A Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.77...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Analista Ambiental |

Q3978230 Direito Ambiental

A Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, estabelecem diretrizes para o acesso ao patrimônio genético, a proteção dos conhecimentos tradicionais associados e a repartição de benefícios, com o objetivo de promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

Sobre a aplicabilidade desses dispositivos legais, assinale a alternativa correta:

Empresas que utilizam informações genéticas de espécies brasileiras em seus produtos ou processos estão isentas de repartir os benefícios econômicos derivados dessa utilização.

A Convenção sobre Diversidade Biológica tem como objetivos principais a preservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus elementos e a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pela utilização dos recursos genéticos.

O conhecimento tradicional associado, de origem identificável ou não, é irrelevante para fins de repartição de benefícios, considerando apenas o patrimônio genético como objeto da lei.

A lei é aplicável apenas às populações indígenas, desconsiderando a proteção aos direitos de comunidades tradicionais ou agricultores tradicionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

A Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.77...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas