Questões de Concurso
Sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental
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Q621179
Direito Ambiental
O renomado Professor Dr. Tibélio, em seu magistério, costuma realizar com fins didáticos dissecação de
animais silvestres vivos, por entender mais conveniente apesar de existirem recursos alternativos viáveis
cientificamente. É correto afirmar que o ato do Professor Dr. Tibélio
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |
Q618928
Direito Ambiental
A intervenção do direito penal para proteção do meio
ambiente é necessária, em vista da relevância social do
bem tutelado, cuja agressão atenta contra interesses
coletivos e difusos. As normas gerais, não penais, se
mostram insuficientes à proteção de determinados
direitos gerando a necessidade da intervenção do direito
penal. Assinale a alternativa INCORRETA dentre as
proposições seguintes:
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |
Q618927
Direito Ambiental
Meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos
da Constituição Federal de 1988, é direito difuso e
inerente a condição de ser humano. A partir desse
imperativo constitucional assinale a afirmação correta.
Ano: 2013
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q617984
Direito Ambiental
Responda a questão com base no Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para a apuração
destas infrações.
Constatada a ocorrência de infração ambiental deverá ser lavrado o Auto de Infração, do qual deverá ser dada ciência ao autuado assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Marque a alternativa que indica corretamente quais as formas de procedimento que deverão ser feitas para intimar o autuado da lavratura do Auto de Infração e em que prazo o autuado poderá apresentar defesa conta o Auto de Infração.
Constatada a ocorrência de infração ambiental deverá ser lavrado o Auto de Infração, do qual deverá ser dada ciência ao autuado assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Marque a alternativa que indica corretamente quais as formas de procedimento que deverão ser feitas para intimar o autuado da lavratura do Auto de Infração e em que prazo o autuado poderá apresentar defesa conta o Auto de Infração.
Ano: 2013
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q617971
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, marque V se a alternativa for
verdadeira e F se for falsa. Após assinale a alternativa que contenha todas as respostas corretas.
( ) Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem a permissão da autoridade competente resulta como pena: detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
( ) Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos resulta como pena: detenção, de dois a seis meses e multa. A pena é aumentada ao dobro se ocorrer morte do animal.
( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade, sendo que a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou participes do mesmo fato.
( ) Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença ou em desacordo com a obtida, resulta na pena de: detenção, de seis meses a um ano e multa.
( ) Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem a permissão da autoridade competente resulta como pena: detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
( ) Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos resulta como pena: detenção, de dois a seis meses e multa. A pena é aumentada ao dobro se ocorrer morte do animal.
( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade, sendo que a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou participes do mesmo fato.
( ) Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença ou em desacordo com a obtida, resulta na pena de: detenção, de seis meses a um ano e multa.
Q613388
Direito Ambiental
A respeito do Capítulo V da Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, considere as condutas
apresentadas abaixo.
1. Tratar animal com crueldade ou submetê-lo a trabalho excessivo.
2. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
3. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso.
4. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Quais delas constituem crimes contra o meio ambiente?
1. Tratar animal com crueldade ou submetê-lo a trabalho excessivo.
2. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
3. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso.
4. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Quais delas constituem crimes contra o meio ambiente?
Q613211
Direito Ambiental
A responsabilidade civil do Estado, por dano ambiental,
em caso de omissão de cumprimento adequado do seu
dever de fiscalizar, será
Ano: 2016
Banca:
Planejar Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Prova:
Planejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q611756
Direito Ambiental
Dos Crimes contra a Fauna, conforme legislação em vigor acerca
do tema, exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e
répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental
competente, pena:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm. Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm. Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Ano: 2016
Banca:
Planejar Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Prova:
Planejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q611755
Direito Ambiental
As penas restritivas de direito, conforme dispõe a Lei n° 9.605,
de 12 de fevereiro de 1998, sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente são elencadas abaixo, exceto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm. Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm. Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Ano: 2012
Banca:
MSConcursos
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Investigador de Polícia |
Q610754
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências,
não é crime
Q610081
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente. Comete crime ambiental tipificado no citado
diploma legal aquele que:
Q608223
Direito Ambiental
Dona Gertrudes, uma senhora paulistana, residente no município de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso,
tem em sua guarda doméstica um espécime de Anodorhynchus hyacinthinus, popularmente conhecido como
Arara Azul, espécie ameaçada de extinção. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PI
Prova:
CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária |
Q607024
Direito Ambiental
Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta.
Q604022
Direito Ambiental
Quanto ao Direito Ambiental Penal e
Processual, previsto na Lei 9.605/98, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598497
Direito Ambiental
Em relação aos crimes ambientais previstos na Lei n° 9.605/98, é CORRETO afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598483
Direito Ambiental
Texto associado
A respeito da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, analise as seguintes
afirmativas:
I. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
II. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida implica pena de reclusão de um a três anos, e multa.
III. Importar do exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente implica pena de reclusão, de um a três anos, e multa.
IV. Causar degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público implica pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
V. Transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas implica pena de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
I. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
II. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida implica pena de reclusão de um a três anos, e multa.
III. Importar do exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente implica pena de reclusão, de um a três anos, e multa.
IV. Causar degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público implica pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
V. Transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas implica pena de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Em relação a estas afirmativas, estão CORRETAS
Q595683
Direito Ambiental
Acerca da competência constitucional em matéria ambiental e da legalidade dos múltiplos aspectos do direito ambiental, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591245
Direito Ambiental
A respeito da responsabilidade penal ambiental, não é correto afirmar que
Q588573
Direito Ambiental
Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais − Lei Federal n° 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada
nos casos de condenação à pena
Q586364
Direito Ambiental
José foi denunciado por ter em depósito 240 vidros de palmito extraídos sem licença do órgão ambiental competente. A defesa alegou que os palmitos foram encontrados em local próximo da casa de José e que pertenciam a João, que pagava a José, conhecedor da atividade, R$ 2,00 para fazer a limpeza de cada vidro utilizado para embalar o produto ilegal. As alegações da defesa foram comprovadas no curso da ação penal. José deverá ser:
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