Com base na Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que disp...

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Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Analista Ambiental |

Q3978238 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção da fauna silvestre no Brasil. Assinale a alternativa incorreta:

A prática da caça profissional é vedada.

É proibida a comercialização de exemplares da fauna silvestre, assim como de produtos e itens que estejam relacionados à sua caça.

A coleta de ovos, larvas e filhotes destinados a estabelecimentos licenciados, bem como o controle de animais silvestres considerados prejudiciais, será autorizada mediante licença emitida pela autoridade responsável.

Qualquer espécie pode ser trazida para o país sem a exigência de análise técnica oficial ou permissão concedida de acordo com a legislação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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