Ao verificarmos as resoluções CONAMA n° 357/2005 e CONAMA n° 430/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) A classe especial de águas doces é aquela destinada ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção, à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

( ) A classe 3 de qualidade e usos dos corpos d'água doce pode ser utilizada para abastecimento para consumo humano após desinfecção e também para recreação de contato primário, para irrigação de hortaliças e para pesca.

( ) Nas águas de classe especial pode ser permitido o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, desde que estes sejam tratados.

( ) No controle das condições de lançamento de efluentes em corpos de águas, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o artigo 5º da Resolução CONAMA 237/97, é competência do órgão estadual ou do Distrito Federal, exceto:

A Resolução CONAMA nº 237 estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil. Ela detalha as responsabilidades dos órgãos ambientais e define as etapas do processo de licenciamento.

Considere um projeto que visa construir uma usina solar fotovoltaica de 300MW de potência instalada no Nordeste brasileiro.

Tendo em vista que o projeto deve atender a referida resolução assinale a afirmativa correta.

A Resolução CONAMA nº 273/2000, estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição. Os vazamentos de derivados de petróleo e outros combustíveis podem causar contaminação de corpos d’água subterrâneos e do solo, fato que pode levar a necessidade de remediação. A escolha para monitoramento e remediação da pluma livre vai depender do efluente ser um DNAPL ou um LNAPL.

Com relação aos efluentes de postos de combustíveis e serviços, analise os itens a seguir:

I. Gasolina tipo A.

II. Benzeno.

III. Óleo diesel.

É(São) exemplo(s) de LNAPL

Na resolução CONAMA que define os padrões de qualidade do ar, está estabelecido que a unidade de medida de concentração dos poluentes atmosféricos é o micrograma por metro cúbico (μg/mᶟ), com exceção do Monóxido de Carbono (CO), para o qual é utilizado partes por milhão (ppm). Esse instrumento legal determina ainda que as condições de referência são a temperatura de 25º C e a pressão de 760 mm de mercúrio (uma atmosfera). Assim muitas vezes é necessária a conversão entre essas unidades. Suponha que no gás de combustão de uma termelétrica a concentração de monóxido de carbono ocorreu a uma concentração de 5% por volume (50.000ppm). A massa molecular do CO é de 28g/mol. Considerando que estão presentes as condições de referência da resolução CONAMA citada, a concentração de monóxido de carbono, em μg/mᶟ, seria de

Em termos legais uma fonte de emissão está poluindo quando fere os padrões de qualidade do ar estabelecidos. No Brasil, a Resolução CONAMA Nº 506/2024 estabelece os padrões nacionais de qualidade do ar, fornecendo diretrizes para sua aplicação. Esse instrumento legal definiu padrões de qualidade do ar finais e intermediários, a serem obedecidos de forma escalonada ao longo do tempo futuro. Contudo, para os poluentes Monóxido de Carbono (CO), Partículas Totais em Suspensão (PTS) e Chumbo (Pb) foram adotados os padrões de qualidade finais, a partir da publicação da Resolução.

Um técnico fez medições das concentrações dos poluentes do ar em três cidades (I, II e III), conforme os valores apresentados na tabela:

Foi superado o padrão de qualidade final de ao menos um dos poluentes na(s) cidade(s) 

Em obras de grande porte brasileiras, quando a União tenha interesse relevante como no caso das obras de geração de energia elétrica, cabe a aplicação da Resolução CONAMA nº 006/1987. Essa trata do licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica, incluindo aproveitamentos hidrelétricos, usinas termelétricas, subestações e linhas de transmissão.

Sobre o processo de licenciamento do setor de geração de energia elétrica, analise as afirmativas a seguir.

I. para aproveitamentos hidroelétricos a Licença Prévia (LP) deverá ser requerida no início do estudo de viabilidade da Usina.

II. para usinas termoelétricas a primeira Licença de Operação (LO) deverá ser solicitada depois dos testes realizados e antes da efetiva colocação da usina em geração comercial de energia.

III. para e subestações e linhas de transmissão, a Licença de Instalação (LI) deverá ser requerida depois de concluído o projeto executivo e antes do início das obras.

Está correto o que se afirma em 

A extração e o processamento de petróleo e gás podem resultar em vazamentos e derramamentos, contaminando o solo e a água subterrânea com hidrocarbonetos e produtos químicos usados no fraturamento hidráulico. A resolução CONAMA nº 420/2009 define Valores Orientadores como sendo as concentrações de substâncias químicas que fornecem orientação sobre a qualidade e as alterações do solo e da água subterrânea.

Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor define o Valor de Prevenção (VP).

De acordo com a resolução CONAMA nº 1 / 1986, o estudo de impacto ambiental deverá contemplar algumas atividades técnicas obrigatórias.
Assinale a opção que indica uma dessas atividades.

De acordo com a resolução CONAMA nº 1/1986, o estudo de impacto ambiental deverá contemplar algumas atividades técnicas obrigatórias.
Entre essas atividades encontra-se

A Resolução CONAMA no 344/2004, que define diretrizes gerais e procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, é clara ao indicar que

A Resolução CONAMA n.º 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 2005), "dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências". Na tabela a seguir, há os padrões de lançamento de efluentes, em que se observam alguns dos parâmetros inorgânicos e suas concentrações máximas.



Ao transformar a unidade do ferro dissolvido para µM de Fe e do nitrogênio amoniacal total para μM de N-NH₄⁺, as concentrações obtidas para a tabela acima são, respetivamente:
Dados: Massa atômica (g mol^-1) Fe= 55,85 e N= 14,01.

Segundo a resolução do CONAMA 274/00, para a água ser considerada salobra a sua salinidade precisa estar compreendida entre:

Com base no disposto na Resolução Conama nº 357/2005, em seu art. 2º, julgue as definições propostas abaixo para a classificação das águas, assinalando-as com V, se forem verdadeiras, ou com F, se falsas:

( ) Águas doces são águas com salinidade igual ou inferior a 0,5%.
( ) Águas salobras são águas com salinidade superior a 0,5% e inferior a 30%.
( ) Águas salinas são águas com salinidade superior a 30%.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A respeito das condições e padrões para se lançar de forma direta ou indireta efluentes de qualquer fonte poluidora nos corpos de água, a Resolução Conama nº 357/2005, em seu art. 24, determina o seguinte:

I. Os efluentes só poderão ser lançados após devido tratamento.
II. Os efluentes só poderão ser lançados se forem obedecidas às condições, padrões e exigências dispostos na referida resolução.
III. Os efluentes só poderão ser lançados se forem obedecidas às condições, padrões e exigências dispostos em outras normas aplicáveis.
IV. Os efluentes nunca jamais deverão ser lançados em corpos de água.


Assinale: 

A recreação na qual o contato direto e prolongado com a água aumenta significativamente a possibilidade do banhista ingerir água é classificada pela Resolução Conama nº 357/2005 (art. 2º, XXX) como recreação de contato primário. Constituem exemplos de atividades características desse tipo recreação, exceto:

De acordo com a Resolução Conama nº 1, de 1986, são exemplos de atividades que exigem a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):

Uma indústria de papel e celulose pretende expandir suas operações, incluindo a construção de uma nova planta de tratamento de efluentes e a ampliação de sua área de armazenamento de resíduos. O empreendimento está localizado em uma região de proteção de mananciais. Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997, analise as afirmativas a seguir.


I. Na expansão das operações, não é necessária a reavaliação da Licença de Operação (LO) existente. É necessário apenas apresentar o estudo de viabilidade ambiental do projeto, incluindo o impacto sobre a proteção dos mananciais.

II. A Licença de Instalação (LI) deve ser obtida após a LP e antes do início da construção das novas instalações, garantindo que o projeto esteja de acordo com as condições estabelecidas na LP.

III. A Licença de Operação (LO) pode ser concedida antes da conclusão da construção e início das operações, desde que a planta de tratamento de efluentes esteja em funcionamento.

IV. O empreendimento deve seguir um programa de monitoramento ambiental contínuo, que será avaliado durante as vistorias de fiscalização, independentemente da fase do licenciamento.

Está correto o que se afirma apenas em

A legislação ambiental regula o uso de máquinas pesadas em áreas protegidas, buscando minimizar o impacto ambiental das operações. Normas como o Código Florestal e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) exigem licenciamento e medidas de controle para preservar ecossistemas. Operadores de máquinas devem seguir essas diretrizes para evitar danos ao solo, à vegetação e à fauna, operando de forma sustentável e reduzindo poluentes e resíduos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A legislação permite o uso irrestrito de máquinas pesadas em áreas de preservação permanente (APP), desde que o operador tenha um curso de capacitação ambiental, mesmo sem licenciamento prévio para as operações, isentando a empresa e o operador de penalidades em caso de danos ambientais.
(__)A legislação ambiental brasileira, conforme previsto na Lei 9.605/98, estabelece penalidades severas para o uso de máquinas pesadas em áreas de preservação permanente (APP) sem autorização prévia, prevendo multas, embargo de atividades e até responsabilização criminal de operadores e gestores.
(__)Normas ambientais como a Resolução CONAMA nº 237/97 obrigam que operadores de máquinas pesadas em áreas protegidas passem por capacitação específica para minimizar impactos ambientais e sigam rigorosos procedimentos de controle de emissão de poluentes durante as operações, visando proteger a fauna e flora locais.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: 

De acordo com a CONAMA nº 420/2009, a avaliação da qualidade de solo, quanto à presença de substâncias químicas, deve ser efetuada com base em Valores Orientadores de Referência de Qualidade (VRQ), de Prevenção (VP) e de Investigação (VI). As concentrações de substâncias químicas no solo resultantes da aplicação ou disposição de resíduos e efluentes, observada a legislação em vigor, não poderão ultrapassar os respectivos: