Pelo novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a faixa mar...

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico Agropecuário |

Q1128519 Direito Ambiental

Pelo novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a faixa marginal (mata ciliar) no entorno das áreas de preservação permanente teve um tratamento diferenciado para imóveis rurais enquadrados como pequenos (de até 4 módulos fiscais), que é a Recomposição de APP em áreas consolidadas até22/07/2008, chamada como“regra da escadinha”.
Sobre ela é correto afirmar que:

móveis rurais até 1 módulo fiscal, independente da largura do curso d'água natural, ficam obrigados a recompor 10 metros da faixa marginal.

imóveis rurais até 1 módulo fiscal, independente da largura do curso d'água natural, ficam obrigados a recompor 20 metros da faixa marginal.

imóveis rurais até 1 módulo fiscal, independente da largura do curso d'água natural, ficam obrigados a recompor 5 metros da faixa marginal.

imóveis rurais, superior a 1 até 2 módulo fiscal,independente da largura do curso d'água natural,ficam obrigados a recompor 15 metros da faixa marginal.

imóveis rurais, superior a 1 até 2 módulo fiscal,independente da largura do curso d'água natural,ficam obrigados a recompor 10 metros da faixa marginal.

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