Uma companhia de transporte fluvial, que trabalhava na estrita legalidade, com as licenças ambientais em dia, sofreu a colisão de outra embarcação desgovernada, no momento em que realizava o abastecimento dos produtos químicos destinados a uma indústria têxtil. A embarcação que causou o acidente navegava de forma irregular e sem qualquer licença ambiental. Na ocasião, houve vazamento dos produtos carregados e uma explosão de grande dimensão, gerando contaminação dos corpos hídricos da região, além de danos aos pescadores, eis que por um período de 3 meses a associação de pescadores locais, composta por 100 pescadores, ficou impossibilitada de exercer a sua atividade econômica. O vazamento causou ainda a morte de diversas espécies de pássaros e peixes, e foi responsável pela interdição de vários balneários.

Diante da situação hipotética acima e considerando os princípios de direito ambiental e a doutrina da responsabilidade civil por dano ambiental:

A, proprietário rural, adquiriu motosserra movida a gasolina e o bem foi apreendido mediante autuação pela Polícia Militar Ambiental, sob o fundamento de falta de registro. A apresentou defesa administrativa e alegou que a motosserra é de pequeno porte e não estaria sujeita a registro. A defesa

O município X adotou uma lei definindo como área “non aedificandi” uma distância superior à prevista na Lei Federal em relação a curso de água. A lei local

A sociedade empresária X consome carvão vegetal na produção de ferro gusa. Requereu isenção quanto à obrigação de fazer reposição florestal, porque o carvão é produzido com 80% de madeira de floresta plantada e o restante de floresta nativa. O requerimento deverá

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, como prevê o Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, pressupõe

Leia o fragmento a seguir.

Os empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais serão licenciados ____________, competência que não impede o exercício pelos entes federativos da atribuição comum de ____________, sendo certo que o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, ____________.

Assinale a opção cujos termos completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima.

Januário é autuado pela autoridade competente por destruir floresta considerada de preservação permanente.

Com relação às circunstâncias que podem agravar a aplicação da pena de Januário, analise as afirmativas a seguir.

I. A ação foi praticada com a intenção de obter vantagem pecuniária.

II. A ação foi facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

III. A ação foi praticada por agente com alto grau de instrução ou escolaridade.

Está correto o que se afirma em

A sociedade empresarial Folha Seca Ltda. sofre sanção administrativa por impedir a regeneração de meio ambiente degradado.
Nesse sentido, assinale a opção que apresenta as sanções administrativas que podem ser aplicadas pela autoridade competente.

A empresa Gota D’Agua Ltda. pretende obter a outorga para utilização de recursos hídricos em seu processo produtivo. Sobre a hipótese, analise as afirmativas a seguir.
I. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Público Municipal. II. A outorga pode se dar por prazo de até 35 (trinta e cinco) anos, renováveis. III. Não está sujeita à outorga a extração de água de aquífero subterrâneo.
Está correto o que se afirma em

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos para reaproveitamento.

Assinale a opção que indica os produtos que, após o uso pelo consumidor, devem, de forma independente do serviço público de limpeza urbana, receber tratamento especial.

Com relação à tutela jurídica da fauna no ordenamento jurídico brasileiro, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) De forma excepcional e mediante lei específica, é possível a submissão de animais a tratamentos cruéis, quando em benefício da saúde e segurança públicas.

( ) Não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, devendo ser regulamentadas por lei específica.

( ) São vedadas práticas que coloquem em risco a função ecológica dos animais, ainda que em benefício da saúde pública.

As afirmativas são, respectivamente.

A empresa concessionária do serviço de saneamento básico do município de Pureza pretende estabelecer uma política tarifária diferenciada para os consumidores.

Nesse sentido, assinale a diretriz que pode ser adotado para a instituição das tarifas diferenciadas.

O Estado de Rondônia desapropriou um imóvel da sociedade empresária Serrote Ltda, que ocupava e mantinha construções irregulares em área de manguezais, com supressão de vegetação. Nesse sentido, o Estado é notificado pela autoridade ambiental competente para promover a recomposição da vegetação.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Proprietário rural, considerando a relevância ecológica dos exemplares da flora que compõem suas terras, e visando a conservação da diversidade biológica, decide criar uma unidade de conservação na área.

Assinale a opção que indica a unidade de conservação adequada aos propósitos do proprietário rural.

A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido, expedido por um órgão ambiental e que estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por uma empresa. De acordo com as licenças ambientais, estudos ambientais complementares, tais como EIA/RIMA e RCA,

O gerenciamento de resíduos sólidos em saúde e, consequentemente, seu descarte atendem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos e às resoluções específicas, como a RDC 306. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:

Sobre a proteção penal do meio ambiente no Brasil, verifica-se que

O proprietário de um sítio localizado em município do Norte Goiano, com área equivalente a 4 (quatro) módulos fiscais, decidiu estender sua área de pastagem. Para tanto, nos idos de 2007, suprimiu a vegetação de parte de sua área de reserva legal, que desde então se resume a 5% do total da área da propriedade, o que já foi, inclusive, mencionado em seu Cadastro Ambiental Rural. Neste caso, aplica-se o seguinte:

A empresa “BC Industrial” funciona regularmente licenciada há dez anos e está com sua licença de operação vencida desde 31 de janeiro de 2017. Munido dos documentos técnicos legalmente exigidos, o empreendedor requereu, em 1º de outubro de 2016, a renovação da licença perante o órgão estadual de meio ambiente. Não houve, entretanto, resposta sobre esse pleito. Neste caso,

Diante de comunicação apresentada perante a Delegacia de Polícia Civil, denunciando a realização de rinha de galos em propriedade rural do município de Cromínia, se está diante de fato