CORRETA.

A

É permitida a pesquisa científica voltada à conservação da natureza, mesmo sem autorização do órgão responsável pela administração da unidade.

B

É admitida a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área.

C

Não é permitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável.

D

Não é permitida a visitação pública.

E

Deve ser sempre considerado o equilíbrio estático entre a diversidade da população e a qualidade dos espécimes.

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Q3688747

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Ambiental |

Q3688747 Direito Ambiental

De acordo com o que é preconizado pela legislação ambiental que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dentre os conceitos abaixo relacionados, qual deles refere-se ao zoneamento? Marque a alternativa CORRETA.

A

O entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

B

Definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.

C

Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

D

Porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.

E

Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

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Q3687523

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Mecânico |

Q3687523 Direito Ambiental

As Unidades de Conservação podem ser definidas como espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Nesse sentido, analise o texto abaixo. Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Assinale a alternativa cujo objetivo da categoria da Unidade de Conservação está contido no texto acima:

A

Refúgio da Vida Silvestre.

B

Monumento Natural.

C

Floresta Nacional.

D

Parque Nacional.

E

Reserva Biológica.

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Q3686641

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Arquiteto |

Q3686641 Direito Ambiental

Um arquiteto ao planejar intervenções em um Parque Nacional (Parna) deve priorizar o objetivo principal para esta categoria de unidade de conservação. Conforme a legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA que descreve esse objetivo.

A

Garantir a preservação da flora local para uso exclusivo da pesquisa científica.

B

Assegurar que as atividades turísticas sejam o principal vetor econômico do Parque.

C

Preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.

D

Preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

E

Promover a modificação das áreas protegidas para melhor atender à visitação pública.

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Q3681822

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Técnico Agrícola |

Q3681822 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) tem entre os seus objetivos:

I. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.

II. Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desmatamento.

III. Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3679201

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q3679201 Direito Ambiental

Sobre medidas mitigadoras e medidas compensatórias, é correto afirmar que

A

um dos princípios que norteia a compensação ecológica é a preferência por medidas que sejam implementadas em área contígua à área afetada ou, alternativamente, na mesma bacia hidrográfica.

B

as medidas de mitigação e de compensação não possuem distinção, por isso devem ser aplicadas no licenciamento para evitar os impactos ambientais antes da instalação do empreendimento.

C

a compensação ecológica deve ser definida pelo empreendedor e não pode se transformar em condição obrigatória imposta pelo órgão licenciador

D

a Lei nº 9985/2000 incorporou que, em casos de licenciamento de atividades de significativo impacto ambiental, estas devem apoiar a manutenção, mas não a criação de unidades de conservação.

E

as medidas de compensação ecológica substituem, em um EIA/RIMA, a participação popular e dispensam o processo de licenciamento ambiental.

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Q3677436

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Técnico em Agropecuária |

Q3677436 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características é chamada:

A

Conservação de manejo.

B

Recurso de conservação.

C

Conservação in situ.

D

Proteção integral.

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Q3671757

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Vigilante Sanitário |

Q3671757 Direito Ambiental

Analise as afirmativas a seguir:

I - Nas áreas de preservação permanente, não é permitida atividade econômica direta, ou seja, aquela que envolve coleta e uso dos recursos naturais.
II - Nas unidades de conservação são permitidas atividades econômicas sustentáveis.

Podemos afirmar que:

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas a afirmativa II está correta.

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e II estão incorretas.

E

Não existe legislação que distingue áreas de preservação permanentes e unidades de conservação permanentes.

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Q3669177

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Professor de Ciências |

Q3669177 Direito Ambiental

A legislação ambiental contempla os meios para a proteção do meio ambiente e a promoção de uma política sustentável para o país. Dentre as leis ambientais, analise os itens a seguir:

I.Uma das leis ambientais institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei n° 9.985/2000.
II.Conforme Lei n° 9.605/1998 são dispostas as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
III.A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n° 6.938/1981 estabelece as normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3664514

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Técnico Ambiental |

Q3664514 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA 428/10 estabeleceu novas diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos que possam afetar Unidades de Conservação (UCs) e suas Zonas de Amortecimento (ZAs). Essa resolução busca garantir a proteção desses espaços ambientalmente sensíveis e promover a compatibilização entre a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento econômico.

Considerando os dispositivos da Resolução CONAMA 428/10, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Resolução 428/10 dispensa a necessidade de autorização do órgão gestor da UC para o licenciamento de empreendimentos que possam afetar indiretamente sua Zona de Amortecimento.

B

A Resolução 428/10 aplica-se exclusivamente a empreendimentos de grande porte, que possuem maior potencial de causar impactos significativos sobre as UCs.

C

A autorização do órgão gestor da UC para o licenciamento de empreendimentos é um requisito indispensável, mesmo para aqueles que não estão localizados dentro dos limites da UC ou de sua ZA.

D

A Resolução 428/10 estabelece que a Zona de Amortecimento de uma UC é uma área de transição entre a área protegida e a zona de uso mais intenso, sendo proibida qualquer atividade econômica nessa região.

E

A Resolução 428/10 busca promover a integração entre os processos de licenciamento ambiental e de gestão das UCs, garantindo a proteção da biodiversidade e a compatibilização com o desenvolvimento sustentável.

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Q3664513

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Técnico Ambiental |

Q3664513 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é um conjunto de normas e procedimentos que regulamenta a criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Brasil. Esse sistema tem como objetivo proteger a diversidade biológica e os recursos naturais do país.
Considerando os princípios e objetivos do SNUC, assinale a alternativa CORRETA.

A

O SNUC permite a exploração comercial de recursos naturais em todas as unidades de conservação, desde que seja realizada de forma sustentável.

B

As unidades de conservação de uso sustentável permitem a visitação pública e a realização de atividades de educação ambiental.

C

O SNUC é gerenciado exclusivamente pelo governo federal, não havendo participação dos estados e municípios.

D

As unidades de conservação de proteção integral são áreas totalmente isoladas, sem qualquer tipo de interferência humana.

E

O SNUC não prevê a criação de unidades de conservação em áreas particulares.

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Q3663480

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Geografia |

Q3663480 Direito Ambiental

As Unidades de Conservação (UCs) são áreas protegidas com diferentes níveis de restrições e objetivos de conservação. No Brasil, elas estão previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e são classificadas em grupos distintos. Sobre esse tema, são Unidades de Proteção Integral, EXCETO:

A

Estação Ecológica (ESEC).

B

Área de Proteção Ambiental (APA).

C

Reserva Biológica (REBIO).

D

Parque Nacional (PARNA).

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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