Com base nos Artigos 2º e 3º da Lei nº 9.605, de 12 de feve...

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Q3978231 Direito Ambiental
Com base nos Artigos 2º e 3º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I. Qualquer pessoa que contribua, de qualquer maneira, para a prática de crimes previstos na Lei, estará sujeita às penas correspondentes, de acordo com seu grau de culpabilidade.
II. Diretores, administradores ou outros representantes de pessoa jurídica que, tendo conhecimento de um ato criminoso, deixarem de impedi-lo, mesmo podendo fazê-lo, também poderão ser responsabilizados.
III. Apenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas pelos crimes ambientais, sendo as pessoas jurídicas isentas de qualquer punição.
IV. Pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, caso a infração seja cometida em benefício ou no interesse da entidade por seus representantes legais ou órgãos colegiados.
Alternativas