Sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de I...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Ambiental |

Q3817287 Direito Ambiental

Sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), previstos na Lei nº 15.190/2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

O RIMA dispensa a realização de audiências públicas.

O EIA é realizado previamente à análise de sua viabilidade ambiental e não tem prazo de validade.

O RIMA é um documento que reflete as conclusões do EIA, e seu conteúdo é de natureza pública, diferentemente do EIA, que é restrito ao órgão licenciador.

Todo EIA deve gerar um RIMA, salvo quando a autoridade licenciadora considerar que a atividade ou o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

Dentre outros itens, o EIA deve contemplar a elaboração de programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, e a conclusão sobre a viabilidade ambiental da atividade ou do empreendimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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