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Q3191239 Direito Ambiental
Com base no disposto na Resolução Conama nº 357/2005, em seu art. 2º, julgue as definições propostas abaixo para a classificação das águas, assinalando-as com V, se forem verdadeiras, ou com F, se falsas:

( ) Águas doces são águas com salinidade igual ou inferior a 0,5%.
( ) Águas salobras são águas com salinidade superior a 0,5% e inferior a 30%.
( ) Águas salinas são águas com salinidade superior a 30%.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Tema central: A questão exige o conhecimento das definições técnicas de águas doces, salobras e salinas segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, art. 2º, essencial para o cargo de Técnico em Pesca e Aquicultura, onde a correta classificação dos ambientes aquáticos é decisiva para manejo, licenciamento e fiscalização ambiental.

Legislação Aplicável:
Resolução CONAMA nº 357/2005, art. 2º:
I - águas doces: aquelas com salinidade igual ou inferior a 0,5‰ (zero vírgula cinco por mil);
II - águas salobras: salinidade superior a 0,5‰ e inferior a 30‰ (trinta por mil);
III - águas salinas: salinidade igual ou superior a 30‰ (trinta por mil).
Atenção: A pegadinha está no uso do símbolo “%” na questão, quando o correto é “‰” (por mil).

Análise e Justificativa:

1ª afirmação: "Águas doces são com salinidade igual ou inferior a 0,5%."
FALSA. A norma classifica pelas unidades 'por mil' (‰) e não por cento (%). 0,5% = 5‰, o que é dez vezes maior que o limite para águas doces. Valor correto seria 0,05%, equivalente a 0,5‰.

2ª afirmação: "Águas salobras são com salinidade superior a 0,5% e inferior a 30%."
FALSA. Mesma troca equivocada das unidades (deveria ser em ‰). Portanto, os valores percentuais escritos estão incorretos.

3ª afirmação: "Águas salinas são com salinidade superior a 30%."
FALSA. O correto é igual ou superior a 30‰ e não 30%. Novamente, troca de unidade.

Alternativa correta: E) F-F-F.
No entanto, você indicou a letra B como gabarito; considere revisar conforme a conferência legal acima.

Exemplo prático: Um rio de água doce usualmente tem salinidade próxima a 0,2‰. Um estuário pode atingir 25‰ (salobra). O mar supera 30‰ (salina).

Sugestão de Estudo: Atente sempre à unidade de medida exigida em ambiental: % (por cento) X ‰ (por mil). Essa é uma das maiores fontes de erro em concursos!

Doutrina: Segundo Édis Milaré (Direito do Ambiente), a correta classificação das águas é base para fixação de padrões de qualidade e concessão de outorgas.

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 Resolução Conama nº 357/2005

Gabarito B

Art. 2° Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: 

I - águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰;

II - águas salobras: águas com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰;

III - águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰; 

Respondendo de forma CRITERIOSA, o gabarito deveria ser letra E.

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