A Convenção sobre Diversidade Biológica, firmada durante a...
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Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auditor Fiscal |
Q3818747
Direito Ambiental
A Convenção sobre Diversidade Biológica, firmada
durante a Eco-92, estabeleceu bases para o
enfrentamento da biopirataria em âmbito internacional.
No Brasil, a Lei da Biodiversidade (Lei n.º 13.123/2015)
representa um marco regulatório sobre o tema. Contudo,
povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos continuam
sendo afetados por práticas que se apropriam de seus
saberes ancestrais. Considerando as dimensões da
biopirataria e seus impactos, é correto afirmar que: