Questões de Concurso
Sobre resoluções do conama em direito ambiental
Foram encontradas 1.065 questões
Q3114863
Direito Ambiental
A respeito da Resolução CONAMA nº 358/2005, julgue o item a seguir.
Os resíduos do grupo B são classificados como os que têm presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.
Q3114862
Direito Ambiental
A respeito da Resolução CONAMA nº 358/2005, julgue o item a seguir.
O PGRSS deverá ser elaborado por profissional farmacêutico, com apresentação de anotação de responsabilidade técnica (ART), certificado de responsabilidade técnica ou documento similar, quando couber.
Q3114861
Direito Ambiental
A respeito da Resolução CONAMA nº 358/2005, julgue o item a seguir.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um documento integrante do processo de licenciamento ambiental que aponta e descreve as ações relativas a seu manejo.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil |
Q3110813
Direito Ambiental
Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de
licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.
Licença prévia é aquela que autoriza a operação provisória da atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo-se as medidas de controle ambiental.
Licença prévia é aquela que autoriza a operação provisória da atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo-se as medidas de controle ambiental.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Itapaci - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Copeira |
Q3109871
Direito Ambiental
A Resolução 275/2001, do CONAMA, (Conselho Nacional do Meio Ambiente), estabeleceu cores diferentes para cada tipo de resíduo na coleta seletiva. Assinale a alternativa que corresponda ao descarte de resíduos orgânicos.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Obras |
Q3107003
Direito Ambiental
Segundos as classificações oficiais do CONAMA, que foi
criado em 1982 pela Lei nº 6.938/81, os resíduos
recicláveis para outras destinações, tais como plásticos,
papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens
vazias de tintas imobiliárias e gesso são da:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico |
Q3099976
Direito Ambiental
Sobre o licenciamento ambiental, em conformidade com a Resolução nº 237/2003 do
Conama, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |
Q3099596
Direito Ambiental
Os prazos para cada tipo de licença ambiental são definidos na Resolução
CONAMA nº 237/1997. Qual é o prazo máximo dado às licenças ambientais?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |
Q3099586
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2001, os corpos hídricos são classificados
segundo a sua qualidade requerida para os seus usos preponderantes. Em relação a essa classificação,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |
Q3099581
Direito Ambiental
Em algumas situações, o órgão ambiental competente poderá autorizar o lançamento
de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos na Resolução
CONAMA nº 430/2011, desde que observados os seguintes requisitos:
I. Comprovação relevante de interesse público.
II. Atendimento ao enquadramento do corpo lançador e às metas finais e progressivas.
III. Realização de estudo ambiental tecnicamente adequado, às expensas do órgão legislador.
IV. Estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento.
Quais estão corretos?
I. Comprovação relevante de interesse público.
II. Atendimento ao enquadramento do corpo lançador e às metas finais e progressivas.
III. Realização de estudo ambiental tecnicamente adequado, às expensas do órgão legislador.
IV. Estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Auxiliar de Operação de Sistemas de Tratamentos |
Q3099559
Direito Ambiental
Os padrões de lançamento de efluentes em corpos receptores hídricos são definidos
pelas Resoluções Conama nº 357/2005 e nº 430/2011. De acordo com essas legislações, assinale a
alternativa que corresponde corretamente às condições e aos padrões de lançamento de efluentes.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093975
Direito Ambiental
Para um projeto de ampliação de determinado trecho
rodoviário que envolverá a supressão vegetal de uma área de
caatinga de 1.200 hectares, foi concedida regularmente licença de
instalação pelo órgão ambiental competente. Posteriormente à
concessão da licença, registrou-se a existência de espécie
endêmica ameaçada de extinção na área do projeto, informação
não constante no estudo de impacto ambiental apresentado. Tal
fato foi imediatamente comunicado ao órgão ambiental.
Nessa situação hipotética, com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, o órgão ambiental competente
Nessa situação hipotética, com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, o órgão ambiental competente
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Ambiental |
Q3092131
Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta em relação à Resolução do Conama n.º 491/2018, que
estabelece padrões de qualidade do ar.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal Ambiental |
Q3091842
Direito Ambiental
Segundo a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n.° 357/2005, o tratamento convencional da
água de abastecimento, água doce de classes 2 e 3, é necessário para torná-la potável. As etapas sequenciais para esse
tratamento estão apresentadas corretamente em:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Operador de ETE |
Q3091657
Direito Ambiental
Mensalmente devem ser realizadas análises laboratoriais referentes a amostras
coletadas de efluente tratado nas Estações de Tratamento de Esgoto. Os resultados dessas
análises devem atender aos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA 430/2011 e pela
portaria de outorga emitida pelo órgão ambiental responsável da cidade ou estado. Um dos
principais parâmetros analisados e fiscalizados é a DBO(5,20), assinale a alternativa que
aponte o que é medido por este parâmetro.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Biólogo |
Q3091224
Direito Ambiental
Um exemplo de projeto de educação ambiental que atende
os requisitos da Resolução CONAMA n° 422/2010 é
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Biólogo |
Q3091223
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA n° 01/1986, a
apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são obrigatórios
para
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Biólogo |
Q3091222
Direito Ambiental
Como a Resolução CONAMA n° 237/1997 define a
obrigatoriedade do licenciamento para empreendimentos
que causam impacto em mais de um estado?
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro |
Q3082024
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Federal nº 99.274/90, o Plenário do CONAMA reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |
Q3081840
Direito Ambiental
Arquimedes, procurador do Município de Divinópolis, recebe em seu departamento autos de processos oriundos da
Secretaria de Meio Ambiente para análise e parecer. Dos documentos apensados ao referido processo, constam as seguintes
afirmações; analise-as
I. Para a Resolução do CONAMA nº 237/1997, os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor, sendo defeso ao município estabelecer custo de análise para fins de ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente no procedimento de licenciamento.
II. O Estatuto da Cidade estabelece que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal; tal estudo substituirá a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), nos casos em que for requerido.
III. De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, o município poderá criar Unidade de Conservação (UC) por meio de decreto do Prefeito; já a desafetação ou redução dos limites de uma Unidade de Conservação só pode ser feita mediante lei específica.
Está correto o que se afirma em
I. Para a Resolução do CONAMA nº 237/1997, os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor, sendo defeso ao município estabelecer custo de análise para fins de ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente no procedimento de licenciamento.
II. O Estatuto da Cidade estabelece que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal; tal estudo substituirá a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), nos casos em que for requerido.
III. De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, o município poderá criar Unidade de Conservação (UC) por meio de decreto do Prefeito; já a desafetação ou redução dos limites de uma Unidade de Conservação só pode ser feita mediante lei específica.
Está correto o que se afirma em
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