A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.

O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve considerar os aspectos relacionados aos meios físico, biológico e socioeconômico, à exceção dos monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade.

A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.

É facultativa a elaboração do programa de acompanhamento e de monitoramento dos impactos positivos e negativos.

A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.

Na análise de impactos ambientais, devem ser analisados e discriminados: os impactos positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos e em médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; e a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.

É mandatória a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e os sistemas de tratamento de despejos, avaliando‑se a eficiência de cada uma delas.

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

Entre as atividades ou os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, podem‑se citar: parcelamento do solo; usinas de produção de concreto; usinas de asfalto; complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos; transporte de cargas perigosas; e exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais. 

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

A licença de operação (LO) autoriza a operação do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta na licença prévia (LP), porém sem dependência com a licença de instalação (LI).

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

A licença de instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, dos programas e dos projetos aprovados. Contudo, essa licença não inclui as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e aprova sua localização e sua concepção. Além disso, a LP atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

Impacto ambiental regional é definido como todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, pela área de influência direta do projeto, no todo ou em parte, o território de apenas um estado.

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, seja ele pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras é denominado licença ambiental.

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

Por definição, o licenciamento ambiental corresponde a um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a instalação, a ampliação e a operação, exceto a localização, de empreendimentos e de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Em relação ao licenciamento ambiental e ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o item a seguir com base nas Resoluções n.º 1/1986 e n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).  

Um empreendimento pode ser licenciado por mais de um ente federativo, caso em que cada um deles deverá emitir uma certidão que declare que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com a legislação que disciplina o uso e a ocupação do solo.