Segundo a Resolução CONAMA n.º 489/2018, o que estabelece o ...
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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3878911
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA n.º 489/2018, o que estabelece o seu art. 1º?
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Resolução CONAMA nº 489/2018, art. 1º: “Art. 1º Esta Resolução define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.” Como o enunciado perguntou exatamente o que o art. 1º estabelece, a alternativa correta é a letra A.
Tema central: Objeto da resolução
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz materialmente o objeto normativo fixado no art. 1º da Resolução CONAMA nº 489/2018: definição das categorias de atividades ou empreendimentos e estabelecimento de critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica. O critério decisivo é o confronto literal com o dispositivo.
B
Errada
Está errada porque o art. 1º não determina quais espécies de fauna estão em risco de extinção. O dispositivo trata de categorias de atividades ou empreendimentos e de critérios gerais para autorização de uso e manejo em cativeiro, não de listagem de espécies ameaçadas.
C
Errada
Está errada porque o art. 1º não disciplina o comércio internacional de espécimes da fauna silvestre e da fauna exótica. Essa matéria não aparece no texto do dispositivo, que se limita ao uso e manejo em cativeiro e à definição de categorias e critérios gerais de autorização.
D
Errada
Está errada porque o art. 1º não estabelece normas de transporte interestadual de espécies da fauna silvestre. O conteúdo normativo do dispositivo é outro: categorias de atividades ou empreendimentos e critérios gerais para autorização de uso e manejo em cativeiro.
E
Errada
Está errada porque o art. 1º não prevê multas nem sanções por infrações relativas ao uso de espécimes da fauna silvestre e exótica. Não há conteúdo sancionatório nesse dispositivo; ele apenas delimita o objeto da resolução.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o objeto do art. 1º e temas ambientais correlatos, mas distintos, como espécies ameaçadas, comércio internacional, transporte de fauna e sanções administrativas.
Dica para questões semelhantes
- Quando a pergunta cobrar o que um artigo estabelece, confronte a alternativa diretamente com a redação do dispositivo.
- Separe objeto normativo de temas correlatos: manejo em cativeiro não se confunde com espécies ameaçadas, transporte, comércio internacional ou sanções.
- Se o artigo inicial define categorias e critérios gerais, elimine alternativas que atribuam a ele conteúdo sancionatório ou listagens específicas.
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