Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso

Q4186472

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Biólogo |

Q4186472 Direito Ambiental

No âmbito da legislação ambiental (Resolução CONAMA nº 237/1997), o Conselho Nacional do Meio Ambiente estipulou limites temporais máximos para a vigência dos atos de controle administrativo. Sobre o prazo de validade das licenças, preencha as lacunas a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a ________________, ao passo que o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá ser de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, ________________.

A

2 anos / 5 anos

B

3 anos / 6 anos

C

6 anos / 10 anos

D

5 anos / 8 anos

E

4 anos / 12 anos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4186471

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Biólogo |

Q4186471 Direito Ambiental

De acordo com a terminologia técnica fixada na legislação ambiental (Resolução CONAMA nº 1/1986), preencha as lacunas a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Considera-se ________________ qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das ________________ que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

A

degradação ambiental / forças da natureza

B

poluição difusa / matrizes energéticas

C

poluição / operações industriais

D

impacto ambiental / atividades humanas

E

degradação biótica / transformações rurais

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4179299

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico de Laboratório |

Q4179299 Direito Ambiental

No âmbito das ações de coleta seletiva desenvolvidas no Município de Cambé, a correta segregação dos resíduos recicláveis deve observar o padrão de cores estabelecido pela Resolução CONAMA nº 275/2001. Nesse contexto, o recipiente destinado ao descarte de garrafas PET deve ser identificado pela cor

A

verde.

B

azul.

C

vermelha.

D

amarela.

E

marrom.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4177725

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: PGM de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |

Q4177725 Direito Ambiental

Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, a respeito do procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos sujeitos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), assinalar a alternativa CORRETA.

A

O órgão ambiental competente pode solicitar esclarecimentos e complementações uma única vez, sendo vedada qualquer nova solicitação após a prestação das informações iniciais pelo interessado.

B

A contagem do prazo máximo para o deferimento ou indeferimento da licença não se interrompe nem se suspende durante a elaboração dos estudos ambientais complementares pelo empreendedor.

C

Verificada a necessidade de nova complementação em decorrência de esclarecimentos já prestados em processos com EIA, o órgão ambiental competente pode formular novo pedido mediante decisão motivada e participação do empreendedor.

D

O prazo máximo de análise para o licenciamento de atividades que exijam EIA e audiência pública é de 6 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4176969

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Fiscal |

Q4176969 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental, sobre os prazos de validade de cada tipo de licença, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, _________ anos e, no máximo, _______ anos.

A

5 | 8

B

3 | 9

C

4 | 10

D

2 | 7

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4134440

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |

Q4134440 Direito Ambiental

Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, é responsável também, além da expedição da Licença de Instalação e da Licença de Operação, pela

A

Licença Primária.

B

Licença Prévia.

C

Licença de Controle.

D

Licença Intermediária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4118165

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FAMGOV Prova: FURB - 2026 - FAMGOV - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |

Q4118165 Direito Ambiental

Após obter Licença Prévia, o empreendedor solicita autorização para iniciar obras civis, instalar equipamentos, implantar canteiro, executar sistemas de controle ambiental e cumprir programas aprovados. Considerando a Resolução CONAMA n.º 237/1997, assinale a alternativa correta:

A

A Licença de Instalação é exigível apenas para empreendimentos públicos, pois atividades privadas iniciam diretamente pela operação.

B

A Licença de Instalação aprova localização e concepção, atestando viabilidade ambiental antes da definição dos projetos de controle.

C

A Licença de Instalação equivale ao alvará de obras, dispensando análise ambiental quando o projeto executivo está aprovado.

D

A Licença de Instalação autoriza a implantação conforme planos, programas e projetos aprovados, inclusive medidas de controle ambiental e condicionantes.

E

A Licença de Instalação autoriza operação produtiva regular após verificação do cumprimento das condicionantes da licença anterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4117841

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Arquiteto |

Q4117841 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental constitui instrumento fundamental da política ambiental brasileira, voltado à compatibilização entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente. Nos termos da Resolução CONAMA n.º 237/1997, trata-se de procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental. Com base nas disposições da referida resolução, analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Compete aos órgãos ambientais estaduais ou municipais o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

(__)A Licença Prévia (LP) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

(__)O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deve considerar os planos de controle ambiental, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

(__)Devem ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, com vistas à melhoria contínua e ao aprimoramento do desempenho ambiental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F − V.

B

V − V − V − F.

C

F − F − V − V.

D

F − F − F − V.

E

V − F − F − F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4062910

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geógrafo - Edital nº 25 |

Q4062910 Direito Ambiental

A primeira norma de referência para Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no Brasil foi a Resolução Conama no 1/86, que estabelece a orientação básica para a preparação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Ainda que, de modo conciso, os principais elementos do processo de AIA sejam tratados nessa norma, outras resoluções Conama e regulamentos estaduais e municipais estabelecem requisitos adicionais, mas os elementos essenciais do processo estão inalterados desde 1986.

Com base nas orientações básicas estabelecidas nos artigos da referida Resolução Conama no 1/86, é correto afirmar que:

A

O Estudo de Impacto Ambiental é o relatório apresentado em linguagem acessível, com as informações técnicas traduzidas e adequadas à sua compreensão pela comunidade, quando disponibilizado em local público.

B

Correrão por conta do órgão ambiental todas as despesas e custos referentes à realização do Estudo de Impacto Ambiental e da elaboração do Relatório de Impacto Ambiental e fornecimento de pelo menos 5 cópias.

C

A manifestação técnica conclusiva pelo órgão licenciador sobre a análise do Relatório de Impacto Ambiental deve ocorrer num prazo máximo de 20 dias.

D

A elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados, é uma atividade técnica exigida para o Estudo de Impacto Ambiental.

E

Projetos urbanísticos, acima de 1.000 ha ou em áreas urbanas consolidadas a critério do órgão licenciador, dependerão de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4062908

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geógrafo - Edital nº 25 |

Q4062908 Direito Ambiental

A locução “impacto ambiental” é encontrada com frequência na imprensa e no dia a dia. No sentido comum, ela é, na maioria das vezes, associada a algum dano à natureza que choca (“ou impacta”) a opinião pública. Na literatura técnica, há várias definições de impacto ambiental, quase todas elas largamente concordantes quanto a seus elementos básicos, embora formuladas de diferentes maneiras.

No Brasil, a definição legal é aquela da Resolução Conama no 1/86, art. 1º, que considera impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetem:

A

a saúde da população, as atividades sociais, a biodiversidade, as condições estéticas e sanitárias das cidades e a qualidade dos recursos vivos.

B

a qualidade dos recursos ambientais, a biota, a saúde da população, as condições estéticas do meio ambiente e a qualidade dos recursos vivos.

C

a qualidade dos recursos vivos, a fauna, a saúde dos ecossistemas, as condições estéticas do meio ambiente e o bem-estar da população.

D

a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e administrativas, a fauna, as condições estéticas do meio ambiente e a qualidade das águas.

E

a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3973241

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia de Pesca |

Q3973241 Direito Ambiental

O enquadramento dos corpos de água, regulamentado pela Resolução CONAMA n.º 357/2005, é um instrumento de planejamento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Considerando a definição e a aplicação desse instrumento, assinale a opção correta.

A

O enquadramento é um processo puramente técnico e imutável, decidido unicamente pelo órgão ambiental federal, sem necessidade de consulta pública ou participação dos comitês de bacia hidrográfica na definição dos usos pretendidos.

B

O enquadramento deve refletir obrigatoriamente a condição atual de qualidade do rio (diagnóstico); ou seja, se um rio urbano está atualmente poluído (fora dos padrões), ele deve ser enquadrado permanentemente na classe 4, sem metas de melhoria.

C

O enquadramento estabelece a meta de qualidade a ser alcançada ou mantida em um segmento do corpo d’água ao longo do tempo, visando garantir os usos preponderantes pretendidos, e pode ser mais restritivo que a condição atual do rio.

D

A citada resolução limita o enquadramento exclusivamente às águas doces (rios e lagos), não existindo classes de qualidade ou enquadramento para águas salobras (estuários/mangues) e salinas (mar), que seguem legislação internacional.

E

Rios enquadrados na classe especial são aqueles destinados exclusivamente à navegação e harmonia paisagística, permitindo o lançamento de efluentes sem tratamento, pois não são utilizados para abastecimento humano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3972572

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental |

Q3972572 Direito Ambiental

Assinale a opção correta acerca das obrigações dos fabricantes e das metas de emissão, de acordo com a Lei n.º 8.723/1993.

A

O atendimento aos limites máximos de emissão somente é exigido após a edição de regulamentação estadual específica.

B

Os veículos automotores produzidos no País ou importados devem atender aos limites máximos de emissão de poluentes fixados pelo Poder Executivo.

C

Para os veículos pesados não turbinados, pode ser dispensada a apresentação da emissão nula dos gases dos cárter, devendo os demais veículos atender às disposições do CONAMA sobre a matéria.

D

A referida lei é destinada apenas aos veículos leves de passageiros.

E

É facultado aos órgãos responsáveis pela política energética o fornecimento de combustíveis comerciais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3934595

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934595 Direito Ambiental

Assinale a opção correta a respeito da proteção da qualidade das águas superficiais de acordo com o arcabouço normativo do CONAMA.

A

As Resoluções CONAMA n.º 357/2005 e n.º 430/2011 têm caráter meramente orientador, sem força normativa vinculante.

B

Os critérios de ecotoxicidade previstos na Resolução CONAMA n.º 430/2011 devem basear-se em resultados de ensaios ecotoxicológicos aceitos pelo órgão ambiental e desde que realizados no efluente por meio da utilização de organismos aquáticos de pelo menos três níveis tróficos diferentes.

C

A Resolução CONAMA n.º 357/2005 define diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de águas somente superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

D

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, as águas doces de classe 3 podem conter iridescências de óleos e graxas.

E

Consoante a Resolução CONAMA n.º 430/2011, o lançamento de efluentes é permitido, independentemente da classe do corpo d’água, desde que haja licenciamento ambiental.

Q3879389

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3879389 Direito Ambiental

Conforme a Resolução CONAMA n.º 489, de 26 de outubro de 2018, para efeito do compartilhamento e integração dos dados e informações, os atos autorizativos serão expedidos como?

A

Em cinco fases concomitantes ou sucessivas, de acordo com a natureza e características do empreendimento, a critério do órgão ambiental competente.

B

Em três fases concomitantes ou sucessivas, de acordo com a natureza e características do empreendimento, a critério do órgão ambiental competente.

C

Em duas fases concomitantes ou sucessivas, de acordo com a natureza e características do empreendimento, a critério do órgão ambiental competente.

D

Em quatro fases concomitantes ou sucessivas, de acordo com a natureza e características do empreendimento, a critério do órgão ambiental competente.

E

Em fase única concomitante ou sucessiva, de acordo com a natureza e características do empreendimento, a critério do órgão ambiental competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3878911

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878911 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA n.º 489/2018, o que estabelece o seu art. 1º?

A

Define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo em cativeiro da fauna silvestre e exótica.

B

Determina as espécies de fauna que podem ser consideradas em risco de extinção.

C

Disciplina o comércio internacional de espécimes da fauna silvestre e da fauna exótica.

D

Estabelece normas de transporte interestadual de espécies da fauna silvestre.

E

Define multas e sanções para infrações relativas ao uso de espécimes da fauna silvestre e exótica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3876550

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: INCRA Prova: Instituto Access - 2026 - INCRA - Engenharia Ambiental |

Q3876550 Direito Ambiental

A audiência pública no processo de licenciamento ambiental é um instrumento de democracia participativa que visa o esclarecimento e o debate sobre o projeto. De acordo com a Resolução CONAMA nº 09, de 3 de dezembro de 1987, sobre a realização deste ato, assinale a alternativa correta.

A

A realização da audiência pública é dispensada em casos de licenciamento de linhas de transmissão de energia elétrica que atravessem territórios quilombolas titulados, desde que a empresa empreendedora realize doações diretas de cestas básicas para a comunidade.

B

A audiência pública possui natureza deliberativa, de modo que a desaprovação do projeto pela maioria dos presentes no sindicato rurícola local obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ao indeferimento imediato da Licença Prévia (LP).

C

O órgão ambiental pode realizar no máximo uma única audiência pública por processo de licenciamento, sendo vedada a oitiva de comunidades quilombolas isoladas devido aos custos de deslocamento das equipes técnicas federais.

D

A audiência pública deverá ocorrer sempre que o órgão ambiental julgar necessário, ou quando for solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos, devendo o edital de convocação ser publicado com antecedência mínima de 45 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3876369

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: INCRA Prova: Instituto Access - 2026 - INCRA - Ciências Sociais |

Q3876369 Direito Ambiental

A audiência pública no processo de licenciamento ambiental é um instrumento de democracia participativa que visa o esclarecimento e o debate sobre o projeto. De acordo com a Resolução CONAMA nº 09, de 3 de dezembro de 1987, sobre a realização deste ato, assinale a alternativa correta.

A

A audiência pública possui natureza deliberativa, de modo que a desaprovação do projeto pela maioria dos presentes no sindicato rurícola local obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ao indeferimento imediato da Licença Prévia (LP).

B

A realização da audiência pública é dispensada em casos de licenciamento de linhas de transmissão de energia elétrica que atravessem territórios quilombolas titulados, desde que a empresa empreendedora realize doações diretas de cestas básicas para a comunidade.

C

O órgão ambiental pode realizar no máximo uma única audiência pública por processo de licenciamento, sendo vedada a oitiva de comunidades quilombolas isoladas devido aos custos de deslocamento das equipes técnicas federais.

D

A audiência pública deverá ocorrer sempre que o órgão ambiental julgar necessário, ou quando for solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos, devendo o edital de convocação ser publicado com antecedência mínima de 45 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3875830

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: INCRA Prova: Instituto Access - 2026 - INCRA - Antropologia |

Q3875830 Direito Ambiental

A audiência pública no processo de licenciamento ambiental é um instrumento de democracia participativa que visa o esclarecimento e o debate sobre o projeto. De acordo com a Resolução CONAMA nº 09, de 3 de dezembro de 1987, sobre a realização deste ato, assinale a alternativa correta.

A

O órgão ambiental pode realizar no máximo uma única audiência pública por processo de licenciamento, sendo vedada a oitiva de comunidades quilombolas isoladas devido aos custos de deslocamento das equipes técnicas federais.

B

A realização da audiência pública é dispensada em casos de licenciamento de linhas de transmissão de energia elétrica que atravessem territórios quilombolas titulados, desde que a empresa empreendedora realize doações diretas de cestas básicas para a comunidade.

C

A audiência pública possui natureza deliberativa, de modo que a desaprovação do projeto pela maioria dos presentes no sindicato rurícola local obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ao indeferimento imediato da Licença Prévia (LP).

D

A audiência pública deverá ocorrer sempre que o órgão ambiental julgar necessário, ou quando for solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos, devendo o edital de convocação ser publicado com antecedência mínima de 45 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3873886

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: IBAMA Prova: Instituto Access - 2026 - IBAMA - Engenheiro Químico ou Químico |

Q3873886 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental brasileiro adota um sistema trifásico para o controle de atividades poluidoras. Considerando as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) sobre os prazos de validade das licenças e os estudos de impacto, analise as afirmativas a seguir.

I. A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) terão prazos de validade estabelecidos pelo órgão ambiental competente, não podendo ultrapassar, respectivamente, cinco e seis anos, respeitando o cronograma de elaboração de planos e programas.

II. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigíveis para o licenciamento de ferrovias e portos terminais de minério, petróleo e produtos químicos, conforme a norma de 1986.

III.O protocolo do pedido de renovação da Licença de Operação (LO) com antecedência mínima de sessenta dias da expiração de seu prazo prorroga automaticamente a validade da licença até a manifestação definitiva do órgão ambiental.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I e II apenas.

C

III apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3873680

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: IBAMA Prova: Instituto Access - 2026 - IBAMA - Direito |

Q3873680 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental brasileiro adota um sistema trifásico para o controle de atividades poluidoras. Considerando as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) sobre os prazos de validade das licenças e os estudos de impacto, analise as afirmativas a seguir.

I.A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) terão prazos de validade estabelecidos pelo órgão ambiental competente, não podendo ultrapassar, respectivamente, cinco e seis anos, respeitando o cronograma de elaboração de planos e programas.
II.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigíveis para o licenciamento de ferrovias e portos terminais de minério, petróleo e produtos químicos, conforme a norma de 1986.
III.O protocolo do pedido de renovação da Licença de Operação (LO) com antecedência mínima de sessenta dias da expiração de seu prazo prorroga automaticamente a validade da licença até a manifestação definitiva do órgão ambiental.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II apenas.

C

I e II apenas.

D

III apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções do conama em direito ambiental

Foram encontradas 970 questões