Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.377 questões
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985204
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 9.985/2000 (SNUC – Sistema
Nacional de Unidades de Conservação), assinale a
alternativa que apresenta duas unidades de
conservação que podem ser constituídas por
terras públicas ou privadas.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985203
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política
Nacional do Meio Ambiente), sem prejuízo de suas
funções, o Presidente do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) é o
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985202
Direito Ambiental
A correta identificação da origem dos resíduos
sólidos é um dos fundamentos da Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei
nº 12.305/2010. Essa classificação é essencial para
o planejamento do gerenciamento adequado,
inclusive quanto à logística, ao tratamento e à
destinação final. Com base na legislação vigente,
quanto à classificação dos resíduos sólidos
segundo sua origem, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985200
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que está de acordo com os
princípios e diretrizes estabelecidos pela Política
Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010,
no que se refere à responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985198
Direito Ambiental
Um fiscal ambiental do IDEMA/RN, ao vistoriar uma pequena indústria têxtil instalada em área rural do estado, observa que a fábrica lançou água com coloração visivelmente alterada no rio próximo, sem autorização, e que não há Licença de Operação (LO) emitida pelo órgão ambiental estadual. A região não passou por zoneamento ambiental específico, mas o empreendimento versa sobre recursos hídricos da bacia.
Com base na Lei nº 6.938/1981, instrumentos da PNMA e competências do SISNAMA, o fiscal deve
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985197
Direito Ambiental
Ao revisar um Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos (PGRS) de uma empresa
varejista, um técnico do IDEMA/RN observa que os
resíduos recicláveis seriam enviados diretamente
ao aterro sanitário, sob a justificativa de
dificuldades logísticas. Com base na Política
Nacional de Resíduos Sólidos, qual deve ser a
recomendação técnica mais adequada nesse
caso?
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985196
Direito Ambiental
Em relação à classificação dos corpos de água e
ao controle de lançamento de efluentes, de acordo
com as Resoluções Conama nº 357/2005 e
nº 430/2011, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985195
Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro
público eletrônico obrigatório para todos os
imóveis rurais, instituído com o objetivo de
integrar informações ambientais das propriedades
e posses rurais. Com base na Lei nº 12.651/2012 e
em suas alterações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985194
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 9.605/1998 e em suas
alterações, quanto ao tratamento penal e
administrativo das infrações ambientais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985192
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/1981 institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e define diversos instrumentos voltados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Entre eles, destacam-se o zoneamento ambiental, que organiza o uso do território com base em características ecológicas, e os padrões de qualidade ambiental, que estabelecem limites para a presença de substâncias nos diferentes meios físicos.
Tendo isso em vista, com base na legislação ambiental brasileira, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O zoneamento ambiental é um instrumento de gestão que orienta o uso do solo e dos recursos naturais conforme a aptidão ecológica e a sensibilidade ambiental das áreas.
II. A definição de padrões de qualidade ambiental cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que os estabelecem diretamente.
III. O zoneamento ambiental e os padrões de qualidade ambiental constam entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme o Art. 9º da Lei nº 6.938/1981.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985189
Direito Ambiental
Um fiscal ambiental do IDEMA/RN identificou,
durante vistoria em uma propriedade rural, o
desmatamento de uma área de vegetação nativa
sem autorização dos órgãos competentes. A área
suprimida encontrava-se em uma Área de
Preservação Permanente (APP) e totalizava
aproximadamente 3 hectares. O responsável pela
intervenção não apresentou licenciamento nem
documento técnico que justificasse a supressão.
Com base na legislação ambiental brasileira, como
essa conduta deve ser enquadrada e qual é a
sanção mais compatível com a infração cometida?
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985188
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental, instrumento essencial
de gestão ambiental no Brasil, é composto por três
fases: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação
(LI) e Licença de Operação (LO). Qual é a finalidade
principal da Licença de Instalação (LI)?
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985186
Direito Ambiental
A zona costeira brasileira é um patrimônio nacional
que demanda planejamento e gestão integrada
para garantir seu uso sustentável e a proteção dos
ecossistemas. O Plano Nacional de Gerenciamento
Costeiro (PNGC), instituído pela Lei nº 7.661/1988,
busca orientar ações coordenadas entre os entes
federativos, compatibilizando o desenvolvimento
socioeconômico com a conservação ambiental. De
acordo com a referida lei, qual é o principal objetivo
do PNGC?
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985185
Direito Ambiental
A respeito da criação, da implantação e da gestão
das unidades de conservação no Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza, é
correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985184
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (SNUC) divide as unidades de
conservação em dois grandes grupos, conforme
seu objetivo de manejo. Em relação às Unidades de
Proteção Integral e ao seu objetivo básico, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985183
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política
Nacional do Meio Ambiente), qual órgão é
responsável por estabelecer normas e critérios
para o licenciamento de atividades efetiva ou
potencialmente poluidoras?
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985178
Direito Ambiental
Júlio é servidor público titular do cargo de fiscal
ambiental, com as atribuições comuns de executar
atividades administrativas e logísticas relativas ao
exercício do poder de polícia ambiental. De acordo
com a Lei Complementar Estadual nº 751/2024,
além dessas atribuições comuns, compete a Júlio
e aos demais titulares do cargo:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Engenheiro Agrônomo |
Q3985115
Direito Ambiental
As responsabilidades por danos ou prejuízos ao
solo agrícola podem advir tanto de ações quanto
de omissões, fazendo com que o responsável
possa ser acionado por um ou outro.
Considerando o Decreto Estadual nº 6.120/1985 e
seu anexo, que estabelece um conjunto de
objetivos, normas, procedimentos e ações
implementadas pelo poder público para a
preservação e recuperação do potencial produtivo
do solo agrícola, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. O Poder Público Estadual, através da Secretaria de Estado da Agricultura, ou o Poder Municipal poderão promover a recuperação das áreas em processo de desertificação e degradação.
II. As propriedades adjacentes às estradas não poderão utilizar as faixas de domínio para plantio; é competência do Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Paraná (DER) decidir sobre o uso de faixas de domínio em rodovias estaduais.
III. Além dos preceitos gerais a que está sujeita a utilização do solo agrícola, o poder público estadual ou municipal poderá preconizar outras normas recomendadas pela técnica e que atendam às peculiaridades locais, também relacionadas com os problemas de erosão na área urbana.
IV. O planejamento conservacionista deverá enquadrar o uso do solo agrícola conforme a sua aptidão, constando de diagnóstico de situação e do plano técnico. O Plano Técnico deverá levar em consideração, no mínimo, as características do meio físico e socioeconômico.
I. O Poder Público Estadual, através da Secretaria de Estado da Agricultura, ou o Poder Municipal poderão promover a recuperação das áreas em processo de desertificação e degradação.
II. As propriedades adjacentes às estradas não poderão utilizar as faixas de domínio para plantio; é competência do Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Paraná (DER) decidir sobre o uso de faixas de domínio em rodovias estaduais.
III. Além dos preceitos gerais a que está sujeita a utilização do solo agrícola, o poder público estadual ou municipal poderá preconizar outras normas recomendadas pela técnica e que atendam às peculiaridades locais, também relacionadas com os problemas de erosão na área urbana.
IV. O planejamento conservacionista deverá enquadrar o uso do solo agrícola conforme a sua aptidão, constando de diagnóstico de situação e do plano técnico. O Plano Técnico deverá levar em consideração, no mínimo, as características do meio físico e socioeconômico.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |
Q3984917
Direito Ambiental
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura e o do Meio
Ambiente e Mudança do Clima publicaram a
Portaria Interministerial definindo os períodos de
defeso do caranguejo-uçá nos estados do Amapá,
Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte,
Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
Nesse período de defeso, a fiscalização ambiental
do Estado do Rio Grande do Norte flagrou um
pescador com caranguejo-uçá, oportunidade na
qual lhe foi aplicada multa simples. Nesse caso,
nos termos da Lei nº 9.605/1998, do Decreto
Federal nº 6.514/2008 e do entendimento do
Superior Tribunal de Justiça,
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |
Q3984914
Direito Ambiental
Determinado empreendedor requereu o
licenciamento ambiental para instalar e operar
atividade utilizadora dos recursos ambientais
considerada potencialmente poluidora. No curso
do procedimento administrativo, o órgão ambiental
expediu licença ambiental e estabeleceu as
condições, restrições e medidas de controle
ambiental que deverão ser obedecidas pelo
empreendedor para instalar e operar a atividade
indicada no requerimento. Nesse caso, de acordo
com o disposto na Resolução CONAMA nº 237, de
19 de dezembro de 1997,
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