Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.934 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Analista Ambiental |
Q3978242
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem
como finalidade preservar, melhorar e
recuperar a qualidade do ambiente, garantindo
condições adequadas à vida e promovendo o
equilíbrio entre o desenvolvimento
socioeconômico, a segurança nacional e a
proteção da dignidade humana. Para atingir
esses objetivos, são adotados princípios
fundamentais que orientam suas diretrizes e
ações.
Com base nos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, analise as alternativas abaixo e marque a correta:
Com base nos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, analise as alternativas abaixo e marque a correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Analista Ambiental |
Q3978241
Direito Ambiental
O Plano de Manejo é um documento técnico
fundamental para a administração das
Unidades de Conservação. Ele estabelece o
zoneamento, as normas de uso da área e as diretrizes para o manejo dos recursos naturais,
além de contemplar a infraestrutura necessária
à gestão. De acordo com as diretrizes do
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), analise as seguintes afirmações:
I. O Plano de Manejo não apenas define o zoneamento e as normas de uso, mas também detalha exclusivamente a implantação de estruturas físicas para a gestão da unidade, que deve ser elaborado no prazo de até três anos após a criação da mesma.
II. Nas Florestas Nacionais, a permanência de populações tradicionais é permitida, desde que sua presença seja anterior à criação da unidade e sua permanência esteja em conformidade com as regras estabelecidas pelo regulamento e pelo Plano de Manejo.
III. O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, promovendo medidas que integrem a vida econômica e social das comunidades do entorno.
IV. Todas as Unidades de Conservação devem possuir um Plano de Manejo, que deve ser elaborado no prazo de até cinco anos após a criação da unidade, conforme estipulado pelo SNUC.
I. O Plano de Manejo não apenas define o zoneamento e as normas de uso, mas também detalha exclusivamente a implantação de estruturas físicas para a gestão da unidade, que deve ser elaborado no prazo de até três anos após a criação da mesma.
II. Nas Florestas Nacionais, a permanência de populações tradicionais é permitida, desde que sua presença seja anterior à criação da unidade e sua permanência esteja em conformidade com as regras estabelecidas pelo regulamento e pelo Plano de Manejo.
III. O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, promovendo medidas que integrem a vida econômica e social das comunidades do entorno.
IV. Todas as Unidades de Conservação devem possuir um Plano de Manejo, que deve ser elaborado no prazo de até cinco anos após a criação da unidade, conforme estipulado pelo SNUC.
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Analista Ambiental |
Q3978240
Direito Ambiental
A questão fundiária na Amazônia é marcada
por desigualdade na distribuição de terras,
ocupação desordenada e grilagem, agravadas
pela ausência de políticas públicas eficazes e
por um sistema de administração de terras
deficiente. Projetos de investimento em
pecuária, mineração e agricultura,
incentivados historicamente pelo governo,
ampliaram os conflitos e a degradação
ambiental. Apesar de leis específicas para
regularização fundiária, a frágil presença do
Estado mantém um cenário de insegurança e
violações de direitos das comunidades locais.
Organizações ambientais e civis defendem a
criação de Unidades de Conservação como
estratégia para preservar o meio ambiente, mas
a implementação dessas áreas enfrenta sérios
desafios estruturais.
Com base no texto sobre a questão fundiária na Amazônia e suas relações com a degradação ambiental e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), analise as alternativas abaixo e marque a correta:
Com base no texto sobre a questão fundiária na Amazônia e suas relações com a degradação ambiental e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), analise as alternativas abaixo e marque a correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Analista Ambiental |
Q3978238
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de
1967, que dispõe sobre a proteção da fauna
silvestre no Brasil. Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Analista Ambiental |
Q3978233
Direito Ambiental
As Unidades de Conservação (UCs) são a
principal estratégia para a conservação da
biodiversidade in situ, com o SNUC sendo uma
ferramenta essencial para atingir as metas da
Convenção sobre Diversidade Biológica. As
UCs dividem-se em dois grupos: o de Proteção
Integral, que visa a preservação estrita da
natureza, permitindo apenas usos indiretos e
atividades controladas, como pesquisa e
educação ambiental; e o de Uso Sustentável,
que compatibiliza a conservação com o uso
racional dos recursos naturais, garantindo sua
renovação conforme o plano de manejo.
Com base no trecho sobre as Unidades de Conservação (UCs) e seus grupos de classificação, analise as alternativas abaixo e marque a correta:
Com base no trecho sobre as Unidades de Conservação (UCs) e seus grupos de classificação, analise as alternativas abaixo e marque a correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Analista Ambiental |
Q3978232
Direito Ambiental
O Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de
2008, regulamenta as infrações e sanções
administrativas referentes ao meio ambiente,
estabelece o processo administrativo federal
para a apuração dessas infrações e prevê
medidas complementares para sua aplicação.
Com base na Subseção VI do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que trata das infrações cometidas exclusivamente em unidades de conservação, analise as alternativas abaixo e marque a correta:
Com base na Subseção VI do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que trata das infrações cometidas exclusivamente em unidades de conservação, analise as alternativas abaixo e marque a correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Analista Ambiental |
Q3978231
Direito Ambiental
Com base nos Artigos 2º e 3º da Lei nº 9.605, de
12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes
ambientais, analise as afirmativas a seguir e
marque a alternativa correta:
I. Qualquer pessoa que contribua, de qualquer maneira, para a prática de crimes previstos na Lei, estará sujeita às penas correspondentes, de acordo com seu grau de culpabilidade.
II. Diretores, administradores ou outros representantes de pessoa jurídica que, tendo conhecimento de um ato criminoso, deixarem de impedi-lo, mesmo podendo fazê-lo, também poderão ser responsabilizados.
III. Apenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas pelos crimes ambientais, sendo as pessoas jurídicas isentas de qualquer punição.
IV. Pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, caso a infração seja cometida em benefício ou no interesse da entidade por seus representantes legais ou órgãos colegiados.
I. Qualquer pessoa que contribua, de qualquer maneira, para a prática de crimes previstos na Lei, estará sujeita às penas correspondentes, de acordo com seu grau de culpabilidade.
II. Diretores, administradores ou outros representantes de pessoa jurídica que, tendo conhecimento de um ato criminoso, deixarem de impedi-lo, mesmo podendo fazê-lo, também poderão ser responsabilizados.
III. Apenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas pelos crimes ambientais, sendo as pessoas jurídicas isentas de qualquer punição.
IV. Pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, caso a infração seja cometida em benefício ou no interesse da entidade por seus representantes legais ou órgãos colegiados.
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Analista Ambiental |
Q3978230
Direito Ambiental
A Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o
Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016,
estabelecem diretrizes para o acesso ao
patrimônio genético, a proteção dos
conhecimentos tradicionais associados e a
repartição de benefícios, com o objetivo de
promover a conservação e o uso sustentável
da biodiversidade.
Sobre a aplicabilidade desses dispositivos legais, assinale a alternativa correta:
Sobre a aplicabilidade desses dispositivos legais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972193
Direito Ambiental
Conforme a Lei n.º 9.985/2000, que institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC), o _____pode ser constituído por áreas
particulares, desde que seja possível compatibilizar os
objetivos da unidade com a utilização da terra e dos
recursos naturais do local pelos proprietários. Já a ____é uma área natural que abriga populações tradicionais,
cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de
exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo
de gerações e adaptados às condições ecológicas locais
e que desempenham um papel fundamental na proteção
da natureza e na manutenção da diversidade biológica
Preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972192
Direito Ambiental
As licenças ambientais são atos
administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece
as condições, restrições e medidas de controle e
monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas
pelo responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/
obra licenciados. De modo geral, algumas das licenças e
autorizações ambientais relacionadas a seguir podem ser
emitidas, sem prejuízo de outros atos autorizativos
definidos em demais regulamentos. Assim, relacione as
colunas:
Coluna 1:
(1) Licença prévia (LP). (2) Licença de instalação (LI). (3) Licença de operação (LO). (4) Autorização de operação (АО).
Coluna 2:
() Ato precário e transitório de operação de empreendimentos ou atividade e que estabelece medidas necessárias à expedição de Licença de Operação.
() Concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
() Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados.
() Autoriza a implementação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Coluna 1:
(1) Licença prévia (LP). (2) Licença de instalação (LI). (3) Licença de operação (LO). (4) Autorização de operação (АО).
Coluna 2:
() Ato precário e transitório de operação de empreendimentos ou atividade e que estabelece medidas necessárias à expedição de Licença de Operação.
() Concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
() Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados.
() Autoriza a implementação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970413
Direito Ambiental
Analises as partes que seguem, utilizando
o Novo Marco Legal do Saneamento Básico como base:
A poluição das águas superficiaes e subterrâneas ainda
é um dano ambiental recorrente no Brasil (1ª parte) devido à disposição in natura a céu aberto (lixão) de
resíduos sólidos e rejeitos (2ª parte) e ao lançamento de
esgotos sanitários nâo tratados nos cursos d'água (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que
Acerca das partes, pode-se afirmar que
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970411
Direito Ambiental
Não somente o Sistema Nacional de
lnformações em Saneamento Básico (Sinisa) é
instrumento da Política Nacional de Residuos Sólidos,
mas também os presentes em quantos dos seguintes
itens? l. A educação ambiental; ll. Os acordos setoriais; lll. A pesquisa científica e tecnológica, lV. Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970409
Direito Ambiental
Conforme a Lei Federal n.º 12.305/20'10, é o
conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para
os resíduos sólidos. de forma a considerar as dimensôes
política, econômica, ambiental, cultural e social, com
controle social e sob a premissa do desenvolvimento
sustentável
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970402
Direito Ambiental
Através do Decreto Federal n.° 10.936/2022,
determinou-se que os sistemas de logistica reversa
devem ser implementados e operacionalizados por meio
de alguns instrumentos. Qual das alternativas apresenta
de forma INCORRETA do que minimamente devem
dispor tais instrumentos?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967654
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal do Estado
do Rio Grande do Sul, os proprietários de florestas ou
empresas exploradoras de matéria-prima de florestas
nativas têm a obrigação de plantar mudas após o corte
das árvores. Sobre a reposição de árvores, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967651
Direito Ambiental
A servidão ambiental é um instrumento de
proteção de áreas de vegetação nativa previsto na
Política Nacional de Meio Ambiente, que consiste na
renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso,
exploração ou supressão dos recursos naturais existentes
em uma determinada área da sua propriedade. A este
respeito, analise as assertivas que seguem:
I. A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida
II. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida
II. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967646
Direito Ambiental
Durante uma operação de fiscalização
ambiental no perímetro urbano, um Fiscal Municipal
abordou um indivíduo que transportava espécimes da
fauna silvestre brasileira, sem qualquer documentação
comprobatória de origem legal. Após apuração,
constatou-se que os animais eram oriundos de um
criadouro não autorizado pelos órgãos competentes. Com
base na Lei n.º 9.605/98, essa conduta é tipificada como:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967644
Direito Ambiental
A destinação final ambientalmente
adequada e a disposição final ambientalmente adequada
são conceitos distintos na Política Nacional de Resíduos
Sólidos. Nesse sentido, assinale a alternativa que
expressa, CORRETA e respectivamente, a diferença
entre esses dois termos.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967642
Direito Ambiental
Uma prefeitura autorizou a extração de areia
e cascalho em área adjacente a um rio, com o objetivo de
atender à crescente demanda da construção civil no
município. O licenciamento ambiental foi concedido sem a
exigência de estudos prévios de impacto ambiental,
tampouco foram estabelecidos limites geográficos para a
atividade ou previstas medidas de recuperação da área
após a retirada dos recursos. Com base nos princípios e nos
objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967641
Direito Ambiental
Com base nas concepções de
desenvolvimento sustentável descritas por Pearce et al.
(2013), por Hopwood et al. (2005), pela Comissão Mundial
da ONU (1987) e pelos estudos de Baroni (1992), no texto
Caminhos para a sustentabilidade: ESG e políticas
públicas, analise as assertivas abaixо:
I. O conceito apresentado pela Comissão Mundial da ONU prioriza o meio ambiente em detrimento das necessidades sociais, reforçando a ideia de preservação como eixo exclusivo da sustentabilidade.
II. Para Baroni, o debate sobre desenvolvimento sustentável deve ser conduzido exclusivamente por agentes políticos e econômicos, uma vez que os discursos institucionais não têm força normativa nem impacto sobre politicas públicas.
III. Hopwood et al. argumentam que, embora o termo "desenvolvimento sustentável" careça de uma filosofia unificada, ele se consolida como um campo discursivo que agrega múltiplas abordagens políticas e filosóficas já existentes, refletindo os dilemas centrais da humanidade quanto à construção de uma vida digna, sustentável e socialmente justa
IV. A proposta de Pearce et al. associa o desenvolvimento sustentável a um vetor de objetivos sociais que devem ser mantidos ou ampliados ao longo do tempo, o que implica considerar indicadores econômicos, sociais e de liberdade individual.
Com base no texto, pode-se afirmar que:
I. O conceito apresentado pela Comissão Mundial da ONU prioriza o meio ambiente em detrimento das necessidades sociais, reforçando a ideia de preservação como eixo exclusivo da sustentabilidade.
II. Para Baroni, o debate sobre desenvolvimento sustentável deve ser conduzido exclusivamente por agentes políticos e econômicos, uma vez que os discursos institucionais não têm força normativa nem impacto sobre politicas públicas.
III. Hopwood et al. argumentam que, embora o termo "desenvolvimento sustentável" careça de uma filosofia unificada, ele se consolida como um campo discursivo que agrega múltiplas abordagens políticas e filosóficas já existentes, refletindo os dilemas centrais da humanidade quanto à construção de uma vida digna, sustentável e socialmente justa
IV. A proposta de Pearce et al. associa o desenvolvimento sustentável a um vetor de objetivos sociais que devem ser mantidos ou ampliados ao longo do tempo, o que implica considerar indicadores econômicos, sociais e de liberdade individual.
Com base no texto, pode-se afirmar que:
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