Em uma bacia hidrográfica classificada com alto grau de estr...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Engenheiro Ambiental |
Q3817047
Direito Ambiental
Em uma bacia hidrográfica classificada com alto grau de estresse hídrico, o Comitê
de Bacia Hidrográfica local está avaliando múltiplos pedidos de outorga para uso da água, incluindo
captação para irrigação agrícola, abastecimento de uma nova indústria e um pequeno projeto
hidrelétrico. Simultaneamente, a população ribeirinha tem reportado dificuldades no acesso à água
para consumo humano e dessedentação de animais. A deliberação do Comitê deve ser pautada pelos
princípios e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Considerando a situação
descrita e os preceitos da Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta.