Questões de Concurso
Comentadas sobre reserva legal em direito ambiental
Foram encontradas 230 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4092060
Direito Ambiental
A Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa,
definindo conceitos fundamentais para a gestão ambiental em imóveis rurais, como Áreas de
Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, pousio e ecossistemas associados. Com base nas
definições e disposições dessa legislação, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas
(F):
( ) As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;
( ) O pousio é uma prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo;
( ) A restinga é ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira a
( ) O termo Reserva Legal se refere a uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;
( ) O pousio é uma prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo;
( ) A restinga é ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira a
( ) O termo Reserva Legal se refere a uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Biólogo |
Q4040796
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal em todo o território nacional. Sobre as definições e regras gerais contidas nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Agronômica |
Q3975215
Direito Ambiental
Para o correto preenchimento do cadastro ambiental rural (CAR),
o profissional responsável deve saber que a cobertura de
vegetação nativa que todo imóvel rural é obrigado a manter
intacta, cujo tamanho é proporcional à área do imóvel,
corresponde à área de
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883662
Direito Ambiental
As florestas ou demais formas de vegetação nativa que
representem um mínimo percentual da área da propriedade rural
são consideradas:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879753
Direito Ambiental
Considere-se as regras específicas para a compensação de Reserva Legal, em
áreas localizadas fora do Estado de São Paulo. De acordo com essas regras, tal
compensação está condicionada, entre outros, ao seguinte requisito:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Técnico Agrícola |
Q4234003
Direito Ambiental
A legislação ambiental brasileira estabelece
diretrizes fundamentais para o uso racional dos
recursos naturais e o licenciamento de atividades
agropecuárias. Considerando a aplicação da Lei nº
12.651/2012 (Novo Código Florestal) e sua interface
com as atividades agrícolas, assinale a alternativa que
expressa corretamente uma exigência legal vigente:
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Prova:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fiscal Ambiental |
Q4175690
Direito Ambiental
Um fiscal ambiental está avaliando três propriedades
rurais com situações distintas.
Imóvel A – localizado em área de floresta na Amazônia
Legal, inserido em município cuja superfície possui
mais de 50% ocupada por Unidades de Conservação
de domínio público e terras indígenas homologadas.
Imóvel B – localizado em área de cerrado dentro da
Amazônia Legal, submetido a fracionamento recente
realizado para assentamento do Programa de Reforma
Agrária.
Imóvel C – área desapropriada para implantação de
nova subestação de energia elétrica, abrangendo faixa
destinada também a linhas de transmissão.
Com base nas regras de Reserva Legal previstas no Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Com base nas regras de Reserva Legal previstas no Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |
Q3452880
Direito Ambiental
No que se relaciona ao estabelecimento de áreas verdes
urbanas, um dos instrumentos com os quais o poder
público municipal contará, entre outros, é
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Regulação - AGERROM |
Q3365636
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 22 da Lei nº 12.651/2012 (Novo
Código Florestal), o manejo florestal sustentável com
propósito comercial na Reserva Legal depende de
autorização e deve seguir diretrizes. Qual das seguintes
práticas está em desacordo com essas diretrizes?
Q3338193
Direito Ambiental
Um proprietário rural, com imóvel registrado no Cadastro
Ambiental Rural (CAR), deseja saber as implicações legais da
reserva legal de sua propriedade para conduzir atividades
econômicas sustentáveis. Ele pretende iniciar o cultivo de
espécies exóticas para fins comerciais na área de reserva legal. A
propriedade possui área consolidada em 2008, mas o
proprietário ainda não delimitou formalmente a reserva legal. Com base no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), é correto
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299166
Direito Ambiental
No que tange às Áreas de Reserva Legal, a Lei n°
12.651/2012, estabelece que todo imóvel rural deve
manter área com cobertura de vegetação nativa, a título
de Reserva Legal, com percentuais mínimos em relação
à área do imóvel. No caso de uma propriedade que
esteja na Amazônia Legal em um imóvel situado numa
área de cerrado, qual deverá ser seu percentual mínimo
de Reserva Legal? Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico Agropecuário |
Q3286585
Direito Ambiental
À luz da redação conferida pela Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, quanto à obrigatoriedade de manutenção de Reserva Legal, assinale a alternativa que expressa o percentual mínimo devido para imóvel rural, localizado na Amazônia Legal e situado em área de cerrado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283684
Direito Ambiental
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos
recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.
Na definição da localização de uma reserva legal em imóvel rural, deve-se observar, entre outros critérios, a formação de corredores ecológicos com unidade de conservação ou com outras áreas legalmente protegidas.
Na definição da localização de uma reserva legal em imóvel rural, deve-se observar, entre outros critérios, a formação de corredores ecológicos com unidade de conservação ou com outras áreas legalmente protegidas.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |
Q3265991
Direito Ambiental
A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012)
estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação. Quanto
ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente
(APP) e de Reserva Legal (RL), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BDMG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Engenharias |
Q3257392
Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue.
A reserva legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário, possuidor ou ocupante do imóvel rural, admitida, no entanto, sua exploração econômica mediante manejo sustentável.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro - Agronomia |
Q3238255
Direito Ambiental
Considerando as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 12.727/2012 e as diferentes categorias de áreas protegidas previstas pela legislação, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231159
Direito Ambiental
À luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgue o item seguinte.
É vedada a alteração da destinação de área de reserva legal inscrita no Cadastro Ambiental Rural, nos casos de transmissão, a qualquer título, devido à natureza propter rem das obrigações ambientais.
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Fiscal em Meio Ambiente |
Q3220813
Direito Ambiental
A respeito da Reserva Legal é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia |
Q3214848
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue.
Para a definição da reserva legal devem ser considerados o zoneamento ecológico-econômico, a área de maior conservação ambiental, o plano de bacia hidrográfica e a formação de corredores ecológicos com outra reserva ambiental, área de preservação permanente, unidade de conservação ou outra área legalmente protegida.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169105
Direito Ambiental
A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o próximo item.
A obrigação do proprietário de conservar a reserva legal não impede, por si só, a sua exploração econômica mediante manejo sustentável.
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